4826 I SÉRIE-NÚMERO 98

Sr Secretário de Estado não confunda isenções do artigo 9 com isenções completas que estão previstas no artigo 19 do Código do IVA.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais: -
Não confundo!

O Orador: - Desculpe mas o Sr. Secretário de Estado faz confusão entre isenções incompletas e isenções completas que são duas coisas totalmente diferentes.
Sr. Deputado António Maria de Matos ouvi ía sua intervenção e gostaria de dizer lhe que estamos de acordo com esta alteração à pecuária intensiva Por que se hoje se aplicarem de facto as normas estabelecidas quanto à classificação do que e agrícola ou do que poderá ser industrial - retirando agora o termo industrial do que poderia ficar incluído na taxa gene rica do IRS - praticamente todos os nossos agricultores ficariam integrados não na categoria d mas sim na categoria e de IRS Ou seja as normas actualmente estabelecidas são no sentido de integrar o agricultor na categoria e se não no caso os custos com a terra não sejam superiores a um terço E a verdade é que esta integração não é irrelevante porque na categoria d durante os primeiros quatro anos são considerados apenas 40% do seu rendimento e na categoria i e é lhe considerada a totalidade
Portanto como dizia estamos desacordo com isso mas com alguma surpresa da nossa parte não ouvimos V. Ex.ª referir se aos mecanismos do IVA não ou imos referir-se à bondade desta solução nem à inclusão destas instituições sujeitas à taxa zero mas à taxa zero do Código e não à do Sr. Secretario de Estado.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª nada referiu que pudesse trazer luz sobre esta questão O Sr Secretário de Estado já entendeu que no âmbito do que nos é proposto pelo Governo uma instituição particular de solidariedade social ao adquirir por exemplo um bem de equipa mento para afectar a sua actividade não poderá deduzir o IVA. Não obstante alguma bondade por parte do Sr Secretário de Estado tenho sinceramente de ré er os meus conceitos sobre imóveis quando V. Ex.ª considera por exemplo um fogão para uma cantina integrado num imóvel Deus me livre se na minha vida profissional actuasse assim os Serviços de Administração do IVA bem depressa me levavam ao charco Sr. Secretário de Estado os seus conceitos estão realmente um bocado baralhados no meio de tudo de isto.
Quando eu há pouco disse que esta proposta de lei tinha sido realmente muito mal cuidada referia me a erros muito graves e profundos de funcionamento e de concepção Na verdade não tem qualquer significado e não consegue esclarecer me a mim nem convencer o Pais de que é mais importante em sede de domínio de benefícios fiscais isentar uma aquisição feita por uma instituição religiosa cujo valor ultrapasse 50 mil escudos do que isentar para uma instituição de solidariedade social por exemplo a compra de ruma máquina de filmar ou de uma máquina de projecção de vídeos ou ainda por exemplo de um bem de equipamento destinado aos jardins infantis para a adaptação de deficientes!
Sr. Secretário de Estado e indefensável o que o Governo vem aqui defender!
Aceitem as nossas propostas porque elas erradas não só de uma filosofia global fiscal coerente mas também de algum conhecimento prático do seu funcionamento que para nós é importante.

O Sr. Presidente: - Para responder se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Maria de Matos.

O Sr. António Maria de Matos (PSD): - Sr. Deputado Domingues Azevedo no fundamental daquilo que foi a minha intervenção creio que não me colocou perguntas. Concordou com o que eu disse ainda que possa ter tido um âmbito diferente do meu nomeadamente no que toca à pecuária intensiva. Por isso e que referi a sua importância e fiz um pouco de história porque penso que para este período de transição esta medida vai permitir às empresas que tem de investir que o façam e não nos podemos esquecer que o investimento tem de privilegiar nos capitais permanentes a parte própria. E esta é uma das formas de reinvestir o autofinanciamento e portanto nessa medida ela ajusta-se.
Quando se referiu aos equipamentos e não só as instalações teve o cuidado de se virar para o Sr. Secretário de Estado e colocar-lhe a pergunta directamente e depois disse que há vários erros na proposta e que são de uma e de outra maneira.
Bom a única coisa que tenho a dizer e que contrariamente a V. Ex.ª não há erros. De modo que é uma prespectiva diferente. Ou seja V. Ex.ª tem a sua e a nossa mas creio que procurar o consenso e sempre útil. No entanto conciliar o que é inconciliável é um erro e esse erro não queremos cometer.

O Sr. Domingues Azevedo (PS) - Talvez seja um problema de oftalmologia!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Madaíl.

O Sr. Gilberto Madaíl (PSD): - Sr Presidente Sr Secretário de Estado dos Assuntos Piscai Srs Deputados Muito rapidamente apenas para sublinhar um aspecto desta proposta de lei que me parece relê ante na medida em que surge - alias tal como toda a proposta de lei e o mesmo aconteceu com o projecto de lei anterior ou seja toda esta problemática dos benefícios fiscais - de facto como a concretização da intenção do Governo aquando da extinção do conjunto dos outros benefícios existentes Portanto também não vejo quais sejam as surpresas da oposição no sentido de o Governo estar agora tal como pró meteu a apresentar estes benefícios fiscais
Bom, mas eu queria apenas sublinhar a minha satisfação pelo reconhecimento - segundo penso foi a primeira vez que foi feito - do papel que os clubes e agentes desportivos tem em termos da sua função e dos seus objectivos quanto a formação dos jovens e muito particularmente à pratica desportiva. Por isso apraz nos registar o facto de esse papel ter sido reconhecido e de esta iniciativa vir a corresponder na generalidade aos anseios dos clubes e agentes desportivos
As situações não são estáticas são dinâmicas o que poderá levar com certeza a no as iniciativas se a situação assim o exigir Porem penso que este e um bom