306 I SÉRIE - NÚMERO 10

e variadas reuniões bem como a produção de documentos de trabalho que obviamente não tem de ser do conhecimento publico mas que puderam conduzir a uma solução que não sendo uma solução perfeita é uma solução para testar nos próximos tempos.
E uma solução que tem a garantia de ter sido aceite por todos nós com a diversidade que esta Casa representa e que esta Casa encerra. E pois um sinal de garantia de que é uma solução encontrada com frontalidade - é preciso que se diga- com transparência e é esta frontalidade e esta transparência que a partir de agora terão de ser ir de exemplo a toda e qualquer decisão que se tome sempre que se trate da utilização de dinheiros públicos para utilização do exercício de direitos.
Do que se trata aqui não é apenas do exercício de um direito dos deputados trata se da transparência com que o exercício desses direitos té visto pela opinião pública e portanto é não só um assunto interno da Casa mas sim um assunto que interessa a toda a comunidade nacional.
Os Portugueses tem o» direito de saber como é que os deputados que elegeram gastam o dinheiro que os Portugueses pagam para agir não para viajar a seu bei prazer mas para se encontrarem com os seus eleitores para terem um conhecimento pormenorizado do Pais e poderem representar todos os eleitores e todo o Pais sem excepção
É óbvio que esta solução lança um repto e um desafio a todos nós. A partir de agora é preciso com uma verba global mais baixa viajar mais viajar melhor digamos que cumprir aquilo que é a missão do deputado que é conhecer para defender para poder afirmar e para poder melhorar.
Ora isto pressupõe um gasto orçamental elevado mas como aqui já foi referido é um gasto orçamental mais baixo do que aquele que tem vindo a ser utilizado obviamente que permite fugas mas pensamos que depois deste trabalho se ninguém até aqui tinha o direito de furar o sistema muito menos agora alguém se pode julgar nesse direito pois o sistema embora não sendo perfeito tem a aceitação de todos e a ser furado recairá como uma maldição sobre todos aqueles que hoje dão o seu voto favorável.
Termino Sr. Presidente, louvando a atitude de V. Ex.ª que soube dignificar a Assembleia da Republica e contribuir para a sua dignificação e a do presidente do Conselho de Administração da Assembleia da República que soube conduzir os trabalhos de modo que as pró postas do Conselho fossem tidas em atenção 7e discutidas por todos os grupos parlamentares isto é que se pudessem conjugar as propostas do Conselho e da conferencia de lideres de forma a encontrarmos uma solução final que é consensual.
Não foi um trabalho fácil foram necessárias mu ias horas de trabalho. O diploma que hoje aqui votamos e apenas o global ou seja os princípios gerais mas estão encontrados os caminhos para podermos ir a votar muito em breve a deliberação que também ela e consensual deliberação essa que vai permitir positivar o direito que agora aqui fica consagrado.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Infelizmente há ainda muita gente que em Portugal não está totalmente convicta dos seus sentimentos democráticos. Por isso mesmo todos temos consciência de que existe permanentemente uma campanha contra a Assembleia da Republica contra a sua dignidade contra o prestigio desta Camará e o prestigio dos seus deputados. Só é pena que para além daqueles que estão fora do campo democrático essa campanha seja muitas vezes sublinhada e estimulada por responsáveis políticos que procuram construir uma popularidade fácil a custa dos ataques às instituições.
Quero sublinhar no entanto que face a este problema que é um problema real e que temos de enfrentar temos de (procurar seguir simultaneamente do s caminhos o primeiro é o caminho da boa pedagogia democrática da defesa das instituições e da valorização do nosso trabalho parlamentar o segundo é o da garantia que na nossa ida de deputados e na ida desta Camará não há qualquer lugar a suspensões que a transparência o rigor e a austeridade são a forma normal de viver na Assembleia da Republica.
Penso que a grande importância do consenso a que foi possível chegar ontem em conferencia de lideres e que gerou este projecto de alteração ao Estatuto dos De pulados - que alias irá gerar estamos certos um projecto de deliberação que regulara em detalhe rãs dês locações dos deputados - foi o de ter conseguido simultaneamente dois objectivos que passarei a expor.
Em primeiro lugar o objectivo de estabelecer um sistema de tal forma claro transparente e rigoroso que a partir de agora as irregularidades deixem de ser possíveis E que onde as irregularidades não são possíveis não são possíveis também as suspeições e assim fica salvaguardado o prestigio desta Casa.
Em segundo lugar o objectivo de garantir em simultâneo uma redução das verbas globais que a Assembleia da Republica tem vindo a despender com as deslocações dos deputados.
Desta forma os deputados provam que sabem identificar-se com as dificuldades sentidas pelo povo português e tem consciência que é no rigor que é possível construir e prestigiar a democracia portuguesa.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados por dever de consciência e com todo o prazer quero afirmar que os trabalhos respeitantes a este caso que e complexo foram feitos sempre numa mais estreita mais leal e mais construi a colaboração entre a presidência a conferencia de lideres e o Conselho de Administração. Por isso quero cumprimentar todos os líderes parlamentares e o Conselho de Administração pela colaboração que sempre me deram e se há lugar a cumprimentos ou a felicitações a realçar o mento dos resultados a que chegamos eles tem de ser igualmente partilhados por todos.
Para que fique registado e porque não é caso único gostaria de acrescentar que embora as circunstâncias tornassem público este nosso trabalho conjunto não e a primeira vez que este tipo de colaboração e o mesmo espírito acontece. E tenho a certeza que não será a última.
Nas questões essenciais e fundamentais da Assembleia da Republica posso testemunha? com prazer e com alegria que tenho encontrado de todos os responsáveis o