4636 I SÉRIE - NÚMERO 93

Portanto, o CDS está cheio de razões, faz uma oposição aguerrida ao Governo, mas o que é que lhe acontece nesta campanha eleitoral? É também penalizado! Baixa também os seus votos! Ainda não há resultados definitivos, mas é quase garantido que vai perder um deputado!
Então, o que é que é feito da razão do CDS? O que é que o eleitorado pensa das vossas razões? O eleitorado penaliza o partido do Governo, porque o Governo governa mal, mas penaliza o CDS porque o CDS faz boa oposição...! Qual a coerência disto, Sr. Deputado Basílio Horta?!
Aliás, rematava esta pergunta com outra. Diz V. Ex.ª que o PSD não aprendeu nada com as últimas eleições. O que é que o CDS vai aprender com estas eleições, com estes resultados?
O Sr. Deputado diz também que nós é que temos a culpa da subida do Dr. Álvaro Cunhal. Então e a oposição do CDS? Não faz o CDS também uma oposição ideológica demarcada ao PCP? Que é que o CDS fez para que o Dr. Álvaro Cunhal não tivesse os resultados que teve? E porque não atribuí-los ao mérito do Dr. Álvaro Cunhal e do PCP?
Na verdade, embora discorde do seu conteúdo ideológico, o PCP fez uma campanha com um ponto de vista coerente, com uma fronteira demarcada em relação a problemas candentes da vida nacional - em relação à Revisão Constitucional ou à integração europeia. Como disse, podemos discordar dos seus pontos de vista, mas devemos-lhe essa justiça.
Porém, como dizia, por que é que V. Ex.ª atribui essa responsabilidade só ao PSD? Não era também função do CDS, do Professor Diogo Freitas do Amaral dar vibrantemente a explicação de que as posições do PCP em relação a estes problemas eram nocivas para a sociedade portuguesa?
Sr. Deputado Basílio Horta, o PSD não tem - ou se tem não é por causa disto, não é por causa destes resultados - que pensar na recomposição do Governo. Se tiver de fazê-lo não será por causa desses resultados, porque se a lógica é a perda de um deputado obrigar a pensar na recomposição do Governo, também o CDS, Sr. Deputado Basílio Horta, teria de pensar na sua própria recomposição, porque também baixa, ou seja, também perde um deputado.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado Basílio Horta, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - No fim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado Basílio Horta, a sua intervenção encerra, quanto a mim, dois tipos de contradições: contradições de forma e contradições relacionadas com a substância da própria intervenção.
V. Ex.a, utilizando, aliás, argumentos que são já de vulgar utilização pelas diferentes oposições e pelo próprio CDS, reitera de novo o mesmo tipo de acusações: que a maioria é arrogante, que a maioria é inflexível, que a maioria utiliza uma forma de estar na política prepotente, pouco dialogante. Contudo, de imediato,
o Sr. Deputado Basílio Horta vem aqui dizer que esta maioria e este Governo nada fizeram até agora e que foram completamente desbaratadas aquilo que eram condições exógenas extraordinárias para obter bons resultados na governação.
Ora, uma afirmação dessas é, no mínimo, ridícula, quando a discussão tem estado centrada naquilo que é a interpretação da vitória ou da derrota relativa deste ou daquele partido neste acto eleitoral.
Mas há também alguma incoerência na substância do seu discurso que decorre, por exemplo, da intervenção breve que o Sr. Deputado Adriano Moreira teve aqui esta tarde. O Sr. Deputado Adriano Moreira teve um desabafo, que penso que até foi relativamente correcto, sob a forma como estava a ser centrado o debate parlamentar, aqui, esta tarde. Dizia o Sr. Deputado Adriano Moreira que ninguém falava sobre a Europa ou sobre o projecto europeu, ninguém falava sob a forma como estava a decorrer a adesão à Comunidade, sobre o Mercado Interno de 1992, sobre a união monetária, sobre o problema importante da diluição das soberanias. O Sr. Deputado Adriano Moreira fez estas críticas pertinentes, mas não fomos nós que centramos o debate político nas questões de interpretação dos resultados eleitorais e na política interna, foram os partidos da Oposição. Porém, da intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira devia decorrer um discurso profundo e reflectido do Sr. Deputado Basílio Horta sobre as questões europeias. Ora, sobre isto o Sr. Deputado Basílio Horta disse «zero».
Há pouco, o Sr. Deputado Narana Coissoró virou--se para o Sr. Deputado Herculano Pombo e perguntou-lhe quem tinha subido nestas eleições, se o PCP ou se Os Verdes, referindo-se ao resultado global da CDU. Sem qualquer intenção malévola, também gostava de perguntar ao Sr. Deputado Basílio Horta, se, em sua opinião, nestas eleições quem teve um bom resultado eleitoral, apesar de tudo, foi o Sr. Deputado Lucas Pires ou foi o CDS. O que se passou - e é do domínio público - na pré-campanha e durante a campanha eleitoral, no seio do CDS, são questões políticas que não podemos escamotear, tornando pertinente esta pergunta.
A segunda questão relaciona-se com o facto de que uma das eventuais causas do relativo aumento da abstenção tenha sido a existência de campanhas menos felizes por parte de todos os partidos. Mas como as campanhas menos felizes estão normalmente ligadas a uma incapacidade de os candidatos fazerem chegar a sua mensagem aos eleitores, não terá sido certamente o exemplo mais frisante dessa falta de capacidade de fazer chegar a mensagem aos eleitores a atitude que o secretário-geral do CDS teve perante este acto eleitoral.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - O Sr. Deputado Basílio Horta pediu a palavra para que
efeito?

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, não é muito ortodoxo, mas gostaria de pedir a V. Ex.ª licença para responder já ao Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.