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21 DE JUNHO DE 1989 4631

Sr.ª Deputada Dinah Alhandra e Sr. Deputado Duarte Lima, para mim, este raciocínio é linear, pois penso que é incorrecto fazer uma extrapolação, relativamente ao resultado do PSD, comparando as eleições para o Parlamento Europeu, em 1987 com as eleições do Parlamento Europeu; em 1989 o que é naturalmente, uma tendência que o PSD terá e que é legitima politicamente, embora eu pense que não seja correcto fazê-la, assim como não é correcto fazer, do ponto de vista da Oposição, a extrapolação relativamente aos 51 %, em termos da Assembleia da República.
Srs. Deputados, o problema é o seguinte; enquanto, de facto, em 1987, os portugueses tiveram oportunidade de se pronunciar relativamente ao Parlamento Europeu sabendo que tinham em alternativa a possibilidade de se pronunciar relativamente aquilo que era no imediato, para a Assembleia da República, uma alternativa de governo em 1989, não havendo essa possibilidade, no mínimo é legítimo pensar que nesta votação estão simultaneamente as duas questões: aquilo que é ou não o interesse em votar para o Parlamento Europeu e aquilo que é no mínimo, Srs. Deputados repito; no mínimo - uma grande sondagem relativamente ao comportamento político do Governo. E no mínimo Srs. Deputados da maioria, terão de admitir que ó resultado destas eleições é, pelo menos, o de uma grande sondagem relativamente ao que se passa relativamente ao Governo e ao PSD; no mínimo é este o resultado destas eleições!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Então, e pelo raciocínio que está a expor, sé nessa sondagem fossem feitas as duas perguntas teríamos 47% nas eleições legislativas e 32% para o Parlamento Europeu.

O Orador: - Sr. Deputado, é evidente que a minha interpretação é honesta - e peço desculpa pela expressão, não querendo com isto dizer que a sua é desonesta - mas não vai ao ponto de poder fazer uma soma aritmética entre os 37 e os 51 e dizer que ficamos a meio!
Também não lhe estou a dizer, Sr. Deputado que; na minha opinião, o resultado é 37; 38, 41, 42 virgula qualquer coisa... Não estou a dizer isto! A interpretação que eu faço é de facto uma interpretação política, pois acabei por dizer que, na minha opinião, o Governo - e é a que está a derrota perdeu uma maioria social, o que não põe em causa aquilo que aqui foi dito.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Peça eleições!

O Orador: - Desculpe, Sr. Deputado Silva Marques, é capaz de me deixar terminar?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não estou a impedi-lo de continuar!

O Orador: - Mas está- a tentar confundir o meu raciocínio.

O Sr. Silva- Marques (PSD): - 15so é outra coisa.

0 Orador: - É esse o objectivo.

O Sr. Silva Marques -(PSD): - Não, não é esse o objectivo.

O Orador: - Sr. Deputado, penso que o facto de o Governo, nesta grande sondagem, ter perdido a maioria absoluta e ter perdido a maioria social que o apoiava, não implica - e eu disse-o na minha intervenção de uma forma clara - que o Governo tenha perdido qualquer legitimidade democrática para continuar a governar. Disse isto claramente, de uma forma insofismável, na minha intervenção e, portanto, penso que essas são coisas distintas, diferentes. O que estou a fazer é uma análise' política relativamente a isto e é nesta perspectiva que considero e equaciono a derrota do PSD é do Governo.

O Sr. Duarte Lima (PSD):. - Dá-me licença que o interrompa?...

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado pela interrupção, Sr. Deputado Marques Júnior.
V. Ex.ª não considera que na comparações eleitorais tem de haver quadros de referência certos? V. Ex.ª pode comparar os resultados eleitorais com tudo o que quiser; até pode compará-los com as, eleições da «Cochinchina» e tirar daí as conclusões que entender, mas teias de haver um quadro de referência certo, estabelecido para fazer comparações. Não acha que, do ponto de vista intelectual, está a cometer um desvio?

O Orador:- Sr. Deputado Duarte Lima, peço-lhe imensa desculpa, mas não concordo consigo, porque é evidente que se concordasse, se eu quisesse retirar daí outras ilações políticas, como seja por exemplo pedir eleições...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador:- ... e dizer que. este Governo já não tinha legitimidade para continuar a governar, provavelmente o Sr. Deputado Duarte Lima teria razão. Mas eu não cometi essa heresia de pedir já eleições, como resultado deste acto eleitoral.

O Sr. Silva Marques (PSD):- Mas se nós não temos a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?

O Orador: - Portanto, o problema da referência; Sr. Deputado Duarte Lima, neste caso, funciona nesta perspectiva e não na que o Sr. Deputado quer considerar.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Repito: então, se não temos, a maioria sociológica, por que é que não pede eleições?...

O Orador: - Sr. Deputado Duarte Lima, ainda em relação A questão que colocou; devo dizer que não ponho o problema ....

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está a fugir ao assunto!