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I SERIE — NUMERO 11

tores-gerais e isso tern repercussão directa no men yen

cimento, juntando a sua voz as vozes criticas, que a

responsabilidade é minha, entoeu digo assim: <

assumir essa responsabilidade e,através da Ici do Orca

memo do Estado, os titulares decargos politicos co-res

ponsabilizam-se pelo seu aumento>>. Nesse caso, Se,

eventualmente, houver urn diMogo entre o Governo e a

Assembleia da Repéblica, ate poderemos encontrar solu

cOes que não ponharn em causanem a relativizaçAo dos

vencimentos dos titulares de cargos politicos e a funçtto

péblica nem a hierarquizaçäo, que considcro adequada e

correcta, dos titulares de cargospolIticos. No sei, pois,

onde está a contradiçäo.

So ha contradiçao neste aspecto: d que podemos le

gislar para Os titulares de cargos politicos e näo pode

mos — creio que d inconstitucional! — legislar no âmbito

da funçAo piiblica. Isso implicaria que o Governo pon

derasse a sua polItica salarialrelativarnente a funçao

ptiblica. E evidente! Essa ponderaçao, se fosse feita em

diálogo corn a Assembicia daRepOblica, era muito Otil

e, provavelmente, não estdvamos todos embruihados nesta

situaco.‘

O Sr. Presidente: — Para uma intervenço, tern a

palavra o Sr. Deputado AndréMartins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): Sr. Presidente,

Sr. e Srs. Deputados: 0 GrupoParlarnentar do Partido

Ecologista Os Verdes, não podendo estar de acordo corn

o aurnento a que os titularesde cargos polIticos foram

sujeitos por força do aumento dos directores-gerais,

subscroveu o projecto de lei n.° 437/V, que impede, corn

carãcter imediato, o aurnento dos titulares de cargos p0-

lIticos, define urn novo critCrio para actua1izaço desses

vencimentos e assegura regrasde transparência no pro

cesso.As razOes desta nossa posicão

devern-se, sobretudo, a

forrna como este aumento seprocessa e aos aproveita

mentos que daf podern resultar.,t11

No actual processo, a actualização automCtica impede

que os próprios visados sejamouvidos e retira-Ihes a

possibilidade de assurnirern, perante os cidadaos que os

elegeram, as reivindicaçocs deactualização dos venci

mentos que considerem adequadas as funçOes que de

sempenham e, assim, poderemcontribuir para dignificar

o cargo quo exercem c os órgaos de que fazem parte.

Desta forma, pensamos que contribuirnos para evitar

que quem quer que seja possa aproveitar-se do forma

menos clara para satisfazer interesses pessoais ou do grupo

inconfessados.Não se trata, pois, do, corn esta

posiçiio, pôr cm causa

o aumento das remuncraçOcs dos titulares do cargos po

Ilticos; entendemos, isso sim, que os aumentos devern

corresponder as neccssidadcs doborn exercIcio de funcocs

o a dignificacäo do cargo, mas tambérndevem ser

submetidos a critérios c basesde cálculo claramente

definidos e ter em conta Os critCrios e Os pressupostos

quo, ano após ano, so tidos em conta no aurnento das

remuneraçOes dos Portuguesesem geral, o quo não a o

caso.Em relaçäo ao prescnte projecto

de lei, admitimos que

o critério proposto n1o seja 0Onico e possivelmente 0

meihor; está, no entanto, de acordo e C coerente corn os

princIpios que defendemos e enunciámos.

Em relaço ao aumento dos titulares de cargos poli

ticos, entendemos, a semelhança do que defendemos para

o processo de actualização das pensoes e reformas, que

devem ser definidos claramenteOs CfltCrloS e estabelecidas

as bases de cálculo e ainda que qualquer destes processos

legislativos dove passar pela aprovaçAo da Assembleia da

RepCiblica.

o 0 Sr. Presidente: — Para uma intervençAo, tern a

palavra o Sr. Deputado Antonio Guterres.

0 Sr. Antonio Guterres(PS): — Sr. Presidente,

Srs. Deputados: A Assembleia eo Pals estAo hoje con

frontados corn urn problemacomplexo na evoluçao

previsivel dos leques salariais em Portugal para os prO

ximos anos.No encerramento da rnoco do ce

nsura apresentada polo

Partido Socialista tive oportunidade de referir que é in

discutivel que, por efeitos da integracäo na CEE, vamos

sofrer nos próximos anos urna tendência clara no sentido

de se alargar o leque salarial emPortugal, tendência essa

quo decorre da livre circulaçäo dos trabaihadores no seio

das Comunidades e que levará,portanto, a que Os qua

dros tCcnicos da mais elevada qualificacão, tendo ten

dëncia a mais fadilmente sorem atraldos por outros mer

cados, venham a ter, presumivelmente, urna evoluço dos

sons saldrios a urn ritmo mais rapido dos trabaihadores

nao qualificados, cujas indistriasvão softer, infelizmente

para nós, a concorrência acrescida de paises do Terceiro

Mundo.Este 0 urn problema complexo,

sério e quo exige uma

resposta por parte dos poderes pCblicos. Do meu ponto

de Vista, essa resposta tern do,simultaneamente, tar em

conta as realidades; nAo podeignorar a existência deste

problema, mas, ao mesmo tempo, tern de exercer sobre

ele uma influência moderadora eevitar quo se caia em

desequilfbrios de tal monta que sorompam os consensos

sociais existentes e corn isso secriem condicOes que

dificultem o nosso processo dedesenvolvimento.

A esta luz, no posso deixar deconsiderar que 0 Pals

estd hoje profundamente chocado corn o aumento dos

vencimentos pam os quadros superiores da Administraço

Piblica e, por arrastamento, para os cargos politicos em

Portugal. E está chocado por duas ordens do razöes: em

primeiro lugar, porque é manifesto o exagero no dose

quilIbrio. No tern sentido que,no mesmo momento em

quo se exorce uma represso salarial significativa sobre

muitos sectores da nossa vidaeconOmica e social, quo

conduzem a aumentos de saidrios pouco acima on na

ordem dos 10 %, o Governo aumonte urn conjunto do

portugueses, entre Os quais elepróprio se encontra, em

56 %. Não hO ovoluço dos leques salariais induzidos pela

CEE quo justifiquem urna tal ruptura tAo rOpida, tAo

abrupta, que induz, do nosso ponto de vista, efeitos per

versos porquo, em vez de atenuar,acelera os mecanismos

do alargarnento do leque salarialem Portugal.

A Sr.’ Edite Estrela (PS): — Muito born!

0 Orador: —Devo tambCm dizer, corn sinceridade,

que o Pals estd chocado corn afalta de coragern rove

lada a este propOsito polo Sr. Primeiro-Ministro.

Vozes do PS: — Muito bern!

O Orador: — Devo dizer quecomproendo perfei

tamente a intervençAo do Sr. Doputado Fernando Marques.

E uma intervençAo clara, desassombrada, corn a qual