5046 I SÉRIE - NÚMERO 104

Tudo aquilo que o Sr. Deputado José Magalhães ali fosse foram meras conjecturas, suposições, ideias vagas, coisas que, porventura, buscou em algum filme de terror para dizer: o Partido Social-Democrata é o agente de todo este mal.
Bom. e evidente que ninguém o leva a sério, assim como e evidente que não tem qualquer razão no que acabou de dizer. Mas V. Ex.ª é também useiro e vezeiro em recorrer a outros argumentos.
Á míngua de razões de carácter político e técnico, que V. Ex.ª, com certeza, poderia ter, V. Ex.ª recorre, por exemplo, ao bacalhau ou a outros géneros...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Não! VV. Ex.ªs é que fazem o paralelo!

O Orador: - ... quando estamos a tratar de assuntos substancialmente mais sérios e que exigiriam, como é evidente respostas ou perguntas de natureza diversa. Mas V. Ex.ª faz bem, porque alegra a Câmara... Chego a pensar o que seria de nós sem V. Ex.ª nesta penúltima sessão desta 2.ª Sessão Legislativa. Ficaríamos, certamente, tristíssimos, Sr. Deputado.

Vozes do PSD: - É verdade!

O Orador: - Finalmente, gostaria de lembrar-lhe, Si. Deputado José Magalhães, como afirmação final e substancial, que os seus receios de maneira alguma são realidade. Apesar de tudo quanto o Sr. Deputado disse, nunca este Governo negou o que quer que fosse ao Sr. Presidente da República, como nunca houve na história do nosso país um Presidente da República que fizesse uma «presidência aberta» como este está a fazer e que viajasse tanto, dentro e fora do País, para bem do nosso próprio país.
V. Ex.ª com estes exemplos, que decorrem da nossa história e da nossa realidade, desmente as suas próprias afirmações.

O Sr. Presidente: - Dado que o Sr. Deputado Carlos Encarnação fez uma intervenção ao abrigo da figura regimental do pedido de esclarecimento, para respondei se o desejar, tem a palavra a Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Como o Sr. Presidente muito bem sublinhou, o Sr. Deputado Carlos Encarnação poderia ter optado por me fazer alguma pergunta mas, na verdade, não o fez.
No fundo, produziu uma segunda intervenção para procurar justificar o injustificável, tendo tido o cuidado de fazê-la preceder de uma deselegância. Refiro-me à sua alusão - aliás, inteiramente i n verdadeira - de que, na minha própria intervenção, eu teria proferido alegações de defesa do projecto de lei do PS que fariam inveja ao Sr. Dr. Almeida Santos, o qual esta livre dessas tentações e que francamente, já não tem paciência para esse tipo de factos de pequena e média dimensão...
Pela minha parte. Sr. Deputado Carlos Encarnação, devo dizer-lhe que o espírito que presidiu à intervenção de deputados da bancada comunista foi o de contribuir para a análise da questão institucional que se procurou equacionar, tendo sublinhado que, da parte do PSD não há qualquer coerência. O que há é uma promessa não cumprida e. curiosamente, da parte do Sr. Deputado Carlos Encarnação e não da do Sr. Deputado Rui Macheie que deveria estar presente neste debate...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Muito obrigado.

Sr. Deputado José Magalhães, peço-lhe desculpa mas, à semelhança do que V. Ex.ª costumava fazer durante as reuniões da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional,...

O Orador: - V. Ex.ª está cheio de saudades?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - É verdade!...
Como dizia, utilizando aquele mesmo sentido, grave e profundo, que V. Ex.ª costumava imprimir às suas declarações durante aquelas reuniões, gostaria de lembrar-lhe que o Diário da Assembleia da República, I Série, n.º 84, de sábado, 20 de Maio de 1989, a p. 4080, diz tudo e não mais do que sobre esta matéria o Sr. Deputado Rui Macheie afirmou em nome do PSD.
Assim, não são verdadeiras as afirmações que V. Ex.ª coloca na boca do Sr. Deputado Rui Machete.
Aliás, tenho o referido texto na minha frente mas dispenso-me de lê-lo, dado que V. Ex.ª certamente o conhece muito bem.

O Orador: - Pior ainda, Sr. Deputado! Com o que disse, V. Ex.ª acaba de fazer uma interpretação derrogaste e desautorizaste das afirmações do Sr. Deputado Rui Machete.
Na verdade, após a leitura do Diário da Assembleia da República, qualquer pessoa alfabetizada pode inferir o que eu próprio acabei de dizer, isto é, que há um compromisso institucional e político do PSD no sentido da aprovação de uma legislação que não tomámos como uma promessa para ser cumprida «ao cair das folhas do Outono» mas, sim, com alguma urgência.
Em segundo lugar, verifico que V. Ex.ª está especializado em tentar transformar-se - se é que já não conseguiu - numa espécie de artista de produção de frisson e de inquietação.
Devo dizer que, em relação à nossa bancada, apesar do s ademanes e de alguns expedientes oratórios que usou, V. Ex.ª não nos produziu absolutamente nenhum frisson. Estamos completamente «calafetados»...

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Isso sei eu!

O Orador: - ... contra esse tipo de «guinchos» e não nos parece que V. Ex.ª venha a ter algum êxito ao tentar fazer aqui o papel de Frankenstein, até porque, apesar de tudo, V. Ex.ª tem um fácies bastante mais suave e menos ofensivo do que aquele, concebido in illo tempore.
É que V. Ex.ª faz tudo isso para fugir à questão fundamental, pois, na verdade, não fiz nenhumas conjecturas nem suposições, ao contrário do que V. Ex.ª afirmou.
Porventura, o PSD aprovou, no texto constitucional, uma norma que consagrasse a autonomia? Não!