8 DE NOVEMBRO DE 1989 323

De qualquer modo, nAo gostaria de deixar de lamentaro facto de no se ter aproveitado o resto da foiha paraescrever alguma coisa a propOsito de liberdade e de éticae sobre o que se passou corn Portugal no tempo cia ditadura — Portugal membro cia NATO. NAo consta que aNATO tivesse contribuldo, em grande coisa, para que aditaclura em Portugal fosse derrubada e a libeniade yencesse.

Vozes do PCP: — Muito bern!

O Orador: — E não consta que a NATO contribuahoje grande coisa para que Os direitos humanos na Turquia, pals membro cia NATO, sejarn respeitados e, portanto

Vozes do PCP: — Muito bern!

O Orador: — ..., que a liberdade, o progresso e ofuturo da Europa, tambdm na Turquia, sejam afirmados.

E lamentável que não se tenha aproveitado o resto dopapel para escrever isto, pois d para isso que ele serve.Como nAo as escreveram aproveitei para as dizer.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): — Utilizam o resto do papel noutras coisas...!

O Sr. Presidente: — Para uma declaraçAo de voto, terna palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referir-me-ei ao voto de congratulaçao relativo aoaniversârio do Tratado do Atlântico Norte.

Muito rapidamente, direi que votâmos a favor porconsiderarmos que a congratulaçao relativa ao papel daNATO faz sentido, na medida em que o Tratado doAtlântico, assinado em Novembro de 1949, pressupunha,na sua essncia, o espIrito de liberdade, de democracia emuito pluralismo que, efectivamente, hoje existe no centroda Europa.

Satisfaz-nos o facto de essa evoluço se compatibilizarcorn a essência e corn esses ideais de liberdade e dedemocracia.

Entendemos a décalage no tempo em que este voto foiapresentado, por pane do PSD ... Entendemos e nAo estranhamos, por conhecermos os objectivos dos seus proponentes, na medida em que este voto nada tern a vercorn o aniversário do Tratado do Atlântico None, mas,sim, corn outro aniversãrio, que nada tern a ver corn aNATO. Entendemos c percebemos ... Todavia, nflo nosinteressam os objectivos do PSD. 0 que nos interessa,acima de tudo, é a essência do voto, a essência dosobjectivos para que a NATO foi construlda.

O Sr. Presidente: — Pam uma declaração de voto, terna palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Apresentámos urn voto alternativo aoapresentado pelo PSD e lamentamos o facto de termossido obrigados a faze-b.

Em primeiro lugar, pensamos que não cabe a urn Orgaode soberania fazer uma interpretação sobre os factoshistdricos e que d extremamente perigoso pretendercometer a urn Orgao de soberania o encargo de fixar oude estabelecer uma versão oficial ou oficiosa dessesmesrnos factos.

Em segundo lugar, é igualmente perigoso pretenderfazer urna leitura de factos passados a luz das análisespoilticas do presente ou das conveniências poifticas dopresente. Evidentemente que a esta distància estamos deacordo em considerar que o aparecimento cia CEUD e asua autonomizaçAo se revelou de grande importânciapoiltica pam o futuro cia democracia, como teve igualmente importância o aparecimento, posterior, cIa alaliberal.

Mas o que se passou em 1969 não foi isso. 0 confronto fundamental de 1969 não foi a oposicão com aoposiçAo, mas sim da oposicão dernocrática, que seapresentou de maneira diversificada e multifacetada, corno regime de ditadura. Este d que foi o confronto fundamental e nAo é isto o que estâ escrito no voto, porque aala liberal surge depois, mas nesse momento, em 1969,os seus membros erarn candidatos pelas listas da ANP.

Ora, para nós, o confronto fundamental politico de1969, independentemente das clivagens, das diferencas, daentidade de cada uma das forças politicas e do significado cia autonomização das diferentes componentes daoposicAo democrática, o conflito essencial e o confrontoprincipal foi entre a oposição democrática e a ditadura.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e RaulCastro.

O Sr. Presidente: — Pam uma declaraçAo de voto, terna palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): — Sr. Presidente,Sm. Deputados: As razOes per que apresentAmos este votode congratulaçAo sobre o aniversário cia NATO são evidentes, estAo contidas no prOprio voto.

No entanto, tendo em conta as susceptibilidades doPartido Comunista Português, aproveito esta oportunidadepara anunciar que, na prOxima sernana, estaremos, corncerteza, em condiçOes de redigir urn voto que inverta aordem dos factores, ou seqja, que fale sobre uma matdriade grande actualidade como, por exemplo, a crise noPacto de VarsOvia e que termine corn uma mera linhasobre o papel da NATO nessa crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Pam uma declaração de voto, terna palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

0 Sr. Silva Marques (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Quando comecei a ouvir o Sr. DeputadoManuel Alegre não live a rnenor ideia de que iria estarperante o capuchinho vermetho dirigindo-se ao lobo mau,isto d, ao lobo born.

Srs. Deputados, o PSD absteve-se nesta votaçAo,porque não estamos de acordo corn o que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse.

Corn efeito, V. Ex. ficou chocado corn o facto ciaAssernbleia votar urn texto que diz respeito a História,mas não se choca, e os deputados da oposiçao tambdmnão ficam chocados, relativamente a outros textos quefazem História. Por que d que este o chocou?

Em meu entender, considerando o ponto de vista doSr. Deputado, nâo ha motivo para nos chocarmos, porquenenhum texto desta Assembleia fixa a História. Tudo oque esta Assernbleia faz tern urn carácter de relatividadeque está ligada a prOpria ideia de democracia. Votar