58 I SÉRIE-NÚMERO 2

Obviamente que esta conversa não tem nada a ver com aquilo que estava a referir, a conversa que se trava no âmbito da discussão do «livro branco» com as directivas para a criação do mercado interno europeu. O que se discute aí é a repartição de um mercado extremamente valioso, é a posição que a Europa das comunidades terá num quadro em que, mundialmente, há outros produtores de software e grandes interesses transnacionais. A luta a que nos estamos a referir é uma luta a sério, uma luta de muitos milhões de contos, uma luta que põe em causa o funcionamento de todas as economias que existem na economia mundial.
Portanto, o desafio ou a questão que é colocada é de extrema complexidade do ponto de vista da sua discussão teórica, mas é também, obviamente, relevante do ponto de vista financeiro, prático: é uma luta a sério, no sentido que deixei sublinhado!
Portanto, a única coisa que não me está a preocupar nesta matéria são os jovens que brincam com o seu computadorzinho de casa, Sr. Deputado!
Para a nossa elaboração é necessário, de facto, um grande equilíbrio, porque a criminalização, por exemplo, que é a primeira tentação do legislador, é no sentido de: pirata, logo, criminalização, logo, resolução! Ora, isto é um equívoco, como todos nós, juristas, sabemos.
Por isso, chamo a atenção do Sr. Deputado Mário Raposo para a questão da fiscalização, que é uma questão central, como todos nós observámos com os episódios incontáveis das cassettes piratas em Portugal, história começada, história presente, história futura, história que terá, de resto, novos desenvolvimentos com a famosa questão da cópia de compact disks em cassettes de magnífica qualidade, capazes de reproduzirem praticamente sem distorções do original. Tudo isso está em aberto, e em matéria de informática tudo isso se coloca com igual ou maior complexidade.
Quanto a nós, é função da Comissão: primeiro, ter «ouvidos de tísico» em relação ao que se está a passar nas comunidades, porque a directiva encontra-se longe de estar aprovada. Obviamente que Portugal terá de respeitar aquilo que vier a resultar desse trabalho de elaboração nos termos do nosso próprio direito constítucional. Enquanto não houver directiva vigente, Portugal não está vinculado a coisa alguma e não está impedido de criar com originalidade - é melhor isso do que o vazio! -, mas devemos estar atentos ao que se passa nas comunidades.
O segundo aspecto decorre das minhas primeiras palavras: é preciso «ouvidos de tísico» também quanto àquilo que dizem os nossos criadores, os nossos produtores e os nossos industriais nessa matéria.
Creio que se conseguirmos fazer isso em tempo útil, será bom. Nesse sentido, gostaria de reiterar a nossa disponibilidade para, leal e activamente, contribuirmos para a produção dessa lei.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me parece extemporâneo voltar ao teor das minhas preocupações de há pouco para sublinhar dois ou três aspectos, embora esteja ciente de que nos encontramos perante uma matéria complexa.
A provar que a língua portuguesa é património de todos nós, que a todos nós toca e diz respeito, estão as intervenções dos diversos oradores que usaram da palavra, e até o Sr. Presidente da Assembleia da República não resistiu à tentação de dar o seu contributo a este debate.
Creio que em relação a isto há alguns aspectos que merecem uma reflexão. Na veiculação do vernáculo não devemos recear não sermos entendidos por ninguém. Isto, para recuperar, parafraseando o Sr. Deputado Mário Raposo!... É que há hábitos linguísticos, nós só amamos aquilo que bem conhecemos e o nosso ouvido só reconhece aquilo a que já está habituado.
Portanto, primeiro é necessário avançar-se com a forma, para que ela seja usada, para depois ser facilmente reconhecida.
É evidente que esta linguagem tem um destinatário específico, e quando se fala em leasing o destinatário não será, seguramente, o rural da minha terra. Mas quando se fala em locação financeira é lambem para esse mesmo destinatário específico. E, Sr. Deputado, prefiro a expressão «locação financeira» - mesmo que ela seja um empréstimo dos Italianos - a leasing, que nem sequer «vestido» à portuguesa está!
A palavra «software» poderá não traduzir o conceito que em linguagem informática se lhe possa atribuir. Mas também os Franceses, os Espanhóis e os Italianos não se preocupam se determinada palavra que passam a utilizar, e que está mais de acordo com a fonética das respectivas línguas, traduz ou não fielmente o original inglês. O signo linguístico tem muito de convencional e, portanto, o conceito também poderá ser da nossa responsabilidade, ou seja, o atribuirmos ao significante este ou aquele significados.
No passado importávamos o conceito e com o conceito importávamos também a palavra, a designação, em estranha forma.
Porém, hoje luta-se, não só em Portugal como por todo o mundo, pela imposição do vocábulo nacional. E lamentável - e mais uma vez aqui denuncio essa situação - que não tenhamos publicado em Portugal o vocabulário técnico e científico que resolveria estas situações!
Na linguagem informática há que distinguir a linguagem técnica e a de gíria. Ora, é pela linguagem técnica que luto, para que ela seja adaptada à fonética da língua portuguesa. Em relação à gíria, ela terá sempre muito a ver com os utilizadores, com os informaticistas, e não, propriamente, com os «puristas», com os falantes da língua ou com os gramáticos. Serão os profissionais da informática que criarão essa gíria, porque, por definição, ela é uma linguagem característica de um grupo, neste caso, de um grupo profissional.
De qualquer maneira, gostaria que estas preocupações fossem motivo de reflexão em sede da comissão especializada.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de me pronunciar sobre uma alusão feita pelo Sr. Deputado José Magalhães, quando se refere à minha eventual preocupação pelos jogos lúdicos das nossas crianças e a um não apelo meu à não imaginação delas na utilização da informática.
Ora, o que pretendi dizer é que é admissível, tanto quanto as informações que pude recolher, que jovens com menos de 16 anos sejam agentes dos tais «grandes jogos» que preocupam o Sr. Deputado José Magalhães e com os quais estou identificado, isto é, em termos da preocupação