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8 DE NOVEMBRO DE 1989359

posso nAo estar de acordo, mas que tern o mérito de

formular uma posicäo e de justificá-la corn urn conjunto

de argumentos, que, como digo, podem não ser os meus,

mas que são argumentos que se assumem corn coragem

e corn frontalidade!

Vozes do PS: — Muito bern!

0 Orador: —0 que não creio que seja possivel 6

aceitar que o Sr. Primeiro-Ministro, autor material do

aumento de 56 %, venha dizer perante o Pals que não

foi ele quern propôs isso, mas, sim, a Assembleia da

Repdblica. E não pode faze-b, em prirneiro lugar, polo

mais elemenrar respeito pela verdade e, em segundo lugar,

por esta constatação evidente: 6 que se a responsabilidade

fosse da Assembleia da Repdblica, dificilmente nAo seria

dde porque sabemos que quern manda na Assembleia da

Repdblica é o PSD e que quem manda no PSD é o

Sr. Primeiro-Ministro.

Risos do PS.

Portanto, digamos que o artificio nAo teria grandecredibilidade, uma vez que, rapidamente, os Portugueses

compreenderiam e dariam o seu a seu dono.

E face a este quadro que o projecto de 1ei do PCP,

do PRD e de algtms Srs. Deputado Independentes tern o

mérito de propor a suspensão desta medida e, por isso,

ele merecerá o nosso voto favorávei.Mas, se tern esse mdrito, não quero deixar de dizer,

desde jd e corn toda a clareza, que a soluçAo de espe

cialidade encontrada polo PCP, pelo PRD e pelos

Srs. Deputados Independentes está longe, em nossa opi

mao, de ter em conta as realidades que refcri no início

cia minha intervençao.Por isso mesmo, entendemos que esta questão não dcve

ser vista do forma simplista e demagógica e que, polo

contrário, o que 6 preciso fazer é urn debate politico e

parlamentar sobre todo este problema que esid em causa.Nesse sentido, apresentárnos duas iniciativas comple

mentares: como primeira iniciativa complementar pedimos

a ratificaçao do Decreto-Lei n.° 353-A/89 — Estabelece asregras sobre o estat&o remuneratOrio dos funcionrios eagentes da Administracao P(iblica e a estrutura das re

muneraçOes base das carreiras e categorias nele contempladas —, porque ha que reconhecer que a gdnese cia

injustica näo está no vencirnento dos cargos politicos mas,sim, na propria forma como forarn reformulados todos osvencimentos cia funcao pdblica.

Em segundo lugar, apresentámos na Mesa da Assem

bieia da Repéblica urn projecto do resoluçAo no sentido

de que seja realizado, em reunião pienária cia Assembbcia

da Repüblica, corn a presença do Govemo, urn debate

polItico sobre a questAo da evoiucao previsIvel dos lequcs

salariais em Portugal, sobre os critdrios de remuneracäodos quadros em geral e, em particular, dos funcionáriose agentes da AdministraçAo Pibiica e dos tituiarcs decargos polIticos.

Esta são 6 uma quesrao fácil, por isso são é cornrespostas simplistas e demagógicas quo cia pode scr resolvida, pois exige, por parte de todos nOs, ciareza nasposicOes. Assim, a nossa clareza será integralmente satisfeita so as nossas propostas forem integralmente aprovadas, ou seja, se houver efectiva suspensäo são para soadoptar uma soluçao simplista mas, sim, para quo scjatravado urn debate de fundo sobre esta questlio, em quo,

todos esciarecidos, corn a participacao de todos Os argu

mentos, possamos encontrar uma soiuçao que dignifique

o Pals, a Câmara, a funcao péblica e que contribua paraquo as rupturas sociais nAo se agravem em Portugal.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: —0 Sr. Deputado Silva Marquespediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Silva Marques (PSD): — Para interpelar a Mesa,Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: — Tern a paiavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): — Presurno que a proposta do PS, sendo séria como se pressupöe, terá do ser,corn certeza, reformulada, visto que o PS apresentou naMesa urn docurnento que não tern cobertura regimental.

Os partidos tern, para efeitos de provocar urn debatede poiltica geral, de se socorrer do instituto da interpeIaçao, o que ihes dd urna garantia suplementar a de queo debate teal mesmo lugar no prazo máximo de 10 dias,queira ou são o Governo. A via formal utilizada polo PS,

que pressuponho de boa-fe, näo é a adequada e, portanto,

decerto quo o PS darä forma própria a sua iniciativaate para demonstrar a sua boa-fe, visto que, pela via dainterpeiaçao, assegurard, quer a rnaioria queira quer são,quer o Governo queira quer nAo, esse debate que tantodeseja e, a nosso ver, será, de facto, muito oportuno.

0 Sr. Presidente: —0 Sr. Deputado AntOnio Guter

res pediu a palavra para que efeito?

O Sr. AntOnio Guterres (PS): — Para invocar o Re

gimento, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: — Tern a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. AntOnio Guterres (PS): — Para direr, Sr. Pre

sidente, que o projecto do resolução que apresentamos 6

inteiramente regimental e urna vez quo o PSD o considera oportuno, são haverd, seguramente, nenhuma razãopara quo ole nAo possa ser votado, não fazendo qualquersentido que Os partidos esgotem, corn matérias deste tipo,

o seu direito de interpeiacAo, quo se dove destinar paraoutros fins.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —0 Sr. Deputado Silva Marques

pede a palavra, para quo efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): — Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. SiLva Marques (PSD): — Interpelo V. Ex.a no

sentido de nos informar so admitiu ou nAo o documento

do PS, pois que dificilmente vejo ao abrigo de que disposicao regimental ole poderá ser admitido, visto quo aAssembleia não tern qualquer possibilidade, pela via

regimental, de deliberar sobre a presença ou são doGoverno. As presenças do Governo nesta Casa estäoregimentalmente previstas e o Govemo, quanto as suaspresenças