21 DE JUNHO DE 1989 4635

A Sr.ª Presidente: - Não temos o menor interesse em tirar a palavra a ninguém, muito menos, Sr. Deputado, por via da consideração que temos para consigo, a V. Ex.ª
Estamos confrontados com uma situação inédita, pois os tempos foram largamente excedidos. Porém, eles são contado s nos tempos do PAOD da semana inteira, mais os 10 minutos da declaração política isso é que dá os diferentes tempos para os diversos partidos.
De qualquer modo, julgo que não valerá a pena estarmos a perder mais tempo com esta discussão, do que aquele que seria perdido nas perguntas e respostas...

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr. * Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.` Presidente, no nosso entendimento, o debate de hoje era um debate especial pelo que houve consenso entre todas as forças políticas, no sentido de não estabelecer um limite de tempo. Por isso, estranhamos quer a referência à limitação de tempo para o CDS, quer a atribuição de tempos para o próximo PAOD condicionados pelos tempos gastos no debate de hoje.
Portanto, em nossa opinião, o debate de hoje é um debate específico pela sua própria importância e, como já afirmei, sempre fizemos as nossas intervenções no pressuposto de que isto não tinha qualquer influência em relação ao PAOD do próximo dia e de que não haveria nenhum limite especifico para hoje.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, não foi isso que a conferência de líderes determinou e a Mesa está apenas a cumprir o Regimento.
No entanto, os todos do Srs. Deputados aqui presentes chegarem a um outro consenso, em Plenário ou em conferência, a Mesa aceita-o plenamente.
Na verdade, a Mesa compreende que se trata hoje de uma sessão especial e respeita os consensos obtidos.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes.

O Sr. Luís Filipe Menezes (PSD): - Sr.ª Presidente, a nossa interpretação do consenso que tinha sido obtido é aquela que foi explicada pelo Sr. Deputado António Guterres.
Portanto, achamos que o CDS tem o direito de responder as vezes que entender. enquanto o debate estiver a decorrer.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, o consenso foi obtido de uma maneira informal e, portanto, como compreendem, as regras não foram exactamente definidas, mas o queremos é que os trabalhos decorram em boa ordem e da melhor forma possível.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que vamos facilitar um consenso para resolver este problema.
Em todo o caso, gostaria de dizer que tínhamos sido prevenidos pela Mesa de que os tempos estavam a ser descontados no tempo global da semana. Aliás, e por essa razão, á partir de um - certo momento contivemo-nos.
De qualquer modo, como afirmei, não há da nossa parte qualquer dificuldade em voltar atrás, não fazendo nenhuma objecção ã que o CDS use da palavra.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, é esse o entendimento da Mesa. Como digo, o nosso propósito é o de facilitar os trabalhos e o respeito de todos os consensos obtidos na Câmara, desde que a Mesa os conheça, o que não era o caso.
Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, pedi apalavra apenas para dizer que o que tinha ficado estabelecido em conferencia de líderes era um período de uma. hora com prolongamento de meia hora. Desde logo, eu próprio me lembro de ter dito que não iria resultar, mas que na altura se veria.
Hoje fomos, de facto, procurados pelo Sr. Deputado Luís Filipe Menezes e demos a nossa concordância suponho que todos a tinham dado - a um horário especial para hoje. Por isso, não tínhamos sinceramente conhecimento dessa ligação em relação ao próximo PAOD.
De qualquer das formas, uma vez que o consenso está estabelecido, regozijamo-nos com isso.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa, tendo tomado conhecimento dos exactos termos desse consenso, também se regozija.
Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Lima.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Basílio Horta: Sabemos qual é a posição, do CDS em relação. à política do Governo e em relação às suas principais medidas, que é de discordância quanto à sua grande maioria. Sabemos igualmente qual a explicação que o Governo e a maioria têm dado sobre a bondade dos seus resultados e não vamos estar agora a entrar nessa discussão, já que ela é um pouco desajustada. De resto, penso que V. Ex.ª quis entrar por aí, pois não lhe convinha também falar, muito da participação do. CDS e dos resultados que obteve nestas eleições.
Na verdade, porque é disso que se trata hoje, porque estamos todos a comentar os resultados das eleições, esperava que V. Ex.ª falasse mais alongadamente
sobre os resultados do seu partido.
Contudo, não o fez e, a certa altura da sua intervenção, quase que dei comigo a pensar que o CDS não tinha estado presente nesta campanha. E sobre esta campanha eleitoral e sobre o CDS - não sobre o Dr. Lucas Pires, pois não vou cair no acinte de lhe falar apenas no Dr. Lucas Pires que lhe pretendo fazer algumas. perguntas.
Diz o Sr. Deputado Basílio. Horta que o Governo governa mal, que o eleitorado está desencantado e que nestas eleições o PSD foi penalizado - perdeu um lugar.
Parece que o CDS está cheio de razão, pois faz uma excelente e aguerrida oposição. Aliás, quero dizer-lhe que considero o CDS como dos partidos que, neste Parlamento, faz uma oposição coerente e credível - entenda a pergunta que lhe, vou formular neste contexto.