4622 I SÉRIE - NÚMERO 93

se podem comparar todas as eleições, aliás, as europeias têm um padrão que não se pode comparar com as legislativas em termos de abstenção.

Vozes do PSD: - Ah, então não se podem comparar com as eleições legislativas?!...

O Orador: - Sim, é verdade, mas quando se pergunta directamente ao eleitorado se apoia ou não a governação, isso deixa de ser verdade!
Bom, dito isto, o problema que agora se coloca é o seguinte: em relação ao eleitorado que se abstém nós, humildemente, dizemos, a parte desse eleitorado, «vamos trabalhar para levar as nossas propostas ao vosso conhecimento e à vossa participação em termos de discussão para vocês poderem decidir».
Não sou partidário de tornar a abstenção ilegal, de tornar compulsivo o voto, e penso mesmo que, em muitos casos, a abstenção corresponde a uma forma de expressão de vontade política, embora para mim não deseje essa forma; porém, tenho de reconhecer, no âmbito dos direitos fundamentais...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa mas não resisto a fazer-lhe esta brevíssima interrupção na sequência daquilo que o senhor acabou de afirmar.
O Sr. Deputado não entende que é principalmente aos partidos da Oposição que cabe mobilizar a abstenção, se é que ela revela, realmente, um descontentamento em relação ao Governo?

O Orador: - Sr. Deputado, eu não entendo isso, nem ninguém que tenha da democracia um entendimento, digamos assim, no âmbito da definição normal.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Essa agora!...

O Orador: - Mais do que de agora, essa é de antes! O Sr. Deputado é que ainda não chegou lá.
Penso que a observação feita pela Sr.ª Deputada Natália Correia é muito importante, porque há uma concepção de «mercearia» que, de facto, não serve os grandes ideais europeus, as grandes tradições europeias. Isto é, a construção da Europa baseia-se na partilha consensual de um certo modelo de sociedade e também na ideia de que a Europa, sem sermos «europocêntricos» ou «eurocêntricos», apesar de tudo, tem a contribuição fundamental no campo dos direitos humanos, dos valores civilizacionais, no campo dos novos direitos e não apenas nos direitos humanos de primeira geração, que são o cimento da unidade europeia na extrema diversidade cultural e de experiências. Portanto, a construção europeia deve, digamos assim, alimentar-se dessa raiz profundíssima.
Nós aqui temos reduzido isto tudo a uma questão de «fundaria», como eu lhe chamo, ou seja, o Governo vai buscar fundos, vai dar Fundos, abre a torneira, fecha a torneira,... Quer dizer, não se trata da Europa da «torneira do dinheiro»... E o grande débito que este Governo tem é precisamente conceber isto tudo
como uma grande compra e venda interna e externa e, portanto, uma grande demissão da soberania real do povo português.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Ainda não tinha reparado nisso!

O Orador: - Como o Sr. Deputado ainda não tinha reparado nisso, é bom de vez em quando, vir ao Parlamento atender a estas questões.
Finalmente, quanto ao PS, ao P RD e à construção da alternativa a este Governo, devo dizer que nunca vi os Srs. Deputados tão nervosos como agora.
Risos do PSD.

O Sr. Primeiro-Ministro foi à televisão dizer «Bom, o povo português não está entusiasmadíssimo com o Governo». De facto, devo dizer que achei graça ao superlativo usado, pois o povo não está entusiasmadíssimo, está é enganadíssimo, o que é uma coisa um bocado diferente.
O Sr. Deputado Montalvão Machado veio dizer «Bom, afinal de contas, nós ganhámos», embora não me tenha parecido que fosse isso que o Sr. Primeiro--Ministro estivesse, «entusiasmadíssimo», a dizer na televisão; mas o Sr. Deputado Montalvão Machado diz que o PSD ganhou e que o PS não subiu pois até desceu em muitos distritos relativamente a isto, àquilo e aqueloutro...
Srs. Deputados há uma coisa que os senhores têm de fazer de uma vez por todas: ou mudam de política e de Governo, porque mudar de política sem mudar de Governo não pode ser...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Mas para isso é preciso eleições antecipadas e os senhores não as querem!

O Orador: - ..., ou fazem a famosa remodelação de política e depois de Governo, ou, então, meu caros Srs. Deputados do PSD, presumo que não se encontrarão aqui nem metade na próxima legislatura.
Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr." Presidente, Srs. Deputados: Dois dias após o acto eleitoral de 18 de Junho torna-se evidente que os seus resultados vão marcar profundamente a evolução da situação política nacional, tanto no que toca ao acentuado enfraquecimento político do Governo do PSD como às renovadas perspectivas de acção que se abrem às forças democráticas para a construção de uma verdadeira alternativa.
Para este objectivo avulta, a nosso ver, o importante êxito eleitoral obtido pela CDU, que conseguiu eleger mais um deputado (passando de três para quatro) e reforçar a sua posição relativa com a subida de cerca de três pontos percentuais.
Em relação ao Governo há que salientar que os indícios de que a sua base social de apoio estava em acelerada redução - como observámos várias vezes - teve plena confirmação nas umas. O rei vai nu...