296 I SÉRIE - NÚMERO 10

Não há, portanto, direitos intrínsecos determinados pela conferência para os deputados independentes, há apenas a flexibilidade, que referi. No caso vertente, foi à conferência que me permitiu fazer a adequada transferência 'dó tempo, como, aliás, tem acontecido noutras circunstâncias.
Presumo que deste modo transmiti fielmente aquilo que ficou acordado na conferência de líderes relativamente a esta questão.
Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 97/V, da iniciativa do Sr. Deputado Jerónimo de Sousa e outros, do PCP, que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 358/89, de 17- de Outubro, que define o regime jurídico do trabalho temporário exercido por empresas dê trabalho temporário; projecto de lei n.º 442/V, da iniciativa do Sr. Deputado Independente Pegado Lis, relativo ao processo administrativo gracioso, que baixou à 3.ª Comissão, e projecto de lei n.º 443/V, que vai ser objecto de discussão durante a sessão de hoje e que visa a alteração do artigo 15.º da Lei n.º 3/85, relativo ao Estatuto dos Deputados, que é subscrito por representantes, de todos os grupos parlamentares,, pelo, presidente do Conselho de Administração e por S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados quero apenas informar que este projecto de lei n.º 443/V prevê uma deliberação, que foi analisada na conferência dos, grupos parlamentares e aprovada por unanimidade embora ainda seja susceptível de pequenas alterações, dado que será ainda objecto de redacção final para, novamente, ser analisada em conferência dos grupos parlamentares.
No entanto, o fundamental que se pretende atingir com este texto, ou seja, a transparência absoluta e a redução de despesas no processo das viagens, foi já atingido nos acordos estabelecidos.
Srs. Deputados, está, pois, em apreciação o projecto de lei n.º 443/V.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, pedindo desculpa desta minha iniciativa, chamo a atenção de V. Ex.ª para o facto de hão devermos, em minha opinião, entrar na discussão desta maioria, na ausência da direcção da bancada do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, estou, consciente disso, mas parece-me que o Partido Socialista se encontra suficientemente representado, estando, mesmo presente um membro da sua, direcção.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Peço a palavra para interpelar a Mesa Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, é só para assinalar que o diploma que vai ser discutido, não está acessível a todos os deputados. Eu não tive, até ao momento, acesso a esse diploma.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, vou pedir já aos serviços competentes para dele lhe darem uma cópia.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra de novo para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, chamo também a atenção - certamente todos me acompanharão nessa observação - para o facto de no texto que foi distribuído - e estou a referir-me já ao seu articulado -, na parte final do n.º 1, não ter sido aditada a palavra «correspondentes» imediatamente após a expressão «ajudas de custo», conforme combinado.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado. Esqueci-me de adicionar a palavra «correspondentes». Peço aos Srs. Deputados que esta alteração fique registada e peço também ao Sr. Secretário que acrescente essa palavra ao texto.
Na realidade, tinha ficado, acordado que essa palavra seria acrescentada ao final dó texto que constitui o n.º 1 do projecto de lei n.º 443/V.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Peço á palavra para interpelar a Mesa, Sr? Presidente!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, ao abrigo do Regimento, o PS pede a suspensão dos trabalhos por 15 minutos.

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, pelo que está concedido. Os trabalhos recomeçam às 11 horas.
Srs. Deputados, está interrompida a sessão.

Eram 10 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 11 horas e 10 minutos.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, nós sugeríamos que se alterasse a ordem de trabalhos e começássemos por discutirão projecto de deliberação n.º 30/V, sobre o Estatuto dos Grupos Parlamentares de Amizade com Parlamentos Parlamentares de Outros Países, passando depois ao debate do projecto de lei n.º 443/V. Isto, naturalmente, se todas as bancadas estiverem de acordo.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, se todas as bancadas estiverem de acordo, a Mesa não vê qualquer inconveniente nessa alteração.

Pausa.