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354 i SERIE — N1JMERO 11

Ou será que o tempo de que dispOem estes Srs. Deputados também d contabilizado no tempo do PartidoComunista Português?

Sr. Presidente, na qualidade de autor deste pmjecto delei pergunto: por que razAo é que o tempo que utiizo écontabilizado no tempo do PCP e por que näo no tempodo PRD? Os tempos do PRD ou da Sr.a Deputada Helena Roseta tambdm so contabiizados no tempo do PCP?

Sr. Presidente, penso que deve haver uma ma informaçäo de que V. EX.a, corn certeza, nâo tern culpa — e,desde jé, ressalvo este aspecto —, mas, e considerandoque já no e a primeira vez que isto acontece, tenho odireito de, na qualidade de subscritor e autor de urnprojecto de lei totalmente independente, exprimir aqui asminhas posiçOes, quanto mais näo seja atravds de pedidos de esciarecirnento dirigidos aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, nào estive presentena conferncia do lIderes, rnas a decisão tomada foi a deque cada partido disporia de 10 minutos para intervir nodebate. Deste modo, a Mesa no pode concerder-ihe apalavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Prosidente, peço apalavra.

O Sr. Presidente: — Näo dispOe de tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, peço apalavra para exercer o direito de defesa da honra e consideracäo.

O Sr. Presidente: — E regimental. Tern a palavra,Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Deputado JoaquimMarques, fiquci abismado perante as questocs quo V. Ex.a

trouxe para o debate do uma matdria tAo concreta cornoé esta do aumento dos vencirnentos dos titulares de cargos politicos, e nio posso deixar de repelir e de endossar todos os insultos que nos dirigiu.

Gostaria tambdrn de salientar que, na devida altura eem momento posterior, foram desmentidas as dcclaraçOcsatribuIdas ao secretârio-geral do meu partido pela jornalista Oriana Falacci, que, alias, pregou partidas idénticasa outras personalidades polIticas portuguesas e estrangeiras. Já desmentimos essas declaraçOes vezes sern contae é espantoso corno, A falta do argumento, o Sr. Deputado Joaquim Marques ainda vem agarrar-se a isso paradefender este aumento de vencimentos dos titulares docargos polIticos.

Gostaria ainda de sublinhar quo este projecto nAo é doPCP, está assinado por deputados do PCP e outrosdeputados do PRD e do Os Verdes e pelos deputadosindependentes Helena Roseta, JoAo Corregedor da Fonsecao Raul Castro. Todos estes deputados assinaram esteprojecto, polo que nAo é urn projecto do PCP.

Além disto, ‘ostaria ainda do referir que o Sr. Deputado falseou completamente aquilo quo foi dito por mime aquilo quo consta do projecto

0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado, a Mesa solicita quenAo se desvie da figura regimental que invocou ao pedira palavra.

O Orador: — Sr. Presidente, you concluir.Sr. Deputado, no projecto nAo fazemos qualquer ata

que a instituicAo parlamentar. Fazemos ate muito poucasreforéncias ao aumento de vencimentos dos deputados,pois, a nosso ver, o responsável por esta situaçAo é 0Govemo e, acima do tudo, o Primeiro-Ministro. Foi exactamente isto que tive o cuidado de sublinhar na minhaintervençAo e d contra este aumento decretado pelo Governo, pelo Primeiro-Ministro, e falsamente endossado aAssembleia da Repdblica, que também protestamos.

Vozes do PCP: — Muito bern!

Protestos do PSD.

O Sr. MontalvAo Machado (PSD): — Sr. Presidente,peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra, Sr. Deputado.

o Sr. Montalvão Machado (PSD): — Sr. Presidente,corn o devido respeito — e V. Ex.2 sabe que o respeito econsidero muito — nAo posso deixar do exprirnir urnprotesto rnuito sdrio em relaçAo a infracçAo

O Sr. José MagalliAes (PCP): — A qué?

O Orador: — ... a quo acabarnos do assistir, por partedo Sr. Deputado Carlos Brito, ao Regimento da Assembleia.

Corn efeito, o Sr. Deputado Carlos Brito, invocando odireito de defesa da honra e consideraçao, produziu umaverdadeira intervençao em resposta a intervençAo do rneucolega de bancada Joaquirn Marques. NAo referiu umadnica palavra de ofensa A honra e consideraçao, nAo referiu uma (mica expressAo nern deu uma iinica respostaa esse respeito. Usou o abusou de urn direito quo, infelizmcnte, tern sido concedido, quo espero, para bern detodos nós, vonha a ser metido dentro dos carris em quedove ser metido.

Vozes do PSD: — Muito bern!

Vozes do PCP: — E a lei da roiha, do espartilho!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado MontalvAo Machado, aproveito a oportunidade para deixar claro que,quando algum Sr. Deputado invoca a defesa da honra econsideraçAo, a Mesa, regimentalmente, tern de conceder-ihe a palavra.

No entanto, a Mesa tambdm espera que os Srs. Deputados nAo abusem dessa figura regimental.

No caso em apreço, como V. Ex.a teve oportunidadede verificar, a Mesa, em tempo oportuno, chamou aatencAo do Sr. Deputado Carlos Brito no sentido de evitar urn desvio a figura regimental que havia invocado, eso a intervenç5o perdurasse a Mesa estava na disposiçilode ihe cortar a palavra.

Para dar explicacOes, so o desejar, tern a palavra oSr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): — Sr. Presidente,gostaria muito do dar explicaçOes Se, efectivamente, oSr. Deputado Carlos Brito tivesse demonstrado que eu otinha ofendido na honra o consideraçao.

No ontanto, pela intervencao do Sr. Deputado CarlosBrito, vorifiquei quo ntio se tratou da invocaçAo do di-