8 DE NOVEMBRO DE 1989 361

contos por rnês — segundo consta — e que so tern comotarefa vir cá ao Parlamento e fazer o estágio, aqui analisando o modo como nós, deputados, discutirnos, semqualquer responsabilidade, para depois falarem mal doParlamento? Ate tern desculpa porque são estagiários do1.0 ano e não sabem ainda o que é ø Parlamento, apenasestão a aprender, mas ganham 150 contos — repito, Segunclo consta.

Ora hem, näo é isso que me preocupa e muito menosme preocupa a opinião piiblica, que diz que, por que Ossalários em Portugal são baixos, os directores-gerais nAodevem ganhar 400 contos! E porque, Sr. Presidente eSrs. Deputados, não urn contrarnestre da fábrica que somanda a Bruxelas, não d urn cabo da obra ou urn trabaihador <> — como dizia hojeo Sr. Deputado JerOnimo de Sousa — que se vai contra-tar para clirector-geral, porque nessa funçäo, certamente,a sua produtividade seria nula face a produtividade de urnqualificado director-geral. E o que se paga realmente é aprodutvidade de cada urn de nós conforrne a funçAo quecada urn desempenha.

Portanto, este argumento demagOgico de que a estrutura salaiial do Pals é baixa e que por isso a dos nossosquadros especialistas qualificados deve ser também<,

Rises gerais.

este argumento, dizia, não me convence do formaalguma.

Poliii..arnente penso que o Govemo fez bern emaumentar substancialmente os directores-gerais, so é quonão devia ter fixado urn escalão minirno dizendo que odirector-geral não podia ganhar menus de certa remuneração pam atrair para a Administraçao Pblica os quadrosqualificados neccssários para as tarefas que o Governo ea Administracão Ptblica tCm de desempenhar dentro doPals e na Europa e para us quais nao encontra pessoashabilitadas se näo Jhes pagar devidamente conforrne omercado.

0 outro problema tern a ver corn a indexaçao do salário dos directores-gerais ao dos deputados. E este problema pode e deve ser agora abordado.

A iei da indexaçao — e Os jUriStas sabern-no bern —permite a sua interpretacão coffectiva, isto é, quando sofez a id da indexação pensou-se que os deputados tambern teriam a mesma responsabilidade quo tern os quadros superiores da Adrninistraçao Piiblica, não pela equivalência do seu trabalho quotidiano de gerir dossiers rnasporque, face ao Pals, eles representam o que, pelo menos,deve ser considerado como a elite intelectual do Pals.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A elite poiltica é umadas Clites intelectuais do Pals e se os depuiados são umadas elites intelectuais naturalmente que rnuito se esperadoles! E o que nos vemos todos os dias são os jornalistas,a opinião piibiica e certos sectores politicos sern representacão no Parlamento a criticarem os deputados ou pelasua suposta ignorância ou pelas suas intervençes, queaqueles não ICern ou não conhecern. E isto porquê,Srs. Deputados? Porque o povo presume da inteligenciados deputados, porque se pane do principio de que elessaibam, pelo menos, compreender e responder àquilo quese passa pelo mundo fora. Ora bern, se ha deputados quenem sequer fazem ideia do quo se passa no Pals e noParlamento, e eventualmente inenos ainda do que se passa

na Europa e no mundo, a culpa não é da opinião ptiblica,a culpa d dos deputados, que nAo mostram ao Pals a sua e nAo mostram aos seus eleitores doque são capazes. Portanto, o pals julga que eles são os<> de Eça do QueirOs. 0 <> tirava o dedo e continuava mudo e quedo como dantes

Risos gerais.

Ora bern, não ha dCvida alguma de que o antiparlamentarismo d uma das facetas legadas polo Estado Novoe é tambem alimentado pelo actual Govemo e polo trabaiho de alguns jornalistas — e digo isto porque os jornalistas não tern feito o suficiente para escalpelizar verdadeiramente o Parlamento e dizer o que este deve ou nãodove ser! E exactamente por isso que se pode pôr oproblema de saber so os deputados do nosso Parlamentornerecem on não o aumento salarial correspondente ao dosquadros superiores da AdministraçAo PCblica, dos directores-gerais.

Por estas razOes entendernos que, urna vez que 0Govemo tern nas suas mãos dados que o Parlamento nãotern, ou seja, todos os elementos e contas que realizou,dove vir aqui convencer-nos de que o aumento quo fezem relaçao aos directores-gerais corresponde, de facto, aurn critério que não foi rneramente subjectivo paraaumentar o Primeiro-Ministro, e por tabela os deputados,e mostrar que foi urn criterio objectivo. Isto e, o Governodove vir aqui dizer por quo é quo o aurnento foi de 56 %e não de 40 % on do 60 %.

Quais são os factores económicos, sociais, culturais epoliticos quo o Govemo tornou em consideraçao para fixaroste aurnento? Não ternos, nenhum elernento para, nesteParlamento, conhecer esses critérios. Os deputados darnaioria taivez os tenharn. Mas nenhurn deputado do PSDpode afirmar, em consciência e perante a opinião pCblica,que o Governo está certo e quo os deputados merecernestes 56 % porque os critérios objectivos que o Governoseguiu pam aumentar os directores-gerais devem ser antornática e igualmente aplicados aos deputados.

Por isso mesmo, concordamos corn o requerimento doPS. E se se pretender a figura regimental, eu dou a figum regimental ao regirnentalista Silva Marques. Do facto,a allnea j) do n.° 1 do artigo 10.° do Regimento é doseguinte teor:

1 — Constituem poderes do cada grupo parlamontar:

j) Ser informado, regular e directamente, poloGovemo, sobre o andarnento dos principaisassuntos de interesse pCblico.

Ora, não ha düvida alguma de que este é urn assuntodo interesse ptiblico. Assim, sobre a questäo de sabercorno foi feito o aurnento dos 56 %, assume especialrelevância saber quais os critérios quo o Governo adoptoupara o adoptar. 0 Govemo pode vir, ao abrigo da allnea f) do n.° 1 do artigo 10.0 do Regimonto, fazor,perante o Parlarnento e o Pals, urna declaraçao em quoassuma claramente a responsabilidade polo aumento dosdirectores-gerais o em quo clarifique quais foram os seuscritCrios.

Corn base nisto, a Assembleia da Repáblica tomaráposteriormente a sua decisão, no sentido de saber so oscritérios que o Govemo adoptou para Os directores-gerais