4 DE NOVEMBRO DE 1989 301

sou ter um frigorífico montado para enviar para lá estes projectos; pelo contrário, sempre tentámos apressá-los. Quero recordar aqui que este projecto foi, inicialmente, para a Comissão dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e desta Comissão transitou para a Subcomissão de Cooperação.
Houve numerosas sessões marcadas da Subcomissão de Cooperação - está aqui o presidente dessa Comissão, que poderá testemunhá-lo - que não puderam realizar-se, porque não houve quórum. E faltou quórum porque designadamente o PCP, por razões certamente legítimas, não pôde ter presente os seus representantes nessa Comissão.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Então os senhores tem a maioria absoluta e nós é que somos os pais da criança?!

O Orador: - Precisava da vossa presença para discutir, é evidente!
Numerosas vezes estiveram marcadas reuniões da Subcomissão de Cooperação que não se realizaram e numerosas vezes me desloquei lá e depois me fui embora porque não estavam lá os Srs. Deputados do PCP.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Mas estavam lá os deputados do PSD.

O Orador: - Esta foi, portanto, umas das razões fundamentais por que houve este atraso, ao qual o PSD é totalmente alheio, porque, repito, o PSD tem o maior interesse em que ...

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Posso interrompê-lo. Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Dentro daquele espírito de diálogo que o Sr. Deputado há pouco tanto elogiava, quero fazer-lhe uma observação.
O PCP é alvo de muitos ataques, uns mais credíveis que outros, mas ninguém nos toma por deputados pouco assíduos, portanto, talvez seja melhor o Sr. Deputado arranjar um outro argumento, porque este da falta de assiduidade dos deputados do PCP aos trabalhos em comissão é um argumento que não convence ninguém!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Brito, sei que são realmente caracterizados pela assiduidade, mas isso também se caracteriza pela vossa pequenez ...

O Sr. José Magalhães (PCP): - Dá-nos direito de veto?

. O Orador: -..., pelo número limitado de deputados, quando se compara, evidentemente, com o número de deputados do PSD, eleitos pelo povo português, que assim o quis. O povo português quis que houvesse muito menos deputados do PCP do que deputados do PSD.
No entanto, o que, neste momento, interessa frisar é que faltaram, e isso pode ser verificado examinando o livro de actas - está aqui presente o presidente da Subcomissão, que poderá confirmar que assim foi. Portanto, o atraso deveu-se apenas a essas razões burocráticas e não a nós.
- Dito isto, e em relação ao Sr. Deputado José Magalhães, posso dizer-lhe que o Sr. Deputado me facilitou a missão ao enumerar pelo menos sete diferenças grandes entre o meu projecto e o projecto que está aqui em discussão. Portanto, há sete- diferenças grandes entre um projecto e outro, designadamente como é que se vão repartir em relação as presidências o equilíbrio aqui existente nesta Câmara.
A criação de grupos de amizade deverá ser realizada nesta Câmara com a presença de V. Ex.ª?
Há inúmeras diferenças que justificam que não entremos em Plenário nesses pormenores e nessa discussão casuística. É para isso que existem as comissões; Sr. Deputado José Magalhães.
É exactamente por essa razão que o PSD entende que o projecto deve baixar à comissão, para se fazer com tempo, e não sobre o joelho, a conciliação entre os dois projectos e para que, dentro de um mês, tenhamos aprovado aqui o projecto dos grupos parlamentares de amizade.
Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que algumas das menções feitas pelo Sr. Deputado António Maria Pereira merecem ser refutadas. A figura regimental a utilizar para esse efeito deveria ser a do direito de defesa. No entanto, prefiro usar da palavra depois de ouvir o Sr. Deputado Sousa Lara, que, certamente, irá dar uma informação útil em relação a esta questão.

O Sr. Presidente: - Certamente, Sr. Deputado. V. Ex.ª poderá inscrever-se para uma intervenção.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Sousa Lara..

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que pessoalmente não gosto nada deste estilo de parlamentarismo! ...
Na verdade, quem começou com isto foram os senhores ao atirarem atoardas para o ar numa altura em que se gera consenso, o que é uma pena!
E de lamentar que não esteja aqui presente o Sr. Deputado Jorge Lemos, pois ele sabe muito bem qual foi o esforço movido por mim para que se reunisse um consenso em tomo dos dois projectos de deliberação, mas, de facto, a ausência de quórum foi permanente e sistemática na Subcomissão.
Não gostaria de levantar este aspecto, mas a verdade é que a Sr.ª Deputada Edite Estrela «atirou pedras» e, portanto, agora vai ouvir o que tenho a dizer: é pena que desde que larguei a presidência para o PS - com muita honra para este partido -, este nunca tenha reunido e convocado a dita Subcomissão. Portanto, esses argumentos são curtos e é pena que a Sr.ª Deputada os tenha levantado.
Gostaria de aproveitar esta intervenção para dizer que o Sr. Deputado se referiu a alguns aspectos que para nós são substanciais, importantes. Por exemplo, o problema da reciprocidade, que referiu como sendo um problema menor, para nós é importante e merece ser discutido. Se os Srs. Deputados estão de acordo com ele, isso é óptimo!