4620 I SÉRIE - NÚMERO 93

antes da ordem do dia. Há, contudo, consenso no sentido de este ser prolongado, a fim de que todos os partidos possam hoje fazer declarações políticas. Julgo que cerca das 18 horas terminará o período de antes da ordem do dia.
Gostaria ainda de confirmar - e peço desculpa ao Sr. Deputado João Cravinho por não lhe dar desde já a palavra para responder - o que o Sr. Deputado Herculano Pombo disse na sua interpelação. Efectivamente, a ratificação n.º 72/V, que está agendada para a sessão de quinta-feira, apresentada pelo Partido Os Verdes, pelo PRD e pelos Deputados Independentes, é referente ao Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril.
Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Cravinho.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por agradecer as felicitações pessoais que me fizeram alguns Srs. Deputados, não só aqueles que as fizeram com cortesia, com o coração e com a razão, como dizemos, como também aqueles que as fizeram de outro modo
- uma pelo menos, mas mesmo essa agradeço.
Quanto à questão que, neste momento, estamos a debater, julgo que há dois ou três temas que são realmente importantes; o resto é um pouco a cosmética de vencidos que, como disse o Sr. Deputado Adriano Moreira, nem sequer interessa e não prestigia muito esta Casa.
Em todo o caso, gostaria de referir-me a uma questão prévia, ou seja, à questão PS/PRD. Apareceu insistentemente em certos órgãos da comunicação social, a começar pela televisão, uma formulação desta colaboração PS/PRD que inculcava a ideia de coligação. Inocência suprema, como poderão calcular!... Sucede que a verdade do facto é diferente: trata-se de um acordo de colaboração, que foi publicado. Não há nesse acordo qualquer palavra que seja ignorada do público, pelo que me sinto perfeitamente legitimado (e, com certeza, apoiado por todos os intervenientes) ao referir-me à lista PS, porque, efectivamente, trata-se de uma lista PS, expressamente. E se há pouco referi da tribuna «Os renovadores» como fazendo parte desta grande congregação que se vai formando na sociedade portuguesa, congregação de progresso, de solidariedade e de justiça, é porque «Os renovadores estão lá, são importantes e, com certeza, continuaram a estar, pois muitos outros vieram e é isso que é temido pela bancada do PSD».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, a saudação ao PRD é a saudação que prenuncia um novo modo de fazer política, o aparecimento de uma alternativa que vai consolidar-se cada vez mais e é isso que vos põe nervosos...
Risos do PSD.

... pois, como é natural, vocês gostarão de por um pouco de areia, daquela famosa areia que já não nos atiram para os olhos...
Dito isto, gostaria de referir que o facto político fundamental aqui em causa não é a aritmética dos pequenos ganhos e das perdas, os eleitores que estão e os que não estão, porque nesse caso, e uma vez que o Sr. Deputado Correia Afonso disse «bom, o PS tem menos eleitores agora do que teve em 1987», pergunto: e, então, o magnífico PSD que desceu de dois milhões e cem mil para um milhão e trezentos mil? Isso não conta?

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Conta, sim!

O Orador: - Bom, não vamos fazer agora essas contas, porque elas não são significativas. O que é significativo e verdadeiramente central não é saber se os senhores são 150, 140 ou 130... O que é significativo é saber se, tendo sido posta frontalmente pelo Sr. Primeiro-Ministro a questão de saber se o eleitorado estava ou não de acordo com esta governação, agora esse mesmo Sr. Primeiro-Ministro ou quem o apoia possa vir dizer: «Ah, isso não interessa, o que interessa é que nós somos 150!»

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Isso não faz sentido algum! E já agora digo-vos que podem continuar a governar legitimamente Portugal, não tenham dúvidas sobre isso, desde que mudem de política para responder àquilo que o eleitorado exprimiu nas umas, e é isso que está em causa, ou seja, saber se mudam ou não a vossa política. O que está em causa é saber se, de facto, estas eleições têm significado no sentido de se apreciar a validade das políticas que o Governo vai fazendo, porque é essa a questão que o próprio Sr. Primeiro-Ministro pôs ao eleitorado.
Porém, se o Sr. Primeiro-Ministro, ou a sua maioria agora diz: «Bom, nós fizemos aquela pergunta como poderíamos ter feito qualquer outra, de qualquer maneira tanto faz como fez», então estamos mal e perde-se assim a legitimidade democrática.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Sr. Deputado João Cravinho, creio que existe uma pequena confusão quando o senhor reduz aquilo que eu disse apenas à «pequena aritmética».

O Orador: - Não!

O Sr. Correia Afonso (PSD): - Eu não disse isso! A sociedade portuguesa é a mesma, ou até o número de eleitores aumentou; contudo, o que se verificamos é que na tal «pequena aritmética», isso sim, todos perderam eleitores, e a pergunta que lhe fiz, e é a essa que aguardo resposta, é esta: sendo assim, poderá dizer-se que algum partido ganhou?

O Orador: - Já lá irei, Sr. Deputado, se me permite ainda não respondi de uma vez por todas.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado.