4 DE NOVEMBRO DE 1989 303

Quanto aos conflitos devo dizer que são diferenças de tipo pequeno ou médio-cada qual vá as suas diferenças em função da sua própria medida. Porém, acredito que neste caso as diferenças são muito pequeninas e, pela nossa parte, estamos dispostos a, na próxima semana, saltar o rubicão e ultrapassar essas diferenças. Estão VV. Ex." na mesma disponibilidade?

Este é que é o desafio!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma vez que o Sr. Deputado Sousa Lara não quis assumir que tinha invocado a figura regimental do pedido de esclarecimento e deixou que outros ajuizassem por si, não vou intervir para lhe devolver os pedregulhos - porque, se assim fizesse, teria de lhes limar as arestas ou de os transformar em rosas, como fez a rainha, e isso fi-lo no passado dia 8 de Março -, mas gostaria de pôr alguns pontos nos ii.
O Sr. Deputado afirmou que desde que o PS preside à Subcomissão de Cooperação nunca mais a dita Subcomissão reuniu. Pergunto então: como é que surgiu esta decisão? Quem é que decidiu que este projecto de deliberação subisse a Plenário? Se não foi a Subcomissão de Cooperação, quem é que tomou essa deliberação? Já há pouco tive oportunidade de referir que este projecto baixou à Comissão, foi para a Subcomissão, esta não reuniu, e o projecto de deliberação aparece novamente para discussão em Plenário. Quem é que tomou essa decisão? É evidente que não há um relatório!
Por outro lado, Sr. Deputado, se V. Ex.ª está convencido que a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, cuja presidência pertence ao PSD, tem reunido, gostaria que soubesse que, embora faça parte dessa Comissão há relativamente pouco tempo, das duas vezes que fui convocada para a reunião ela nunca se realizou por falta de quórum.

Uma voz do PSD: - Mas ela reuniu dois dias seguidos!

A Oradora: - Dois dias seguidos?! Ainda ontem aguardei bastante tempo pelo início da reunião - afirmação que pode ser confirmada por deputados da bancada do PSD - e depois disseram-me: não há mais nada a fazer, a reunião não se pode realizar porque não há quórum. E posso comprovar o que digo até pelo livro de registo das presenças.
Sr. Deputado, é por de mais evidente que há divergências na bancada do PSD em relação a esta matéria. Por que não assumi-las?
Em nossa opinião, há vantagens em proceder-se à aprovação desta iniciativa e até o Sr. Presidente já afirmou existirem determinadas pressões externas no sentido da criação dos grupos de amizade com parlamentos e parlamentares de outros países. No entanto, vamos protelando a aprovação desta iniciativa, que é por todos, por todos repito, considerada vantajosa, útil, necessária e todos os demais adjectivos que possamos encontrar.
Mas, Srs. Deputados, o que mais gostaria era que VV. Ex.ªs não usassem subterfúgios e que se assumissem. Se, de facto, não há acordo, se há reticências, se não há condições para que cheguem a um consenso, então digam-nos que não estão preparados, que não há condições para poderem aprovar este projecto de deliberação, e todos ficamos a saber que essa divergência existe. Dizer que é necessária, que é vantajosa, e depois ir protelando a aprovação...

Vozes de protesto do PSD.

Em momento anterior solicitaram que o diploma baixasse à Comissão por 30 dias e passaram seis meses. Agora vai novamente baixar à Comissão por quantos dias? Por quantos meses? Não me parece que esta seja a posição mais correcta, Srs. Deputados!

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por uma questão de equidade, e tendo em atenção o processo de gestão dos tempos que estamos a utilizar, embora V. Ex.ª já não disponha de tempo, a Mesa dá-lhe a palavra para pedir esclarecimentos.

O Sr. Sousa Lara (PSD): - Em primeiro lugar, se acaso fui contundente ou incorrecto, gostaria de pedir desculpa aos Srs. Deputados que interpelei, pois de forma alguma era minha intenção ser incorrecto.
Em segundo lugar, gostaria de esclarecer que este projecto de deliberação foi agendado por decisão da conferência de líderes, não lendo, portanto, a Subcomissão, que continua sob a presidência do PS e que só por inércia suponho não reuniu, qualquer responsabilidade nisso.
Assim, foi por força de uma decisão da conferência de líderes, à qual, suponho, não é alheio o presidente da bancada do PSD, o Sr. Deputado Montalvão Machado, que este diploma foi agendado para hoje. Por conseguinte, penso que a interpretação a fazer sobre esta matéria diverge da que a Sr.ª Deputada Edite Estrela transmitiu durante a intervenção de há momentos.
Mas, em minha opinião, não vale a pena estarmos a perder tempo, não quero di/cr que esta discussão não seja útil, mas há aspectos mais importantes que devem ser tomados em consideração.
Gostaria de salientar que sou um dos subscritores do projecto de deliberação n.º 60/V, que foi meditado e, inclusivamente, já discutido, informalmente, com deputados da oposição, pelo que entendo que ele deveria merecer um trabalho de concertação com o projecto agora em discussão. Se a tarefa está facilitada, como já referiu o Sr. Deputado José Magalhães, vamos então votar, na generalidade, o presente projecto, vamos tentar concertá-lo com o outro e aconchegá-los o mais depressa possível.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Aconcheguemo-los!

O Orador: - E, mais uma vez, peço desculpa se fui incorrecto, sobretudo com a Sr.ª Deputada, pois não era essa a minha intenção. Se houve essa interpretação, apresento as minhas desculpas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está...