21 DE JUNHO DE 1989 4641

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Adriano Moreira, uma vez que já ultrapassou o tempo de que dispunha, solicito a V. Ex.ª que termine a intervenção.
O Orador: - Sr.ª Presidente, vou terminar imediatamente.
Há uma pergunta que foi feita neste debate e que me deixou um pouco perplexo, até porque algumas vezes foi referida a interpretação que eu fiz da mudança do regime político que houve com as últimas eleições, aliás, mudança de facto. A pergunta foi esta: com tantas somas e diminuições quem é que foi penalizado? A minha resposta provisória é esta: foi o sistema que se agravou para além das palavras constitucionais. Temos de fazer um esforço para regressar à autenticidade.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - É para dar explicações em nome da bancada, Sr. Deputado?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - É sim, Sr.ª Presidente.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para dar explicações em meu nome.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Adriano Moreira ao usar da palavra para a defesa da consideração da bancada citou os Srs. Deputados Duarte Lima, Silva Marques e Carlos Encarnação, pelo que estes Srs. Deputados podem usar da palavra para dar explicações, podendo dispor de 3 minutos para o efeito, ou seja, l minuto para cada um.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não, Sr.ª Presidente, houve referências à minha modesta pessoa, pelo que regimentalmente me é permitido intervir durante 3 minutos.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, em meu entender, nos termos regimentais, se V. Ex.ª desejar invocar a defesa da sua honra para dar explicações, dispõe de 3 minutos, assim como os outros Srs. Deputados.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Preciso apenas de 1 minuto!

A Sr.ª Presidente: - Óptimo, Sr. Deputado! Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Lima.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, bastam-me 30 segundos, pois pretendo apenas dizer, Sr. Deputado Adriano Moreira, meu grande amigo, pessoa que muito prezo e admiro, - e V. Ex.ª sabe bem o respeito que tenho por si -, que interpretou mal as dores do que eu disse. Não tive qualquer intuito ofensivo, nem fiz qualquer referência a católicos profissionais quando falei no cristianíssimo partido e no cristianíssimo deputado. Apenas pretendi fazer uma alusão que pode entender-se no sentido histórico-etimológico da forma como designávamos a nossa cristianíssima Nação e os nossos cristianíssimos reis. De facto, apenas quis fazer uma alusão à muita fé que vejo no Sr. Deputado Basílio Horta e à muita esperança de subir no futuro, apesar de o CDS agora perder votos e deputados.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr.ª Presidente, há pouco reclamei 3 minutos, não com a intenção de os utilizar, mas apenas porque não quero que surja uma confusão regimental sobre um instituto que é de natureza profundamente pessoal e só por consenso das bancadas se criou um outro instituto, ou seja, o de defesa da honra das bancadas que regimentalmente não existe, apenas existindo em termos de praxe parlamentar.
Sr. Deputado Adriano Moreira, V. Ex.ª invocou a defesa da consideração parlamentar apenas porque utilizei a expressão: tivemos uma sessão de carpideiras. Com efeito, poderia ter sido uma expressão excessiva, mas dessa forma sintética quis dizer que a Oposição desde o princípio da sessão tem estado a dizer que ganhou e que nós perdemos. Face a esta conclusão política, entendo que, se não reclamam eleições antecipadas, é um puro acto político de carpir, de choramingar. Foi isto que disse. É, portanto um debate inconsequente e devo dizer, Sr. Deputado, que, deste ponto de vista, é muito pouco acreditador do Parlamento.
Em meu entender, o Parlamento deve ser uma instituição consequente. Quando se trata de declarar a paz, celebra a paz, quando se trata de declarar a guerra, declara a guerra. Um Parlamento que chega a conclusões do ponto de vista político da maior importância, isto é, que o povo português alterou a sua posição política em termos majoritários e não retira a consequência, Sr. Deputado Adriano Moreira, penso que é estar a carpir. Foi isto que quis dizer e, neste sentido, disse que o vício ou, se me permite, a fraqueza foi de todas as bancadas, inclusivamente, da vossa, por parte do Sr. Deputado Basílio Horta.
Mas, já agora, Sr. Deputado, sempre lhe digo - não pense que faço cerimónias perante a figura que muito aprecio, porque aqui tenho a obrigação, não o direito mas a obrigação de não fazer cerimónias - que o Sr. Deputado também, de certa forma, veio dar a sua quota-parte para a segunda face do carpir, conforme já há pouco protestei, ao dar lições de moral e de princípios políticos que estamos a ouvir desde o princípio da tarde. Com efeito, o Sr. Deputado veio dizer que estamos a fazer um debate - também deu o seu contributo, com roupagem científica, reconheço -...

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Deputado Silva Marques, gostaria apenas de dizer que fico muito lisonjeado de ter este aluno.

O Orador: - Muito bem, Sr. Deputado! Eu fico muito lisonjeado pelo facto de o Sr. Deputado reconhecer que também deu o seu contributo!
A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, já esgotou os 3 minutos.