4648 I SÉRIE - NÚMERO 93

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O PCP apresentou o texto de voto sobre os trágicos acontecimentos registados na China que é, no entender do PCP, o mais adequado ao quadro das relações de Portugal com a República Popular da China.
Foi por pensarmos que era este o texto mais adequado que, embora tendo opiniões diversas sobre os outros textos apresentados, entendemos votar contra eles.
No texto do nosso voto enunciamos alguns dos grandes princípios que, a nosso ver, inspiram as tendências fundamentais de evolução das sociedades humanas na época contemporânea.
São princípios que nós inscrevemos nos nossos objectivos de luta de todos os dias, que inscrevemos no nosso próprio programa, quando atribuímos um valor especial à liberdade, às liberdades, aos direitos humanos; quando concebemos a democracia, como democracia política, económica, social e cultural e quando inscrevemos como rigorosa garantia da sociedade socialista, que pretendemos para Portugal, o pleno exercício das liberdades, de todas as liberdades políticas, incluindo a liberdade de formação de partidos políticos.
É a esta luz que o PCP julga os acontecimentos que se estão a registar na República Popular da China.
É também a esta luz que manifestamos profunda preocupação por esses acontecimentos.
É ainda a essa luz que fazemos votos para que o poder político da República Popular da China dê continuidade às reformas económicas e políticas, anteriormente definidas pelo governo pelo Partido Comunista da China, visando o desenvolvimento do seu grande país, o bem-estar do seu povo, a cooperação internacional e a paz.
Aplausos do PCP.
ORDEM DO DIA
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período da ordem do dia, para apreciar e votar um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Peço ao Sr. Secretário o favor de proceder à sua leitura.
O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidade Portuguesa e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar, em viagem sem carácter oficial, entre os próximos dias 24 de Junho e 3 de Julho aos Estados Unidos da América, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º l do artigo 132.º e 166.º alínea b) da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem, sem carácter oficial, de S. Ex.ª o Presidente da República aos Estados Unidos da América, os dias 24 de Junho e 3 de Julho.
A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados vamos votar.
Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo e João Corregedor da Fonseca.
A Sr.ª Presidente: - A próxima reunião plenária terá lugar amanhã quarta-feira, pelas 10 horas com a seguinte ordem do dia:
Relatório anual sobre a situação do País em matéria de segurança interna e a actividade desenvolvida pelas forças e serviços de segurança - ano de 1988;
Proposta de lei n.º 1067V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de isenções fiscais a deficientes motores, na importação de triciclos, cadeiras de rodas e automóveis ligeiros;
Proposta de lei n.º l IO/V - Autoriza o Governo a legislar em matéria de Segurança Rodoviária.
O período da ordem do dia está sujeito a alterações, eventualmente, em resultado da conferência de líderes que vai seguir-se.
O Sr. Deputado António Guterres pede a palavra para que fim?
O Sr. António Guterres (PS): - Uma vez que vamos ter a reunião da conferência de líderes não iria dizer que o tinha pensado, mas, em qualquer caso para sugerir que os temas previstos na ordem de trabalhos de hoje transmitissem para amanhã.
A Sr.ª Presidente: - Foi exactamente por isso que anunciei a ordem do dia pela forma que o fiz. Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 20 horas e 15 minutos.
Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
António Sérgio Barbosa de Azevedo.
Carlos Manuel Oliveira da Silva.
Cristóvão Guerreiro Norte.
Eduardo Alfredo de Carvalho P. da Silva.
Fernando José R. Roque Correia Afonso.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Mendes Costa.
Jaime Gomes Milhomens.
Jorge Paulo Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José de Vargas Bulcão.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Manuel Joaquim Dias Loureiro.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.
Pedro Domingos de S. e Holstein Campilho.

Partido Socialista (PS):

António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Cardoso Lage.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Jaime José Matos da Gama.