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4634 I SÉRIE - NÚMERO 93

restar. Por isso, no entender do CDS, o Governo e o partido maioritário devem, com urgência e em primeiro lugar, substituir o mito da infalibilidade - segundo o qual a maioria tem, pelo simples facto de o ser, sempre razão - pela normalidade de uma conduta democrática em que o diálogo, a consideração dos diversos interesses sociais e o absoluto respeito pelo papel fiscalizador deste Parlamento sejam valores inquestionáveis.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

Orador: - Em segundo, lugar deverão substituir o conceito errado de que foram as reformas que geraram a insatisfação, pelo princípio verdadeiro de que foi a ausência de reformas que criou o descontentamento.
Assim, o Governo deve agora, sem mais delongas, utilizar os novos mecanismos constitucionais para pôr em prática as reformas económicas e sociais que eram vedadas pelo anterior texto constitucional.
Por conseguinte, avançar nas privatizações, na reforma da Administração Pública, na regionalização, na correcção das injustiças das indemnizações, deverão constituir prioridades políticas permanentes.
Finalmente, o Governo e a sua maioria devem alterar profundamente as políticas até agora seguidas pelos Ministérios das Finanças, da Saúde e da Justiça procedendo, de imediato, à substituição dos respectivos titulares.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Se o Governo finalmente nos ouvir e proceder em conformidade, poderão estar criadas as condições para a pacificação e mobilização da sociedade civil, que é afinal a principal protagonista e autora das profundas alterações que as estruturas económicas e sociais do País terão de sofrer, as quais não podem ser mais adiadas e muito menos ignoradas.
Com efeito, basta atentar nos profundos efeitos que Portugal pode vir a sofrer com a recente integração da peseta no sistema monetário europeu, para termos apenas a ponta do icebergue que o Mercado Único pode constituir se continuarmos a perder tempo e a desbaratar oportunidades.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados: Uma última reflexão.
Há muitos anos que não víamos o Dr. Álvaro Cunhal tão satisfeito, como no passado dia 18 de Junho. Com efeito, tinha razões para isso, não tanto pelos méritos do seu partido, como pelos erros até agora cometidos.
Não podemos consentir que a satisfação do Sr. Secretário-Geral do PCP se mantenha e venha até a confirmar nos anos cruciais que se avizinham. O Governo e o PSD não podem aceitar mais essa responsabilidade. O eleitorado que em 19 de Julho de 1987 em vós confiou, desta vez não vos perdoaria.
O CDS, que pretende sair destas eleições politicamente reforçado, assumirá, no cumprimento do mandato nacional que o seu projecto impõe e a confiança de uma grande faixa do eleitorado exige, as suas responsabilidades.
Com serenidade, mas com inultrapassável firmeza, não permitiremos que o desencanto de hoje se venha a transformar em retrocesso amanhã. Esta intervenção pretende ser disso um claro exemplo.
Aplausos do CDS.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, estão inscritos para pedidos de esclarecimento os Srs. Deputados Duarte Lima, Luís Filipe Menezes e Silva Marques.
O PSD dispõe ainda de alguns minutos do tempo do período de antes da ordem do dia para a semana inteira. O CDS já não dispõe de tempo.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Peço a palavra, Sr.º Presidente.
A Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de saber de quantos minutos dispõe ainda o PSD para ver se podemos ceder ao CDS algum tempo.
A Sr.ª Presidente: - Dispõe de quatro minutos, Sr. Deputado.
O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, pela nossa parte, damos um minuto ao CDS para que o Sr. Deputado Basílio Horta possa responder.
O Sr. Basílio Horta (CDS): Sr.ª Presidente.
Peço a palavra,

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Sr.ª Presidente, V. Ex.ª e a Mesa alteram a regras deste debate? É que até agora as respostas não contavam, no tempo. A não ser que passem agora a contar...

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, todos os tempos contaram. O elemento novo desta sessão foi o de que o PAOD não terminou à hora a que devia terminar, prolongando-se até esta última declaração política. Porém, se por consenso os Srs. Deputados quiserem atribuir mais algum tempo...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, o quadro electrónico indica que o PSD gastou hoje 56 minutos, o PS gastou 36 minutos, o PCP gastou 16 minutos, etc.
Assim gostaria de saber que critério é esse que nem sequer nos dá tempos para os esclarecimentos, quando o maior partido gastou já 56 minutos, sem que alguém tivesse chamado a atenção para esse facto!
Em segundo lugar, um deputado do PSD disse-nos que havia consenso para que o tempo das declarações políticas e respectivos pedidos de esclarecimento não teriam limite.
Portanto, gostaria de saber se também isso foi agora alterado e se, por causa da nossa intervenção, modificaram totalmente as regras do jogo.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, penso que a Mesa não lhe merece essas considerações.
Vozes do PSD: - Muito bem!