4 DE NOVEMBRO DE 1989 299

e que os grupos parlamentares de amizade, a formar, permitam que, ao cariz político da nossa intervenção diária, a componente «amizade» traga para os parlamentos, parlamentares e países interventores nos processos o desenvolvimento da rápida e sã vivência e convivência que, sem dúvida, todos, independentemente da ideologia, necessariamente, desejamos.
É este o nosso sincero desejo e desse objectivo participaremos activamente em sede de comissão.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Maia Nunes de Almeida.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que temos a dizer é muito pouco, visto que o debate sobre o projecto de deliberação já foi feito' e tudo o que tinha a dizer-se já foi dito!...
Na altura, a única coisa que se verificou foi que o PSD? por qualquer razão que ainda não está bem" explicitada, quis «meter no frigorífico» este diploma... O mesmo «esteve no frigorífico» sem ninguém saber, e agora o PSD trá-lo «todo fresco» para, de novo, o mostrar e fazer longos discursos sobre as benfeitorias que o Governo tem feito nas suas relações com a África, como se este diploma tivesse a ver com a política externa africana, que está, cada vez mais, a ser criticada pelos ziguezagues que o Governo tem adoptado.
De qualquer modo, não se fica a saber o que é que a política externa africana do Governo tem a ver com os grupos de amizade entre o Parlamento de Portugal e os dos outros países.
Nada temos a acrescentar àquilo que, na altura própria, já dissemos e pensamos que não é tirando e pondo no «frigorífico» o diploma que o PSD obriga os grupos parlamentares a repetir aquilo que eles já disseram. Sc o PSD tem algo novo a acrescentar ao que disse aquando da primeira discussão deste diploma, tomaremos isso em devida consideração, mas como até agora nada disse, ficamos com aquilo que dissemos na altura e, assim, votaremos no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Falando-se de grupos de amizade pode estabelecer-se (e é frequente que se estabeleça) um enorme equívoco. Soam cânticos à amizade entre os povos, entre os parlamentos, entre os representantes dos respectivos povos, entre os Estados; analisam-se as relações internacionais; alude-se à mutação e à contigência das relações internacionais; fazem-se discursos de carácter genérico ... No caso concreto, apenas todos sentiremos que todos os discursos de carácter genérico já foram feitos e a única coisa de carácter concreto que era preciso fazer ficou por fazer. É esse o problema, é essa a dificuldade do debate que agora estamos a realizar.
Há pouco, perguntando ao Sr. Deputado António Maria Pereira as razões que teriam levado a que se verificasse a famosa «síndrome do frigorífico» a que aludiu há pouco o Sr. Deputado Narana Coissoró, não consegui obter uma resposta. Verdade é que os projectos baixaram à Comissão, onde se quedaram, mudos e intactos. Aí estiveram e ninguém discutiu que divergências é que havia entre as bancadas quanto a isso que agora baptizamos com o honrado nome de «grupos de amizade».
Diga-se, desde já, que os grupos de amizade são e serão sempre expressão de relações parlamentares entre parlamentos e não entre governos e são uma expressão significativa da intervenção dos parlamentos na política externa de cada país.
A amizade, quando é dita entre políticos, não é esse «terno» sentimento que une homens e mulheres, homens e homens, mulheres e mulheres; é, por natureza, algo de político, profundamente político, é algo que é ditado pelas regras de política internacional. Assim é no Parlamento; assim é nos parlamentos.
Os grupos de amizade são instrumentos de interferência, de intervenção, de acção no domínio da política externa, distintos das comissões parlamentares, distintos das delegações oficiais, distintos dos grupos parlamentares, mais informais do que uns e outros, caracterizados por poderem ser constituídos por parlamentares em efectividade de funções e por ex-parlamentares - no que se distinguem totalmente das outras formas de intervenção -, e com poderes determinados, ou seja, apenas de estudo, de visita, de intercâmbio, podendo, quando muito, receber dádivas, com muito cuidado, porque os grupos de amizade não podem transformar-se em lobby de país nenhum e em país nenhum, o que seria uma perversão total.
Entendidos que estejamos em torno destes princípios - e estamos ou julgaria eu que estaríamos! -, não há qualquer dificuldade para se passar a um articulado.
O primeiro articulado que foi feito sobre esta matéria foi adiantado pela minha bancada já há muitos anos na sequência de uma visita à República Federal da Alemanha, e foi retomado na sequência de uma visita ao Japão. O articulado do Sr. Deputado António Maria Pereira é de mais fresca data, mas tem três diferenças basilares em relação ao articulado que nós próprios tínhamos voluntariado.
Por um lado, deseja que os grupos de amizade sejam criados com sanção, autorização, viabilização, do próprio plenário da Assembleia da República; por outro, exige a reciprocidade, isto é, a prévia constituição, sinais seguros de constituição no parlamento em relação ao qual se deseja estabelecer este tipo de relações; e, por outro lado, deseja um número diferente, mínimo, de deputados para a sua constituição e não estabelece, quanto à composição da direcção dos grupos e à sua estrutura, uma obrigatoriedade de representação da correlação de forças na Assembleia da República. Isto é: nos termos do articulado que o Sr. Deputado António Maria Pereira subscreveu, seria possível que um grupo de deputados de um só partido se constituísse em amigo dos deputados de um outro parlamento, concepção que nos parece restritiva e menos desejável, porque a melhor amizade é a amizade plural, quando de parlamentos se trata, sendo os parlamentos «casa geral», «pátria», e não, certamente, «habitação» reservada de alguns.
É o único conjunto de diferenças que conseguimos vislumbrar. Não está e não pode estar, pois, nas diferenças a razão para «o gelo» que levou a esta «hibernação» de tantos meses na Comissão.
Não gostaríamos, obviamente, de, neste contexto, fazer um negro processo de intenções, mas o Sr. Deputado António Maria Pereira disse isto na sua intervenção que nos põe alerta: «Estes agrupamentos coadunam-se com a