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8 DE NOVEMBRO DR 1989 321

A CEUI) constituiu uma clara dernarcaçAo e umaruptura polItica corn a manobra hegemónica do PCPno campo dos tradicionais oposicionistas ao anteriorregime, rejeitando, contra a ditadura, a alianca cornOs adeptos de urna nova ditadura.

A ala liberal foi o surgimento de uma nova forçapolitica, que fragmentou e desmistificou a coesAo docampo apoiante do anterior regime e colocou naribalta da lideranca polItica novos homens e novasesperanças.

Estes acontecimentos abriram urna nova fase nasituaco polftica do Pals e iniciaram uma irreversivelevoluçao para a queda do regime e a implantacâoda democracia.

Passam agora duas décadas sobre a ocorrência detAo significativos acontecimentos para Portugal.

Neste termos, a Assembleia da Repüblica evocae congratula-se corn tais acontecimentos, prestandohomenagem aos hornens que forarn seus obreiros ede que se tomararn a mais viva expressAo.

Srs. Deputados, o voto está identificado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, peco apalavra para interpelar a Mesa.

o Sr. Presidente: — Tern a palavra.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente, uma vezque nAo ha intervençOes prévias e ha dois votos sobre estamatéria, penso que talvez fosse mais coerente e lOgicoproceder-se já a leitura do voto altemativo, apresentadopelo PS.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): — Vota-se primeiro

este e sO depois é que se lê e se vota o outro!

o Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: — Faça favor.

o Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, gostaria deinformar a Mesa — vcjo que já foi informada, mas, dequalquer forma, tomb a repetir — de que h manifestoconsenso entre os diversos grupos parlamentares, nosentido de serem concedidos três rninutos a cada grupoparlamentar para, no firn da votaçAo, se pronunciaremsobre Os votos. Apesar de dois desses votos serem relativos a urn assunto que nada tern a ver corn o terceiro,cada grupo parlamentar faria a gestAo desses três minutosde acordo corn os seus desejos.

o Sr. Duarte Lima (PSD): — Sr. Presidente, peco apalavra para interpelar a Mesa.

o Sr. Presidente: —Tern a palavra.

o Sr. Duarte Lima (PSD): — Sr. Presidente, gostariade dizer que o PSD entende que deve haver uma declaraçao final de voto, de três minutos, para todos os partidos e que a votacAo deve proceder-se pela ordem deentrada dos votos na Mesa. Portanto, entendemos que estevoto, que acabou de ser lido, deve ser votado em primeirolugar.

O Sr. Presidente: — Perante isto, creio que a objec.ço fundamental do Sr. Deputado Manuel Alegre flearesolvida corn a declaraçAo de voto final.

Varnos passar a votaçAo do voto n.° 83/V.Submetido a votação, foi aprovado, corn votos a favor

do PSD e do CDS, vows contra do PS, do PCP, de OsVerdes e dos Deputados Independentes João Corregedorda Fonseca e Raid Castro e a abstencao do PRD.

Srs. Deputados, vai proceder-se a leitura do voton.° 84/V, apresentado pelo Partido Socialista.

Foi lido. E o seguinte:

Voto n.° 841V

Na campanha eleitoral de Outubro de 1969, aoposiçao eoncorreu de forma diversificada e multifacetada, corn apresentac5o de lisras conjuntas, CED,nalguns cfrculos, corno Coimbra e Santarérn, e delistas separadas, CDE e CEUD, em Lisboa e noPorto. A manifestaçAo da autonomia e da identidadeprOpria de cada corrente nAo impediu, no entanto, aconvergência no essencial: a dentincia da ditadura eda guerra colonial e a exigência do restabelecimento,de urn regime dernocrático em Portugal. Em consequência do seu papel determinante neste cornbate,Mth-io Soares e outros dernocratas foram presos eexilados pelo governo de Marcello Caetano.

Por outro lado, integrados nas listas da ANP,viriam a ser eleitos aqueles que, mais tarde, constituiriam a ala liberal e, designadarnente através dasintervençOes corajosas de Francisco Sá Carneiro,Pinto Leite e Miller Guerra, dariarn urn coniributoimportante para a desrnistiflcaçAo e o isolamento daditadura.

Nestes terrnos, a Assembleia da Repdblica congratula-se corn tais acontecimentos e presta homenagern a todos os que pela sua accAo abriram ocaminho a instauracAo da liberdade em Portugal.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votacão, foi aprovado, corn vows a favordo PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos DeputadosIndependentes João Corregedor do Fonseca, Pegado Lise Raul Castro e abstençOes do PSD, do CDS e doDeputado Independente Carlos Macedo.

Srs. Deputados, vamos passar a leitura do voton.° 86/V, relativo a congraulaçao sobre o 40.° aniversárioda OrganizacAo do Tratado do AtlAntico None, apresentado polo PSD.

Foi lido. E o seguinte:

Voto n.0 86/V

Celebra-se este ano o 40.° Aniversário do Tratadodo Atlântico Norte, que deu origem a OrganizaçAodo Tratado do AtlAntico Norte (OTAN).

Durante Os 40 anos de vigência do Tratado, aEuropa conheceu o seu mais longo periodo de paze atravessou urn perlodo de progresso scm precedentes.

Esté igualmente a conhecer urn processo detransformaçOes cujos efeitos serAo profundos em