356 I SERIE — NUMEROii

Ao contrário, quando as pessoas so levadas a julgar,em abslracto, a posico relativa dos membros dos Orgosde soberania, mesmo que seja numa hierarquizaçAo devencimentos, tern a tendência natural para encontrar urnponto de equilIbrio ajustado, mas quando, no concreto,julgam os deputados no consideram correcto que <

Penso que aqui o juizo d profundamente parcial.Porquê? Porque no d verdade que os deputados nocumprem integralmente corn as suas funcOes? NAo. Ha deuns e de- outros em todos os partidos politicos sem excepcao. A verdade d que isso näo d exciusivo dos deputados e nao ha grupo sócio-profissional que no tenhaentre Si OS bons e os maus profissionais,

Vozes do PSD: — Muito hem.

0 Orador: — ... mas isso nunca invocado comoelernento a ter em conta quando se trata de equacionarglobalmente a sua carreira, enquanto para os deputadosno é assim.

Dc qualquer inodo, e apesar de se compreender politicarnente que assim seja, isso não significa que nós, naAssembleia da Rep(iblica, procuremos ignorar esta situação, passando por cima dela, corn urn ar indiferente.

Em tiltima análise, temos de ter consciência que seexiste uma grande e gencralizada contestacao relativamente ao aumento verificado para Os titulares de cargospolIticos e se existe urn ambiente propIcio nAo so para adivulgaçao desta informacAo como para a sua manipulaçao, e evidente que nós não podemos ignorar essa rcalidade e das duas uma: OU os aurnentos dos vencimentosestão desajustados da realidade social, e difIcil d explicarque não estão, ou, no mInimo, a opiniAo piThlica não estápreparada para compreender essa situacão. De qualquermodo, nOs näo so não podemos ignorar essa realidadecomo temos de a integrar nas nossas preocupacöcs edecisoes scm o que estamos, objectivamente, a contribuirpara o desprestIgio dos polIticos em geral e dos deputadosem particular.

Não é pois possIvel fcchar os olhos e fazer de contaque não se passa nada. A verdade d que ninguém entendee nOs também näo. E ou não verdade que a grandemaioria de nOs deputados soube do aumento do vencimento pelos Orgãos de comunicação social? E ou nãoverdade que ignoramos os resultados dos estudos (Se dque os houve) subjacentes a estas decisöes? E possIveljustificar estes aumentos? Será que os aurnentos verificados tern em conta, por exemplo, a posicão relativa queos restantes cidadãos portugueses dctCm face a media dospaIses da CEE? Ou seja, será que os valores relativospercentuais ernie os vencimentos dos titulares dos cargospoliticos e a media nacional tern a rnesma correspondCncianos paIses da CEE?

Será que os valorcs relarivos percentuais entre os salários mInimos de reforma dos cidadãos portugueses faceaos dos restantes paIses da CEE se encontram na mesmaproporçAo? Foi feito algum estudo sobre esta matCria?Não sabemos. Mesmo na perspectiva do mercado ilnicoestes estudos nCo sO são necessários como são funda

mentais, nâo esquecendo que para além dos valoresnorninais dos vencirnentos ha que ter em conta tambdma compensacão na area social, que, no nosso caso, sãomanifestarnente insuficientes e em media muito aqudrn daCEE. Mesmo que este estudo tenha sido efectuado eaponte para valores idênticos aos que, agora são propostos, nomeadarnente os que respeitern aos dos titularesdos cargos politicos, versus o valor do salário mInimonacional, pensarnos que des deveriam ter urn faseamentodiferente para os vOrios escalOes de rernuneração, privilegiando, naturairnente, os que se encontram em situacOesde subsistência minima, que são, infelizmente, urna grandemaioria de portugueses.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os aumentos substanciais que se verificaram nos titulares de cargos politicosem consequência do aumento verificado para o director-geral são o resultado de urna politica do Governo, queentendeu, na reestruturação da carreira ao nIvel da funçAo pOblica, aumentar 0 leque salarial corn argurnentosque podem ter algurna justificacao rnas que a generalidadedos, portugueses não compreende.

E sempre dificil explicar a necessidade do aumento demais de 50 % para os portugueses que já tern meihoresvencimentos, enquanto os que tern os mais baixos rendimentos recebcrn percentagens de aumentos inferiores ainflacão, o que conduz a aumentar o fosso entre os Portugueses.

Por outro lado, estes aurnentos processam-se nurnquadro em que existern rnais de urn terço de portuguesesque vivern abaixo do nivel de pobreza. Será demagogialernbrar estas questOes? Será demagogia lembrar as dificuldades reals em que vivern tantos e tantos portugueses?Näo será nossa obrigacão estrita falar destas situaçOes eprocurar corrigi-las? Não é verdade que o aurnento empercentagens aumenta a distorçao entre os vencimentos,especialmente agravado quando as percentagens sãomaiores para os rnaiores ordenados e menores para Osmenores ordenados?

Não serC lOgica a contestaçao de certos sectores pelofacto de Os politicos falarem muito de jusiica social e dasua preocupação corn a situacao dos mais desfavorecidos

e sirnultanearnente procederem a aurnentos deste tipo?Por outro lado, o prOprio Governo não so não expli

cou as razOes justificativas destes aumentos como, lavandoas mãos como Pilatos, afirmou de urna maneira manifestamente ilegftima e politicamente inadrnissIvel que aresponsabilidade destes aumentos era da Assembleia daReptiblica, o que é, no mInimo, uma atitude hipOcrita.Deste modo não so deu a entender que juntava a sua vozas vozes crfticas, como violou a solidariedade entre Orgãos de soberania, que é necessaria para que as soluçoespossam ser entendidas e julgadas de forma positiva peloscidadCos, enjeitando urna responsabilidade que lhe cabeem absoluto.

Neste sentido, pensamos que a Onica alternativa séria

é a que resulta do projecto em anälise, corn o objectivo

de responsabilizar institucionalmente OS titulares de car

gos politicos pelos respectivos aumentos, ao mesmo tempoquc se reafirma a ideia base de que Os aumentos devemacompanhar o geral da funcão püblica, scm prejuizo deuma hierarquizacão adequada dos vencimentos que secompreende, mas que ainda não foi devidamente expli

cada, porque temos andado permanentemente por impulSOS scm saber hem quais são as referCncias que balizamos respectivos vencimentos e Os seus aumentos.