4 DE NOVEMBRO DE 1989 297

Dado que há consenso, vamos iniciar o debate, na generalidade, do projecto de deliberação n.º 30/V.
Encontra-se inscrito, em primeiro lugar, para intervir sobre a matéria o Sr. Deputado António Maria Pereira, a quem concedo de imediato a palavra.

O Sr. António Maria Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD vai aprovar, na generalidade, o projecto que está em discussão.
Não podia deixar de assim proceder, dado que os grupos de amizade vão contribuir para cimentar o relacionamento dos parlamentares portugueses e da Assembleia da República Portuguesa com os parlamentares e com os parlamentos de outros países. Este facto tem um aspecto altamente positivo e, por todas as razões, o PSD não podia deixar de aprová-lo.
Queria recordar que o relacionamento dos parlamentares portugueses com os parlamentares de outros países virá reforçar uma conclusão que é evidente nos nossos tempos: a de que o diálogo, a conversa, contribui, cada vez mais, para a redução das tensões no mundo. Basta recordarmos o que era o mundo há oito anos, quando o presidente dos Estados Unidos se recusava a falar com o presidente da União Soviética, quando Angola se recusava a falar com a África do Sul, quando havia imensas tensões que não eram resolvidas porque as pessoas não dialogavam.
A verdade é que, actualmente, o diálogo está, em todo o mundo, a substituir-se ao antigo modo de resolução dos conflitos, a abrandar as tensões, e a distante em que hoje se vive é resultante do diálogo. Portanto, é sempre de favorecer o diálogo. A Perestroika e a Glasnost da União Soviética nada mais são do que o reforço do diálogo.
Temos, portanto, todo o interesse em dialogar com outros parlamentares sobre assuntos que dizem respeito aos nossos interesses e mesmo à vertente externa da Assembleia da República.
Queria também recordar, a este respeito, que os grupos de amizade vão ter uma projecção muito especial no que se refere à cooperação com os países africanos de expressão portuguesa e que o diálogo entre membros do parlamento português e membros das assembleias desses países, que até agora praticamente não se realizou, poderá passar a existir.
Portanto, essa vertente fundamental da nossa política externa - o reforço do relacionamento com os países africanos de expressão portuguesa - será, certamente, enriquecida através da criação dos grupos de amizade.
Por todas estas razões, o PSD entende que deve ser aprovado, na generalidade, o projecto de deliberação em debate.
Recordo, porém, o pormenor de existir um outro projecto sobre esta matéria, subscrito por mim 'próprio, pelo Sr. Deputado Sousa Lara e por outros deputados, o qual, nas suas linhas gerais, coincide aproximadamente com este, mas que tem, em todo o caso, diferenças fundamentais.
É exactamente por existirem, entre os dois, essas diferenças fundamentais e ,por não estarem ambos aqui, neste momento, em debate, que o PSD requer que o projecto de deliberação n.º 30/V seja remetido à respectiva Comissão para se fazer a sua conciliação com o que apresentou, visto que não há nenhuma razão para que se discutam aqui os dois projectos separadamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado José Magalhães, a quem concedo a palavra.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Deputado António Maria Pereira, a intervenção que V. Ex.ª acaba de fazer deixa-nos um tanto surpreendidos.
Congratulo-me com o facto de V. Ex.ª anunciar que há disponibilidade, da parte do Grupo Parlamentar do PSD, para viabilizar a aprovação, na generalidade, dos textos sobre a criação dos grupos de amizade. A verdade, porém, é que o assunto já foi apreciado pelos parlamentares da Assembleia da República em Abril deste ano - segundo julgo - e, então, combinou-se uma determinada metodologia tendente a superar as divergências existentes entre as bancadas quanto a esta matéria.
Para minha grande surpresa, devo confessar, verifiquei que as divergências se reduziam a um número muito pequeno de questões, todas elas de resolução extremamente simples.
Se os grupos parlamentares de amizade -sobre isso falarei daqui a segundos, com mais pormenor - se constituem no plano da Assembleia da República ou não, se haverá um registo central ou não, se disporão dos meios de apoio A ou B, maiores ou menores ... Isso é para nós, devo dizer-lhe, questão inteiramente discutível. O que não percebemos é que não tenha sido possível operar, na sede própria, essa discussão, chegando a resultados concretos, sendo certo que o projecto de que V. Ex.ª é primeiro subscritor equaciona e resolve, em termos geralmente aceitáveis, a maior pane dos obstáculos que se poderia imaginar que existem.
Existem então outros obstáculos? Não quero crer que a resposta seja sim.
Aludiu V. Ex.ª à mudança das concepções no plano internacional e à nova filosofia de cooperação que, nesse plano, se vem sedimentando. A existência dos grupos de amizade não é um fenómeno que venha beber a sua origem nessa nova forma de relacionamento internacional!... É um fenómeno velho, um fenómeno antigo! É um fenómeno que existe há muitos anos, que existia mesmo no tempo em que as relações internacionais eram marcadas por severíssimos conflitos e por uma atmosfera de grande gelo!
Portanto, não é essa, seguramente, a razão, o novo éclan de relações internacionais que leva o PSD a sentir mais ou menos entusiasmo por esta matéria.
Então, o que é que explica, na sua opinião, este espantoso bloqueio destes meses? Há alguma objecção de carácter político? Entende-se, na bancada do PSD, que seria mais favorável criar outros instrumentos? Entende o PSD que isto tem alguma forma de colisão com actividades e diligências governamentais? Entende a bancada do PSD que a existência de grupos de amizade será perturbadora para a amizade gerida a nível governamental? Há alguma confusão entre estes dois planos? Qual é o bloqueio que explica o bloqueio a que temos assistido?
Estas as perguntas que gostaria de dirigir-lhe, porque me surpreende, francamente, que, falando V. Ex.ª com tanta normalidade sobre o assunto, não tenhamos tido a possibilidade de, em seis meses, dirimir um problema que se dirimiria agora mesmo, se VV. Ex.ªs quisessem, em 15 minutos de trabalho honesto e recto, que desembocaria num articulado votado em votação final global.