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352 i SERIE — NIJMERO 11

temos de ser dignificados, se näo querem ouvir falar emcorrupcAo de deputados, se não querem, realmente, queesta Assembleia se encha de medIocres.

o Sr. Presidente: — Sr.a Deputada, queira concluir.

A Oradora: — Porque quem ganha dinheiro Id foranäo vern para aqui ganhar a miséria de um vencimentoabaixo do de director-geral. Isso d que poderia ser umaimoralidade democrdtica. Ha que evitá-la, porque é iguala outra, por isso abstenho-me.

o Sr. Carlos Brito (PCP): —Peço a palavra, Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: — Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Para dar explicaçOes,urna vez que a Sr.a Deputada invocou

A Sr.a Natdlia Correia (PRD): — Näo son nenhumadefensora do capitalismo!

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Brito, aSr.a Deputada NatAlia Correia usou da palavra, mas näoinvocou qualquer figura regimental. Portanto, julgo nãohaver lugar a explicacOes.

O Sr. Carlos Brito (PCP): — Sr. Presidente, queriadizer que não fiz qualquer ofensa a Sr.a Deputada

Vozes do PSD: —Entäo, o Regimento?!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Brito

o Orador: — ... e que, naturalmente, respeito a suaopcäo de voto e os fundamentos da sua posicäo nestamatéria.

o Sr. Presidente: — Sr. Deputado Carlos Brito

o Orador: — Procurei explicar-ihe as razöes.

O Sr. Presidente: — Para uma intervencAo, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

o Sr. Joaquim Marques (PSD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: .>Ou, se VV. Ex. preferirem, direi que ha males que vêrnpor bern!

O Sr. José Magalhães (PCP): — Essa d notdvel!

o Orador: — Corn efeito, a iniciativa demagOgica,eleiçoeira e mistificadora consubstanciada no projecto delei n.° 437/V, vai permitir desmontar, publicamente, osobjectivos que nortearam o PCP corn a sua apresentação.E vai contribuir tambdrn para esclarecer aqueles que,induzidos em erro por notlcias sensacionalistas, acabarampor ser vitimas de informaçOes deturpadas.

Desde ha cerca de doze anos, depois de derrotada,definitivamente, a tentativa do PCP de sovietizar Portugal,atravds da destruiçao das classes médias e da livre miciativa dos cidadAos, que no âmbito da funçäo pliblica sesentia que era premente reformar, de forma substancial,o respectivo regime rèmuneratório. E todos os governos

contitucionais reconheceram essa necessidade. Porém,somente o Governo do Prof. Cavaco Silva teve a coragem, o empenhamento e a lucidez suficientes pam finalmente concretizar a reforma da Administracão Páblica e,obviamente, 0 respectivo regime remuneratório.

Trata-se, assim, de, tambdm nesta area, se caminhar nosentido do reconhecimento da especialidade funcional dosdiversos sectores da funcao pdblica, estabelecendo regimes remuneratOrios adequados, tendo em conta os diver-SOS graus de criatividade, especializaçao profissional,responsabilidade e penosidade que ihes estão inerentes.

0 Govemo concretizou, e bem, a reforma do sistemaretributivo, na sequência, alids, das propostas do chamado<>.?LDe facto, o sistema vigente em Portugal, veiho de 50anos, nAo enconirava paralelo em qualquer outro pals daEuropa, desde a Espanha a Alemanha, passando pelaBdlgica ou mesmo pela Hungria. 0 sistema remuneratórioda funcao ptiblica em Portugal caminhava a passos largos para uma grande similitude com o sistema vigente naAlbania.

Esta reforma aprovada pelo Govemo traduz-se, destemodo, em mais uma aproximaçao da funcao pdblicaportuguesa as funçOes püblicas dos nossos parceiros daEuropa Comunitária. E não tendo o PCP argumentossérios para a contestar, ataca o Governo por, pretensamente, ter decretado aumentos para os titulares doscargos polIticos.

Directa on indirectamente, o PCP pOe em causa oprestfgio do Parlamento e dos seus membros, os deputados. Näo nos admira, porém, o comportamento do PCP.Quem se esqueceu jd que, em 1975, o seu secretário-geralafirmava, a boca cheia, que em Portugal nunca haveriauma democracia parlamentar?

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

o Orador: — Quem se esqueceu jd do cerco daAssembleia Constituinte, promovido por organizaçOesafectas ao PCP?

Protestos do PCI’.

Quem se esqueceu jd que elementos da UDP, queagora integram as listas socialista’comunistas para aCâmara Municipal de Lisboa, apelidavam a entAoAssembleia Constituinte de <> e<>?

Vozes do PSD: — Muito bern!

o Orador: —0 actual PCP, que é o mesmo PCP de1974—1975, d, naturalmente, urn partido antiparlamentar,antipluralista e antiliberal.

Não adrnira, pois, que, de forma sub-repticia, pretendaatacar a instituiçao parlamentar.

Vozes do PSD: — Muito bern!

O Orador: —— Corn efeito, era-ihe invidvel atacar areforma do sistema retributivo da funçao péblica. Osquadros técnicos, os docentes, os medicos, os membrosdas carreiras dirigentes, entre outras classes, näo abdicariam dos justos aumentos salariais decretados, que variamentre cerca de 25 % e 50 %.