21 DE JUNHO DE 1989 4623

Não é apenas a base de apoio social que se reduz é também a base de apoio político e eleitoral do Governo que resulta radicalmente reduzida.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Governo e o PSD tudo fizeram para. defender as fronteiras de 37% e dos dez. deputados obtidos nas anteriores eleições para o Parlamento Europeu, o que lhe permitia disfarçar o desaire eleitoral, mas foram clamorosamente derrotados nestas duas batalhas.
Com efeito, o PSD registou, em relação às anteriores eleições para o Parlamento Europeu, uma queda de quase cinco pontos percentuais, a perda de um deputado e uma quebra de votação de 750 mil votos correspondendo a uma diminuição de 36% do seu eleitorado.
Mesmo quando comparados com os resultados das anteriores eleições para o Parlamento Europeu, a votação actual do PSD representa uma derrota demasiado nítida para ser negada e, por isso - e ao contrário daquilo que ouvimos a alguns deputados do PSD o Sr. Primeiro-Ministro teve de reconhecer, a contra gosto e minimizando-o, que o resultado «não foi bom para o PSD» e que «o eleitorado não está entusiasmadíssimo com o Governo».
Mas, a verdadeira medida da espectacular derrota do Governo Cavaco Silva só atinge todo o seu profundo significado quando se comparam os actuais 32,70% com a avalanche laranja de mais de 50% de 1987.
Ora, esta comparação é perfeitamente legitima e é a única que exprime autenticamente o veredicto popular de 18 de Junho como uma vasta censura à política ao Governo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - É preciso dizer que foram o Primeiro-Ministro e o Governo que, pelo seu profundo envolvimento na campanha eleitoral (incluindo por formas inadmissíveis) e pelas tentativas de manipular o eleitorado com as apregoadas maravilhas da acção governativa (como foi feito pelo Primeiro-Ministro, incluindo no último tempo de antena do seu partido), conferiram às eleições para o Parlamento Europeu o significado de um teste à política governamental.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A resposta ao teste ai está tanto pelas votações positivas nos partidos da Oposição como pela própria abstenção. Quanto a esta, tratando-se de um fenómeno que sempre carece de análise é consideração atenta, apresenta-se nas presentes eleições particularmente clarificada.
Pode dizer-se, com bastante segurança que, a abstenção traduz, nas presentes eleições, a desmotivação dos portugueses para as questões da CEE e a manifestação proclamada e apregoada de descontentamento com a política do PSD e do seu Governo.
Calem, assim, literalmente por terra as tentativas dos dirigentes do PSD para convencer o Pais de que com o 18 de Junho nada mudou. Porém, a verdade é que mudou tanto que, se calhar, até alguns dos Srs. Deputados do PSD já começaram a deitar contas à vida.
Quantos terão que se ir embora nas próximas eleições? Quantos ficariam com o resultado das eleições de domingo passado?
Neste quadro, é democraticamente inadmissível que o Primeiro-Ministro, em vez de aceitar e respeitar o veredicto popular, tão claramente expresso, proclame que se a política do Governo não é eleitoralmente apoiada a culpa é do eleitorado que não a percebe, mas ele, Primeiro-Ministro, vai prossegui-la.
Pela nossa parte, replicamos que todos os sectores que estão em oposição à política governamental colheram com os resultados das eleições redobrada força e legitimidade para prosseguir e intensificar essa posição.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - As acusações que directamente nos foram dirigidas pelo Primeiro- Ministro de que a subida eleitoral da CDU pode acarretar perigos de desestabilização, respondemos que com a nossa subida eleitoral nos sentimos mais fortes para prosseguir a luta contra a política desestabilizadora do Governo e a sua guerra permanente com a maior parte do País. Reafirmamos, pois, a nossa total solidariedade com os diferentes sectores profissionais em luta contra a política do Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É tempo de o Primeiro-Ministro aprender a modéstia democrática e vencer os impulsos para falar abusivamente da maioria dos portugueses.

Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: - A derrota do PSD é ainda mais significativa pelo facto de não se traduzir numa subida do CDS, que também perdeu votos, em percentagem, e um deputado em relação ao resultado das eleições para o Parlamento' Europeu de 1987. É claro que não comparamos resultados obtidos agora pelo CDS com os das eleições legislativas, uma vez que isso não tem sentido nenhum e é um fenómeno que está mais do que explicado perante o País.

O Sr. Basílio Horta (CDS): - Ah, para nós não tem sentido, mas para o PSD já tem?!...

O Orador: - Reveste-se um alto significado que sejam o PSD e o CDS a perder um deputado cada para a CDU e o PS. É uma evolução muito positiva do eleitorado e do quadro político português que amadurece condições para uma alternativa democrática.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Ainda não se sabe!

O Orador: - Está certo! O resultado do PS não pode ser analisado sem se considerar a sua aliança eleitoral com o PRD e sem se juntar à sua votação de 1987 a votação dos «renovadores» para que possa fazer-se qualquer comparação com um mínimo de credibilidade política.
Mais do que acentuar o magro crescimento do PS, considerada aquela referência, queremos salientar que a tese de bipolarização, que inspirou largamente a companha dos socialistas, sai severamente derrotada desta refrega eleitoral.

Aplausos do PCP.