4628 I SÉRIE - NÚMERO 93

em 1991, e sobretudo pela aceitação do Primeiro-Ministro de que estas eleições constituíam um teste à sua acção governativa.
Pensamos, pois, que é correcto fazer uma análise destas eleições tendo como referência as últimas eleições para o Parlamento Europeu e as últimas eleições para a Assembleia da República e não é possível escamotear esta dupla realidade. Neste sentido, os resultados eleitorais nem devem ser comparados com os resultados de 1987 para a Assembleia da República, nem com o resultado das eleições, no mesmo ano, para o Parlamento Europeu.
Na verdade, foram eleições para o Parlamento Europeu, isoladas, em que a manifestação do eleitorado se pode ter orientado quer pela indiferença que o Parlamento Europeu ainda lhe suscita, quer pela dúvida, quer pelos objectivos, quer até pelo alto ordenado dos parlamentares europeus, quer também pela manifestação de descontentamento face à política do Governo, o que não aconteceria em 1987, em que essa atitude se poderia exprimir de forma autónoma nas eleições para a Assembleia da República quando em paralelo com as do Parlamento Europeu.
Deste modo, é justo admitirmos que nestas eleições foram vários os factores a ter em conta e nesse sentido não podemos ter, na nossa análise, como referência simplesmente as eleições para o Parlamento Europeu em 1987.
Sendo assim e em primeira análise, pensamos que o voto da abstenção, apesar de se aproximar dos níveis dos países comunitários com outras experiências e tradições democráticas, não pode deixar de nos levar a reflectir.
Em primeiro lugar, é a primeira vez que em Portugal se processou, de forma autónoma, a eleição para o Parlamento Europeu, o que não acontece com outros países da CEE e a sua interpretação não pode ignorar esta realidade.
No mínimo significa um desconhecimento profundo dos objectivos destas eleições e da importância dos seus resultados, como, aliás, a campanha eleitoral demonstrou e todos os partidos são unânimes em reconhecer.
Significa também um desencanto generalizado com o poder político, o que deve levar todos os políticos a reflectirem com muito cuidado sobre as suas próprias propostas e sobre o seu comportamento. Não quero dizer, e sublinho, que com esta abstenção se tenha procurado penalizar o regime democrático em que vivemos, mas, na medida em que ela pode reflectir uma crítica, embora silenciosa, contra os políticos, não deve deixar de merecer uma reflexão muito cuidada de todos nós!

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Neste quadro reforça-se, o que sempre aconteceria, ou seja, o significado interno destas eleições, acabando por serem mais questionados os reflexos internos da governação e nesse sentido o significado é óbvio - uma grande crítica à acção deste Governo.
Para além, pois, da abstenção e das várias componentes em que o seu significado se desdobra, é evidente que o resultado das eleições representa uma profunda derrota para o Governo e para o PSD, que não pode deixar ninguém indiferente.
Por um lado, o Governo terá de pensar muito bem no caminho que tem trilhado, nos vários e sérios avisos que sistematicamente lhe têm sido feitos quer pelas várias forças sociais quer pelos partidos da Oposição.
Ao longo desta legislatura, a Oposição tem confrontado o Governo, nos vários campos da governação, e as respostas têm sido sempre negativas, pelo que é legítimo admitir que, como tem repetidamente afirmado a Oposição, o Governo não tem tido em conta legítimos anseios e perspectivas de futuro da maioria do povo português.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Do nosso ponto de vista, parece evidente que o Governo e o PSD, nestas eleições, perderam a maioria social de que dispunham e com que justificavam as mais elementares medidas, sem que, no entanto, tenham perdido a legitimidade democrática maioritária para continuar a governar. São coisas distintas de uma mesma realidade, que implicam, apesar de tudo, uma séria reflexão.
Em contrapartida, a Oposição, em Portugal, saiu destas eleições reforçada indiciando uma alternativa credível ao Governo PSD.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Muito bem!

O Orador: - Neste sentido, pensamos que o acordo assinado entre o PS e o PRD, cujo objectivo era precisamente potenciar uma alternativa ao PSD com o reforço da esquerda democrática, foi alcançado.
Não alcançou ainda os objectivos pretendidos, mas é inegável que indiciou essa alternativa e nós dá esperança de a poder consolidar no futuro. Somos igualmente de opinião que, se é verdade que a abstenção se reflectiu em todos os partidos, embora a níveis diferenciados, ela foi atenuada ao nível do Partido Socialista, precisamente em resultado do acordo com o PRD potenciar, na área da esquerda democrática, a alternativa ao PSD.
O acordo do PS com o PRD não tinha, naturalmente, como objectivo uma simples soma aritmética de votos, mas pretendia criar uma sinergia positiva, o que aconteceu, pelo facto de, em termos percentuais, a subida do PS ser superior à soma da votação do PS e do PRD em 1987.
Estes resultados só não são mais relevantes pelo facto de a alternativa real não resultar directamente destas eleições, mas só se perspectivar em 1991.
Contrariamente ao que se tem afirmado, o acordo do PS com o PRD mantém fora do quadro estrito do acordo a total autonomia dos dois partidos, porque, como sempre o PRD defendeu e os resultados parecem dar-nos razão, a alternativa em Portugal não passa pela bipolarização. Deste modo e sem prejuízo do acordo do PRD com o PS, que tudo faremos para potenciar na procura de soluções alternativas, pensamos que as soluções, no futuro, têm de continuar a ser encontradas fora da bipolarização, tal como ela tem sido entendida, ou seja, o PS versus PSD, e vice-versa, ou a alternância mais do que a alternativa.
O PRD estará sempre disponível para combater essa bipolarização, procurando viabilizar uma maioria que, a par da estabilidade política, garanta uma acção governativa socialmente eficaz e orientada para o desenvolvimento económico do País.