4926 I SÉRIE-NÚMERO 100

Em segundo lugar devo dizer que não é talvez aconselhável uma intervenção feita no pressuposto de que vamos adoptar uma medida ou que o Governo vem propor e adoptar uma medida que infalivelmente leva aos excelentes resultados previstos porque isto parte do pressuposto de que há uma ciência infalível que se chama Economia. Não há essa ciência infalível? A intervenção do Governo resulta da estrutura real do mercado neste momento da produção da venda e do consumo. E sobre isso não há uma palavra!
Devo dizer que quem exerce a profissão de ensinar sabe alguma coisa a esse respeito ou presumem alguma coisa sobre o que é omitido no relatório desse decreto. E vamos considerar que esta medida é absolutamente necessária e indispensável em virtude da estrutura actual do mercado mas há outras correcções a introduzir na estrutura do mercado que não nos obriga a fazer intervenções no sentido de manter o mito de que a economia é uma ciência infalível. A economia não é uma ciência infalível, o Governo tem de intervir porque a estrutura do mercado neste momento é viciosa. Por isso não deixarei de chamar a atenção para um dos elementos que constantemente, alteram, as leis do mercado em que o Governo confia que é a frequência com que alteram a validade dos manuais escolares.
Essa frequência com que são alterados os manuais escolares e a sua validade altera constantemente a base da crença da validade das leis do mercado em que o Governo diz confiar. É por consequência uma medida que se faseia numa estrutura concreta do mercado deste momento estrutura concreta do mercado que não é trazida à Assembleia, embora alguns dos Srs. Deputados a conheçam por obrigação ou por experiência profissional.
Na minha opinião embora se trate de uma medida indispensável neste momento não é uma medida definitiva nem é uma medida que venha eliminar, vícios em que a própria estrutura governativa intervém designadamente quando cria um mercado de manuais escolares pela sua substituição constante. Este é um problema que deve merecer a nossa atenção muito próxima e rapidamente.
Votaremos a favo preferindo - em virtude de não ter a tal habilitação do exame de acesso que é uma das boas razões - a redacção de substituição proposta pois penso que dessa forma o sistema ficaria mais claro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto que dispõe de 25 segundos.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo confessar um não suficiente à vontade para votar até mesmo esta redacção.
Para além de aplaudir o conjunto das observações pertinentes do Sr. Deputado Adriano Moreira, estamos a tentar resolver um problema sabendo - pois penso que todos sabemos - que há várias implicações colaterais das quais não falámos. Falámos no cambão» - e esta é uma maneira de resolvê-lo - mas a verdade é que indirecta também estamos a tomar uma opção que em quase todos os outros países europeus demorou tempo e foi dolorosa que é a do mercado do livro nos supermercados. E isto está directamente no coração da questão.
Há países que aplicam medidas proteccionistas - e só me estou a referir a países democráticos - para as livrarias isto é: impedem que os livros sejam vendidos com grandes descontos em grandes superfícies. Foram tomadas medidas proteccionistas do consumidor que permitiram que as grandes superfícies os grandes supermercados vendam os livros ao preço que quiserem.
Porém este diploma está restrito aos livros escolares o que apesar de tudo não é exactamente o mesmo bem ou seja não tem a mesma natureza que todo e qualquer outro livro embora haja mais parecenças entre um livro escolar e um livro normal do que entre uma máquina de café e um livro. Portanto, apesar de tudo estamos a começar a dar soluções a um problema e não é muito aceitável que a Câmara acompanhando um pouco este problema se dê conta de que há um problema de fundo que é o das grandes superfícies da venda de livros nos supermercados e das nossas livrarias evidentemente!
Devo ser um dos socialistas menos proteccionistas que conheço e em todas as medidas de proteccionismo quer sejam de língua de identidade de comércio os bens da industria etc., a primeira reacção é negativa porque em geral os resultados ao maus embora haja - ás vezes há - bom resultado por exemplo proteger o património português em qualquer ir un lan que seja.
Gostaria que reflectíssemos um pouco mais na questão das livrarias como locais de encontro de vida das livrarias que os Srs. Deputado tanto gostam de frequentar e aposto que nenhum Sr. Deputado jamais desfolhou um livro num supermercado, isto porque é atropelado por crianças a correr com bicicletas, fato de treino, bolas de toda a espécie.
Sinceramente a nossa satisfação era a de que este assunto pudesse ser apesar de tudo encarado vagarosamente em comissão nos próximos dias. Creio que iríamos perfeitamente a tempo de ter isto aprovado ou definido antes do fim da sessão legislativa e o Sr. Ministro ficaria certamente feliz por ver o problema resolvido antes do fecho da sessão legislativa.
Poderemos conversar sobre esta matéria na Comissão de Economia Finanças e Plano com a Colaboração de um outro membro da Comissão de Educação e um membro do Governo do pelouro do Ministério da Educação e da Secretaria de Estado da Cultura Sr. Ministro do Comércio pois seria indispensável que estivessem presentes.
Recordo que há países como a França que proibiram que as Cooperativas vendessem livros mais baratos que 5 % de desconto justamente para proteger as livrarias enquanto outros como a Alemanha deixaram que a venda desses livros fosse feita em supermercados sem qualquer limite e sem qualquer proteccionismo. Mas apesar de tudo penso que valia a pena pensarmos um pouco sobre isto - e estou a ver a cara de alguns Srs. Deputados que nunca tinham pensado na questão da venda dos livros em supermercados e que de repente ficaram um bocadinho inquietos e pensaram naturalmente « Ó diabo! Os bons livreiros onde agora vamos passar longas tardes e fins de semana a ver livros a consultar, a conversar?
Gostaria que reflectíssemos um pouco mais sobre isto sem estar evidentemente a causar problemas Sr. Ministro do Comércio.