4924 I SÉRIE-NÚMERO 100

tivesse ido um bocadinho mais longe e que tivesse dado um ou outro exemplo concreto para que os deputados percebessem.
Por exemplo um dos objectivos é evitar o cambão que muitos produtores fazem perante o Estado pois quando o Estado necessita de adquirir grandes quantidades do produto A B ou C - não estou a falar de livros mas de bens em geral - muitas vezes fica ele próprio limitado. É que entre cinco ou seis produtores, comerciantes, grossistas ou o que for, é possível comprar por vias ilícitas e fixarem eles próprios preços mínimos ficando. Estado sem margem de manobra para poder adquirir em boa concorrência os mesmos bens ou equivalentes a preços mais baixos. E ai se percebe aliás os mistério desta referência hermética e exótica aos programas de promoção do Governo do apoio as famílias em matéria de recursos escolares.
É evidente que se o Estado entendesse comprar 50 mil manuais de história para a 4.ª ou 6.ª classes havendo imposição de preços mínimos definidos por alguém poderia comgrar essas grandes quantidades de livros a preços muito mais baixos não havendo essas imposições, essas práticas.
Assim sendo não tenha dúvidas de que o ponto de vista dos socialistas é favorável a esse objectivo. Nestes termos gostaríamos, de votar favoravelmente esta autorização e de sugerir que houvesse uma nova redacção mais clara e que nomeadamente especificássemos os bens de forma taxativa.
De o dizer que se estiverem em causa livros escolares e jornais, há aqui o problema dos jornais, isto é: de uma lei especial para a imprensa, portanto não sei se já estou a ultrapassar as margens do que sei.
Porém, se em vez deste, nomeadamente for dito simplesmente qual o âmbito e o objectivo, não teremos qualquer dificuldade.
Aliás temos uma reticência simultaneamente intelectual e política pois gostaríamos que a questão do livro escolar fosse abordada, por outro lado nomeadamente quanto à fiscalidade, que ainda incide sobre várias das componentes do livro escolar e no que concerne à intervenção do Estado junto de certas famílias de certos níveis de rendimento, o fornecimento de livros às escolas e a política de preços máximos, etc.. Tudo isso seria para ver mas sei que não é com o seu ministério nem com esta lei.
Contudo gostaria que ficasse no Diário que o nosso entendimento e o de que este problema é bem mais vasto e que necessitaria. Tanto é verdade que nós próprios até já propusemos, aqui num projecto de lei que o PSD chumbou com a promessa de apresentar um a muito breve prazo promessa que não pode cumprir nem sei quando cumprirá. Mas enfim a nossa paciecia é muito grande.
De qualquer maneira Sr. Ministro não tenha dúvidas de que com os objectivos que deixou registados no Diário isto é de permitir que a concorrência jogue também na formação da baixa dos preços e que o Estado possa adquirir nas melhores condições possíveis junto dos produtores e dos grossistas quantidades importantes de livros para distribuir em melhores condições ou até gratuitamente às escolas sem que isso esteja limitado, pela fixação informal de preços mínimos pelo método que é conhecido no país inteiro por canbao - embora a palavra seja feia para utilizar aqui na Assembleia da República, ela é usada.
Assim sendo, o nosso sentimento é evidentemente favorável com estas restrições, todas como é lógico.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr. Deputado António Barreto pedia-lhe que fizesse favor de me esclarecer, sobre o seguinte: V. Ex.ª está de acordo em que relativamente aos livros escolares não seja possível a imposição de preços mínimos? Percebi bem? E assim?

O Sr. Presidente: - Para responder se o desejar tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto para o que dispõe de um minuto.

O Sr. António Barreto (PS): - Os Srs. Deputados do PSD e pelos vistos também o Governo gostam de utilizar frases com várias negativas entremeadas de afirmativas. E de o dizer que é um autêntico rodopio, na cabeça.
Mas vamos lá ver, o Sr. Deputado perguntou-me se nós estamos de acordo que não haja preços mínimos.
Se é esta a pergunta, direi que estamos.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lemos para o que dispõem de cinco minutos.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, penso que a questão já esta mais clarificada. Diríamos contudo que entendemos que não é possível comparar como o Sr. Ministro aqui fez há poucos salsichas e sabões com manuais escolares. Igualmente, entendemos que a política do manual escolar embora se possa resolver pela abolição da possibilidade de fixação de preços mínimos exige medidas articuladas e não vamos ver nesta medida a resolução do problema da escolaridade obrigatória ou do acesso ao material escolar. Não é por aqui que lá vamos.
Gostaria de de qualquer modo ver respondida por parte do Governo uma questão que não ficou para mim clara. É que falou-se em preços mínimos mas o Sr. Ministro não me respondeu há pouco quanto à questão do preço máximo.
Hoje há fixação de preços máximos para o primeiro ciclo da escolaridade obrigatória o que obviamente não obriga a que não se possa vender mais barato. É um preço máximo. Portanto considera-se um material de utilização obrigatória pelas crianças e pelo jovens e fixa-se um preço máximo. São normalmente materiais de grande tiragens e há possibilidade de se fixarem preços máximos. Ora isto não significa que tenham de vender ao preço máximo. Podem vender mais barato.
Portanto o que perguntava é se o Governo prevê ou não a fixação de preços máximos para outros níveis de escolaridade obrigatória designadamente para o segundo e terceiro ciclos dado que de acordo com a nova Lei de Bases do Sistema Educativo a escolaridade obrigatória passa de seis para nove anos. Esta uma primeira pergunta. E nós gostaríamos de saber isto até para podermos definir melhor a nossa posição de voto.
Quanto a uma outra questão que aqui foi referenciada, parece também claro que a autorização legislativa deverá referir concretamente que se trata apenas de manual escolar com o entendimento que posteriormente se vier a dar ao manual excular.