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6 DE JULHO DE 1989 4939

De seguida, passamos à discussão, na generalidade, da proposta de lei n. º 110/V autoriza o Governo, a legislar em matéria de segurança rodoviária.
Estamos, no entanto, a fazer aqui uma pequena sondagem no sentido de saber como é que vai funcionar esta discussão.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente, gostaria de saber se se vai votar hoje a proposta de lei que acabámos de discutir ou se passará para outro dia. Qual é, pois, a informação de que a Mesa dispõe? u

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a votação dessa proposta de lei vai ter lugar hoje, às 12 horas e 30 minutos, aquando do período das votações, ou, eventualmente, um pouco mais cedo,, se estivermos de acordo, e uma vez que as comissões estão reunidas. Por outro lado, depende também do debate da proposta de lei n.º 110/V, e uma vez que a informação que temos é a de que se vai proceder à votação na generalidade, na especialidade e final global, incluindo as declarações de voto. Em todo o caso, estamos a envidar esforços no sentido de saber, junto da comissão, se é só isso que temos a fazer.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - De qualquer modo, será votada hoje?

O Sr. Presidente: - Exactamente, Sr. Deputado. Vai ser votada hoje!

Srs. Deputados, a última informação que obtivemos foi a de que a proposta de lei n.º 11O/V já foi discutida em sede de comissão, estando apenas prevista para o Plenário a votação na generalidade, na especialidade e final global. Também foram atribuídos alguns tempos para serem produzidas declarações de voto.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Quanto à proposta de lei n.º 110/V não se passa assim!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, não é essa a informação correcta, porque nunca se travou aqui, em Plenário, qualquer debate na generalidade relativamente a essa matéria. Não houve sequer qualquer acordo para que se não fizesse o debate em Plenário.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, a Mesa não tem qualquer objecção em que se efectue esse debate. Simplesmente, em face do que se tinha passado, procurámos um entendimento daquilo que foi combinado em sede de comissão, e a informação que obtivemos é a de que não haveria senão a votação na generalidade, na especialidade e final global. Porém, também não temos a certeza absoluta de que este entendimento seja totalmente correcto.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, se me dá licença, eu estive na comissão no dia em que os Srs. Secretários de Estado estiveram presentes para se fazer uma abordagem desta proposta e posso dizer que nada ficou combinado relativamente ao debate em Plenário. Isso nem sequer foi referido!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se houver consenso, podemos dar início ao debate, tendo em conta os dez minutos previstos para cada grupo parlamentar e para o Governo.

Pausa.

Uma vez que não se verifica qualquer objecção, assim se fará.
Vamos, então, passar ao debate na generalidade da proposta de lei n.º 110/V; que autoriza o Governo a legislar em matéria de segurança rodoviária.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Capucho): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, se me permite, convinha acertar melhor o que se passa com esta proposta de lei. De facto, a Sr.ª Deputada Odete Santos tem razão quando diz que ainda não foi feita a discussão na generalidade, mas a informação que chegou ao Governo é a de que, em sede de comissão,, se estabeleceu que a discussão e a votação deste diploma ocorreriam hoje, com estes tempos que foram atribuídos.
Por nós, estamos disponíveis, desde que, efectivamente, seja esse o entendimento da Câmara. Ou seja, iniciar-se-ia agora a discussão na generalidade, seguida da discussão na especialidade e por fim votar-se-ia. Se assim for, não vemos qualquer inconveniente.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Exactamente, Sr. Ministro.

O Orador: - Visto não haver objecções a que assim se faça, quem o Governo inscreve para apresentação do diploma é o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, acrescento apenas que, face a esta metodologia, as declarações de voto poderiam ser um pouco mais reduzidas, ou deixariam até de ter sentido.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações (Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O nível dos acidentes nas estradas portuguesas atingiu, nos últimos anos, valores que nos aconselham a repensar as medidas que podem ser adoptadas no sentido de atenuar este fenómeno grave das sociedades modernas, que são os acidentes nas estradas.
O caso português é um caso muito específico na Europa, porque a percentagem de mortos e feridos no que se refere aos peões que circulam nas áreas urbanas e às pessoas que circulam em veículos de duas rodas, é anormalmente elevada. São fáceis de fazer