322 i SERIE—NUMERO 11

todo o sistema de relaçOes mtemacionais, de defesae de seguranca mundial. 0 evoluir na zona de influência do Pacto de VarsOvia — corn a existênciado primeiro govemo nAo comunista na Polónia, oabandono cia referência comunista pelo PartidoSocialista Hüngaro, as fugas maciças da RDA, aadmissAo ptiblica de alias autoridades soviéticassobre a possibilidade de salda de paIses rnembros doPacto de Varsóvia, etc. — revela a crescente consciência de que o confronto e a competiçAo militarconduziram essas naçOes a urn impasse de que resultou urna revaliaço do valor dtico e politicosuperior da democracia e da liberdade.

Congratulamo-nos pois pelo papel altarnentepositivo que o Tratado do Atlântico Norte tern tidono fortalecimento da paz e na construcão de urnfuturo para a Europa.

Vamos votar.

Submerido a votacao, foi aprovado, corn vows a favordo PSD, do PS, do PRD, do CDS e dos DeputadosIndependentes Carlos Macedo e Pegado Lis e vows contra do PCP, de Os Verdes e dos Deputados IndependentesJoão Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Para urna declaracAo de voto, tern a palavra oSr. Deputado Joao Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Farei uma declaraçAo de voto sobre o terceiro voto e o meu camarada José Manuel Mendes faráurna sobre Os OUtrOS dois votos.

A bancada do PCP votou contra entre voto, desde logoporque o que ele tern de mais caracterIstico é o facto deaquilo que celebra já ter passado ha sete meses. Isto é, oaniversário da assinatura do Tratado ocorreu a 4 de Abrile, no momento, foram feitas em Portugal as celebraçOesoficiais. Nessa altura, os proponentes näo se lernbraramdisso, porque no d por causa da NATO,

O Sr. Duarte Lima (PSD): — Ento, porque d? Explique lA!

O Orador: — ... não é por causa cia situacão da Europa, näo d por qualquer razAo que tenha a ver corn ocontetido do voto que ele é apresentado, e isto toda agente sabe.

Este voto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é relativoa algo que ocorreu ha sete meses, näo passando agora ciamissa do 7.° mês. Devo dizer que a NATO ate mereciamais.

Risos do PCP.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): — Desculpas de maupagador!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, apesar de a possibilidade de a declaraco de voto ser dividida por duaspessoas não estar prevista no Regirnento, creio que asituacAo especial desta votaçâo justifica este facto.

Tern a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: Votámos favoravelmente o texto subscritopor deputados do Partido Socialista, exaltando a memória

antifascista, porque significa nAo apenas urn acto de justiça para quanto comportou de resisténcia a urn dos maisobscurantistas regimes da HistOria, mas, sobretudo, desmalizacAo dos percursos libertadores que continuam hoje,no Portugal do nosso tempo, a ser apanágio cia esquerdae daquilo que nela d capaz de rnudar a vida e fazer umasociedade mais feliz.

Naturairnente, nAo pudemos dar qualquer anuência aovoto apresentado pelo PSD, porque não passa de urn actode mistificação, uma tentativa de adulterar e repintar aHistOria como querem e sempre quiseram todos os totalitarismos a imagem e semelhança de urn qualquer ducede ocasiAo

0 Sr. Joaquim Marques (PSD): — A imagem deEstaline!

0 Orador: — ... e de, corn a História, fazer a rnaismiserävel e torpe das chicanas. NAo pactuarnos corn taispropositos e manifestárnos, corn o nosso voto contra, nãoso urn repidlio integral mas, também, a necessidade de seponderar sobre ate que limites de indignidade, as vezes,é conduzido o trabaiho desta Câmara.

Vozes do PCP: — Muito bern!

O Orador: — Por outro lado, nAo podernos deixar deaproveitar a circunstância pam, face as vicissitudes criadas corn os dois textos em presenca, chamar a atençaopam o quanto representa, no Portugal de 1989, a importância de rever, corn rigor, o que foi todo o nosso itinerário pretdrito e, a sua luz, empreender os carninhos ciatransfiguracâo que urgem face aos sinais preocupantes deautoritarismo que vêm sendo crescenternente dados pelatriste governação que sufoca o Pals.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e dos DeputadosIndependenses João Corregedor do Fonseca e Raul Castro.

0 Sr. Presidente: — Pam uma declaracAo de voto, terna palavra o Sr. Deputado Herculano Pornbo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaraçAo de voto que youproduzir C relativa ao voto de congratulação sobre o 40.°aniversário do Tratado do Atlântico Norte.

Estarnos perante urn texto absolutamente caricato, poloque hesitei entre analisé-lo brevernente e cantar Os parabdns a organizaçao.

O Sr. Joaqulin Marques (PSD): — Cante!

O Orador: — De facto, a NATO tern 40 anos, está emboa idade de se reformar, alias, como o Pacto de VarsOvia, sendo embora algo rnais novo, mas pouco mais,pelo que estAo arnbos em boa idade de irem para o asilojogar as cartas.

O que acho estranho C que, num voto de congratulaçaosobre a OrganizaçAo do Tratado do Atlântico Norte, seescrevarn 17 linhas cia prosa mais barbara, das quais setesão dedicadas a NATO e 10 ao Pacto de VarsOvia. E polomenos ma educação, nurna festa de anos, a propdsito doelogio do aniversariante, falar do vizinho da frente. E pelomenos ma educaçao! Não podia, pois, associar-me a esteacto de ma educaçao em relaçao a uma estrutura da qualPortugal faz parte e corn a qual tern cornpromissosassumidos, como é sabido.