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8 DE NOVEMBRO DE 1989351

o espectâculo oferecido pelo Governo do PSD noprocesso destes recentes aumentos pee, definitivarnente,em crise o regime de indexacao dos vencirnentos dostitulares dos cargos politicos ao vencimento de director-geral da Administração Ptiblica.

E preciso revogá-lo prontarnente, suspender os efeitosautomáticos decorrentes da Portaria n. 904-B/89 e impedir de imediato e consequentemente os aumentos de 56% dos titulares dos cargos polIticos. Esta medida tornase ainda mais urgente porque a portaria já prev novosaumentos substanciais nos próximos anos para directores-gerais, que, a persistir o regime, desencadearia novosaumentos para os titulares dos cargos poifticos na mesmapercentagem.

Esta 6 a primeira medida justa, moralizadora e indispensável do projecto de que somos subscritores.

Estabelece-se a seguir que a actualizaçAo dos vencimentos dos titulares de cargos polIticos passa a ser delinida na Lei do Orcamento do Estado, tendo como referência os vencimentos dos outros corpos sociais, corn ofundamento de que devem ser os titulares dos cargospolIticos a responsabilizar-se, em cada momento, pelo seuestatuto remunerário, acabando assim o distorcido sistemaactualmente em vigor. Desta forma se devolve a plenacompetência na matdria a Assembleia da Repiblica, que,pelos vistos, ningu6m recusa.

o projecto de lei fixa, finalmente, a obrigatOria publicacAo, atravds da publicacao no Diana da Reptiblica, dasremuneraçOes actualizadas dos titulares dos cargos polIticos tendo em vista a total transparncia dos vencimentos.

NAo temos a presunçAo de ter encontrado a alternativadnica ao inIquo sistema vigente. Apresentamos uma soluçAo polItica e tednicamente justa, mas estamos abertosa todas as correccOes e a consideraçao de outras propostas.

Vozes do PCP: — Muito bern!

o Orador: — Estamos em tempo, Srs. Deputados, de,como nos imputam toda a responsabilidade na matéria,encontratmos nós o regime dtico e politicamcnte adequadoao nosso pals e ao nosso sistema polItico e de faze-bvigorar já no Orçamento do Estado pam 1990, que estamos a discutir. Fica aqui o desafio!

Fazemo-bo, interpretando a indignaçAo da opinilbopüblica e o protesto popular contra os escandalososaumentos dos polIticos desencadeados pelo Governo,certos de que esta é a meihor maneira de corresponderaos interesses das instituiçOes democráticas do nosso povoe do nosso pals.

Aplausos do PCP e do deputado independente JoãoCorregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: — A Sr.’ Deputada Natãlia Correiainscreveu-se para pedir esciarecimentos. Acontece, pordm,que o Sr. Deputado Carbos Brito esgotou o tempo dele.

A Sr.’ Natália Correia (PRD): — Sr. Presidente, mas,corno V. Ex.’ vai ver, também nAo adianta nem atrasaperante aquilo que you dizer.

O Sr. Presidente: — EntAo, tern a palavra, Sr.’ Deputada.

A Sr.’ Natália Correla PRD): — Sr. Deputado, considero, realmente, revoltante a perniria de pensOes, de

reformas e de salários mmnimos, que envergonharn umasociedade que se enfeita corn galas europeias. E umaimoralidade. E, por isso, nAo votarei contra o projecto delei do PCP.

Mas, por outro lado, nAo considera o Sr. DeputadoCarlos Brito, tarnbém, uma aberraçAo democrática — istoconsiderando que esta instituiçAo 6 nuclear, que 6 definidora da democracia — que os deputados fiquem aganhar menos que os directores-gerais, o que aconteceriacaso o vosso projecto de lei fosse apmvado? Isto para nAofalar nos generais, que passam a ganhar 500 contos, ounos desaforados ordenados dos gestores püblicos!

NAo estarlainos, assim, perante outra imoralidade onperante uma imoralidade democrática?

Por isso, nAo votarei a favor do projecto de lei do PCP.Ent.re duas imoralidades, so me resta uma atitude: abster-me.

O Sr. Silva Marques (PSD): — Isso 6 fácil!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Brito, aMesa concede-Ihe meio minute para responder e pedia-the que, de facto, respeitasse esta decisAo.

O Sr. Curios Brito (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.’ Deputada Natália Correia, muito brevemente,visto que estou a usar tempo concedido pela Mesa, queroapenas dizer-ihe que nós hoje estamos a ocupar-nos deuma das imoralidades: do aumento, que consideramosescandaloso, dos titulares dos cargos politicos. Dentro dedias, quando discutirmos o Orcamento do Estado, vamoster oportunidade de nos pronunciarmos sobre Os outrosaumentos.

Portanto, o que agora nos parece 6 que 6 urgente tratardeste aumento, suspender esta medida e adoptar umasolucAo que possa, na verdade, ser moral e politicarnentejusta. E isto o que propomos no nosso projecto.

No entanto, queria dizer-lhe que de entre as duasimoralidades que a Sr.’ Deputada referiu preferimos,apesar de tudo, ficar corn os que têm menos posses,menos recursos. Preferimos ficar do lado dos pobres.

Vozes do PCP: — Muito bern!

Risos PSD e do CDS.

A Sr. Natália Correia (PRD): — Peço a palavra,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito?

A Sr.’ Natália Correla (PRD): — Gostaria de dizeruma coisa, Sr. Presidente.

OSr. Presidente: — Desculpe, Sr.’ Deputada, mas pampoder usar da palavra tern de invocar uma figura regimental.

A Sr.’ NatIia Correia (PRD): — (Por não ter faladoao microfone, ndo foi possIvel regisian as palavrasiniciais da oradora.) ... dd a impressAo que estou a defender o capitalismo. NAo o defendo, Sr. Deputado. Nempensar!

o que nAo aceito 6 que urn director-geral ganhe maisque urn deputado, porque isto de miserabilismoparlamentar pertenceu ao Estado Novo, em que osdeputados vinham aqui servir a mIstica desse regime. Nós