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4 DE NOVEMBRO DE 1989 307

sentimento de dignidade, de responsabilidade e de elevação próprios da Assembleia da República, o que tem permitido ultrapassar dificuldades que por vezes, à partida, nem se pensava que pudessem ser ultrapassadas. Deixamos esse nosso trabalho ao interior da conferência e das reuniões privadas. Mas essa também é uma boa maneira de trabalhar e conseguir os nossos objectivos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 443/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta è Pegado Lis.

Srs. Deputados, vamos votar, na especialidade.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Lis.

É do seguinte teor:

Artigo 15.º
Deslocações

1 - No exercício das suas funções, ou por causa delas, os deputados têm direito a subsídio de transporte e ajudas de custo correspondentes.
2 - Os princípios gerais a que obedecem os subsídios de transporte e ajudas de custo são fixados por deliberação da Assembleia.
3 - Quando em missão oficial ao estrangeiro, os deputados terão direito a um seguro de vida, de valor a fixar pelo Conselho de Administração da Assembleia da República.
4 - A Assembleia poderá estabelecer, mediante parecer favorável do Conselho de Administração, um seguro que cubra os riscos de deslocação dos deputados no País ou os que decorram de missões ao estrangeiro.
5 - A Assembleia da República poderá satisfazer os encargos de assistência médica de emergência aos deputados quando em viagem oficial ou considerada de interesse parlamentar pela conferência dos representantes dos grupos parlamentares.

Srs. Deputados, vamos passar à votação final global do projecto de lei n.º 443/V.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Lis.

Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido.
É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 3 de Novembro de 1989, pelas 10 horas, foi observada a seguinte substituição de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista:

Júlio da Piedade Nunes Henriques (círculo 1 eleitoral de Leiria) por Custódio João Vilela Maldonado Freitas [esta substituição é determinada nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), a partir do dia 1 de Novembro corrente, inclusive].
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - Valdemar Cardoso Alves (PSD), secretário - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - José Guilherme Pereira C. dos Reis (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Reinaldo Alberto Ramos Gomes (PSD) - Carlos Cardoso Laje (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (PEV).

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Lis.

Srs. Deputados, há acordo da parte dos Srs. Deputados para que se faça a votação, sem discussão, do voto n.º 87/V, de congratulação, relativo à criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

Vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos Deputados Independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Pegado Lis.