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360i SERIE — NUMERO 11

o Sr. José Magalhães (PCP) : — O Sr. Deputadoisto d urn desaflo politico!

o Orador: — E urn desaflo polItico e a forma tambern exprirne o conteddo. E por isso que estou a tomarcorno de boa-fe a inadequada forma adoptada polo PS,

que, corn certeza e exactarnente porque está de boa-fe, aconforrnará corn as disposiçOes regimentais.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado, informo-o de quea Mesa adrnitiu o projecto de resolucao do PS. Estáadmitido, simplesmente, pode ser impugnada esta decisAo

ou, quando for discutido, pode ser recusado pelaAssernbleia.

o Sr. Deputado AntOnio Guterres pediu de novo apalavra para que efeito?

o Sr. AntOnio Guterres (PS): — Sr. Presidente, apenas para dizer quese a ((vlolação grave>> so traduz nareferência a presença do Govemo e uma vez que estouseguro de que este näo deixaria de participar num debate

corn essa importância, nOs não temos quaisquer dLividas

em retiiar do texto a presença do Governo e propor urndebate nesta Assernbleia, corn a convicção, que tenho, deque o Governo não deixará de estar presente.

Aplausos do PS.

o Sr. Presidente: — Para urna intervencAo, tern apalavra o Sr. Deputado Narana CoissorO.

o Sr. Narana Coissoró (CDS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: 0 principal sobre o tema de hoje ja foidebatido pelos dois lados do Herniciclo, digamos assirn,

a favor dos aumentos e contra os aurnentos. Pouco haverá,agora, para acrescentar aos argumentos materiais, processuais e legislativos para que a Assembleia possa decidir sobre o projecto do PCP. Todavia, näo ha dOvida

nenhuma de que o Govemo, atravCs da nota oficiosa, dasdeclaracOes do Sr. Primeiro-Ministro e da carta respostaque o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares enviou aoSr. Bispo de SetObal, colocou o problema de urn ponto

de vista politico que d o seguinte: o Govemo tornou urnadecisäo de aumentar 56 % o pessoal politico pam saberso a Assembleia entende se so deve manter tal decisAo.NOs, de boa-fe, darnos ao Sr. Prirneiro-Ministro o crdditode que ele näo mente, porque seria extremamente graveque o Sr. Prirneiro-Ministro na televisAo e na nota oficiosa mentisse perante o Pals, ao dizer que a Assembleiada Repdblica é quo tinha feito este aurnento! Por isso,temos de interpretar politicamente a sua declaraçao.E, afinal, o que d quo a declaracAo do Governo diz7

o Primeiro-Ministro e o Governo quiserarn dizer quoOs Srs. Deputados que podern fazer as leis podem fiscalizar o Govemo e atC censure-b, so não acharem bern oaumento de 56 %, que se responsabilizem polo que ele,Primeiro-Ministro, e os deputados vAo receber ou, ento,que tomem as medidas adequadas para que o näo recebarn, isto e, colocou cada grupo parlamentar e cadadeputado perante a sua conscincia e perante a necessidade de dizer ao Pals se a medida tomada pelo GovernoC ou no politicarnente aceitdvel por este Parlamento.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Exacto! E isso mesmo!

o Orador: —0 que nOs estamos hoje a debater Cexactarnente este desafio que o Sr. Prirneiro-Ministro

lancou a esta Assembleia e C neste piano quo o ternosde aceitar. Nao vale a pena vir aqui fazer a histOria darevoluço portuguesa, não vale a pena vir dizer que oGoverno fez a reforma da Administracao, porque näo fez,pois näo basta criar ou prornover urna subsecretaria,chamada de Modernizaco Administrativa, a secretaria,mas sernpre <> pelo Secretário do Estado doOrçarnento, para nâo abrir a boca sozinha. 0 problemadas retribuiçOes nAo estd resolvido; nAo está resolvido oproblema dos professores catedráticos; näo estd resolvido

o problerna dos medicos; nAo está resolvido o problemadas forças armadas; no está resolvido o problema dosmagistrados superiores!

Portanto, vir aqui dizer que o Govemo já fez— compreendemos que o Sr. Prirneiro-Ministro diga cornaquele torn seráfico, corno o que ontern utilizou noTelejornal, quo gostaria de ter feito rnais, pois o que fezfoi muito pouco, etc., —, isso pode ser born para adernagogia do Prof. Cavaco Silva, mas o facto é que areforma administrativa, que C urna reforrna fundamentalde desburocratizaçao, não estC feita, pois nAo basta abohr o papel selado e depois levarmos todos os meses corno irnposto do selo.

Portanto, a Onica coisa a fazer C colocar o debate nosseus terrnos polIticos, como o Governo quer.

E ou no verdade quo a nossa Administraçao POblicaestá hoje carente de quadros competentes e qualificadoso que é precisO que haja no scu topo gente capaz paraacompanhar o desenvolvimento econórnico do Pals?

Quem discorda de quo precisarnos de quadros qualificados competentes e que C preciso haver nas chefias daAdministração POblica portuguesa para acornpanhar odesenvolvimento econOrnico do Pals pessoas dotadas deespecializaçäo e agressividade para enfrentar os desafiosproprios do nosso tempo, acrescidos da circunstância e daentrada para o mercado cornurn, e para debater os dossiers que todas as scmanas estes funcionários da Administraço PObhica acompanharn e discutem em Bruxelas?

Se C preciso pessoal capaz, esse pessoal terC de serdevidarnente valorizado e remunerado. Näo pode, por urnlado, aceitar-se o miserabilismo da situaçäo portuguesa e,por outro, dizer-se: <, que, entretanto, vai debater corn urnsenhor alemäo que ganha 400 contos o mesmo assunto,o mesmo dossier, porque quando ele vai a Bruxelas ouEstrasburgo está sentado na mesma mesa, frente a frentea urn sujeito que fala a mesma linguagem técnica eadministrativa e ganha 450 contos por mês. Ora essetCcnico português — admitindo que so trata do urn director-geral — poderC dizcr ao seu colega: <>

Ora, nOs, Srs. Deputados, no podemos admitir estassituaçOes caricatas e deprimentes do forma alguma!E preciso quo a nossa Admimstraço Pibhica e as nossasdirecçes-gerais estejam equipadas corn pessoal qualificado, o meihor que tivermos, e quc mereça esse dinheiroe que gente nova e cornpetcnte seja incentivada a trabalhar na AdrninistraçAo Piiblica.

NAo concordo corn a Sr.a Deputada NatClia Correia.Näo me repugna que os gestores ptiblicos ganhem muito;isso nAo me faz mal algum desde que produzarn riquezapara o Pals. Ha pessoas nas empresas privadas que ganham 1000 contos per rnês e fazem muito bern! Nao haestagiários de jornalista no 1.° ano que ganharn 150