21 DE JUNHO DE 1989 4621

Em primeiro lugar, quero, pedir à Mesa que, se possível, o tempo que vou utilizar seja descontado no tempo do meu partido para não prejudicar o tempo do Sr. Deputado João Cravinho.
Sr. Deputado, o discurso e o raciocínio têm de ter algumas regras. Quando V. Ex.ª procura fazer á inferência, do resultado destas eleições, como disse expressamente, de que o Governo e o PSD já não têm legitimidade política para governar e, que perderam a maioria no País, no fundo V. Ex.ª procura dizer que estas eleições engolem, subsumem, comem, abafam o resultado das eleições legislativas de 1987.
Ora, isso era a mesma coisa do que dizer que no dia 19 de Julho de 1987, quando 50% dos portugueses votou no PSD nas eleições legislativas e 37,5% para o Parlamento Europeu, estes 37,5% subsumiam, anulavam os 50% ... 15so era impossível!
Gostaria, portanto, de dizer-lhe que existe um vício ilógico no seu raciocínio e no do PS ao procurar transmitir esta ideia. Compreendo quê, legitimamente, os
senhores procurem. colocar ,a questão desta maneira, aliás precisavam de fazê-lo perante o eleitorado, mas então teriam de ir mais longe e acabar com esta Assembleia da República.

O Orador: - O Sr. Deputado Duarte Lima esqueceu-se de referir um passo da minha intervenção que esclarece completamente o que acaba de dizer e que mostra o não fundamento da sua intervenção.
Eu disse que o que me chocou profundamente foi o facto de o Sr. Primeiro-Ministro, perante a televisão, ter dito que, afinal, foi o eleitorado que estava enganado, que ainda não se tinha apercebido, que não sei mais o quê,...

Vozes do PSD: - Não disse isso!

O Orador: - E é esse ó facto que me leva a dizer que, de facto, o Governo perdeu a maioria, porque tendo sido reprovada a sua governação, tendo aqui uma maioria mecânica e não social e política expressa nas umas, estranho o facto de o Sr. Primeiro-Ministro dizer: «Bem, quem está enganado são eles, que votaram, eu estou sempre certo, nunca me engano»...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - No fundo, é isso! Porém, o Sr. Primeiro-Ministro ainda pode fazer o flic flac e é bom que o faça. Ou seja, poderá dizer, fazendo uma leitura mais ponderada e menos tensa dos resultados, digamos assim, qualquer coisa como, por exemplo: «Bom, reconheço que, de facto, o eleitorado não se enganou e exprimiu a sua vontade. Contudo, eu quero continuara governar Portugal e vou governar ferido em atenção a mensagem que o eleitorado me manda, por isso remodelo, o Governo e as políticas», - mas, não se trata de pôr caras novas para fazer políticas velhas! ...
Se isto acontecesse, então, sim, Sr. Primeiro-Ministro engrandecia-se, o País beneficiaria, o PS regozijar-se-ia, porque, de facto, o País, com certeza, não pode mudar para pior, e cá estaremos!...

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

0 Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria de fazer-lhe uma breve pergunta para a qual peço igualmente uma resposta sucinta.
Considero V . Ex.ª como um político de grande honestidade intelectual, portanto peço-lhe que me responda apenas «sim» ou «não» à questão que vou colocar-lhe. Se estas eleições; fossem para escolher o Primeiro-Ministro V. Ex.ª pensa que o PSD teria o mesmo resultado que obteve?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Pior, pior!

O Orador: - Sr. Deputado, que posso responder-lhe? O Sr. Deputado pensa que se pode colocar essa pergunta? Se não fossem eleições de tipo A mas sim de tipo B o que sucederia? Bom, creio que a sua pergunta não tem sentido, pelo que não vou encarar esse tipo de cenário.
O que tem sentido, Sr. Deputado, é dizer que; arredada a pequena aritmética que leva à conclusão de que todos os partidos perderam, uns mais, outros menos,
arredada a questão de saber se o PSD, caindo, afinal de contas subiu por um efeito qualquer que ninguém sabe, posta de parte a questão de dizer que o PS, ou
melhor a lista PS, ficou à frente em sítios tão «comezinhos» e tão «insignificantes» como Lisboa; Porto e Coimbra, posta de parte a questão de um deputado do PSD ter definido que vencer era ter dez ou mais deputados - e até chegou a falar em doze e mesmo treze dizendo que este era o número da sorte ë sabe-se lá se não há dias de sorte, mas afinal teve nove e ainda assim o PSD vem dizer que não perdeu, que ganhou, que, bem, depende, vamos ver... De facto, postas de lado todas as questões, o que é verdade é que o PSD é o vencido!
Bem, em democracia perde-se e ganha-se, como já foi dito, mas o que não faz sentido, de maneira nenhuma, é colocar o eleitorado perante a questão fundamental de saber se apoia ou não a governação e depois, quando o eleitorado diz «não», dizer que desta vez não vale. Faz-me lembrar o velho Duarte Pacheco que quanto à votação, noutros tempos, diversas questões e perdia, dizia: «Desta vez venceram as minorias!»
Já agora gostaria de dizer em relação à abstenção e em conjugação com o que disse a Sr.ª Deputada Natália Correia, que não creio, de maneira nenhuma, que só tenham votado nestas eleições os portugueses afeitos ou relacionados com interesses directos comezinhos e que os outros 50% sejam exactamente a outra parte. Em todo o caso, penso que a questão trazida aqui pela Sr.ª Deputada Natália Correia é séria e tem a ver com a cidadania no sentido cultural.
Porém, antes de abordar está questão gostaria de referir-me à abstenção e lembrar que Portugal, apesar de ter uma baixa percentagem de abstenção, já teve a experiência concreta de percentagens elevadas de abstenção nalguns tipos de eleições, como por exemplo, as eleições autárquicas onde chegámos a ter valores da ordem dos 76%, o que é um bocado mais do que aquilo a que estamos habituados para as eleições legislativas. Que ilação é que os Srs. Deputados tiram disso, quando as eleições autárquicas são precisamente aquele tipo de eleições em que o eleitor mais consegue julgar os candidatos pela sua experiência directa? Bom, não