626 I SÉRIE - NÚMERO 18

O Orador: - como madeirense como democrata e como deputado considero-me ofendido pela expressão que V. Ex.ª utilizou não reconhecendo a obra feita não reconhecendo a raíz desta dívida e as razões do seu empolamento.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações tem a palavra o Sr. Deputado Mota Torres.

O Sr. Mota Torres (PS): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Não ofendi de facto o Sr. Deputado Guilherme Silva como ficou provado pelo conteúdo da sua defesa da consideração.
O Sr. Deputado Guilherme Silva referiu na sua intervenção a circunstância de o Governo ser um governo democrático o que aliás nunca neguei. Penso no entanto que o facto de um governo ser democrático por força de uma eleição não significa que na sua prática tenha de se necessariamente democrático. A eleição é uma coisa a democracia é outra e uma coisa pode não ter em rigor nada a ver com a outra como disso a história já nos deu alguns exemplos.
O Sr. Deputado Guilherme Silva em relação ao conteúdo da defesa da consideraçâo dirigiu-me criticas que se calhar quer a dirigir ao Governo tendo-o feito por meu intermédio. Não sei com que razão. Podia ter dirigido ás crianças directamente ao Governo pois julgo que não ser a penalizado por isso.
Entretanto sempre gostaria de lhe dizer que um instrumento desta natureza de controlo apertado da situação financeira e dos gastos da Região Autónoma da Madeira é em termos regionais uma humilhação. Para quem anda ao longo dos anos a defender a autonomia e a defender as prorrogativas constitucionais da autonomia ceder em matéria desta importância porque não teve outro remédio senão ceder - sei que em off o Dr. João Jardim diz. Isto não é para cumprir é só para assinar porque de pois renegoceia se daqui a um ano ou (daqui a dois - obriga-me a lembrar lhe que isto não é uma república das bananas e que estas coisas tem de ser feitas com alguma transparência. Era isto que queria que o Sr. Deputado Guilherme Silva subscrevesse em nome do bom nome do Estado Português.
Nunca nenhum governo socialista impôs regras desta natureza! Negocia a se e à Região Autónoma da Madeira nunca faltaram recursos suficientes como está provado pela obra feita pois sempre que o governo socialista teve hipóteses fê-la para que a obra aparecesse hoje feita. Porque a obra não foi feita ao longo destes três últimos anos como concordará.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente. - Para pedir esclarecimentos tema palavra o Sr. Deputado Vítor Ávila.

O Sr Vítor Ávila (PRD): - Sr. Presidente queria manifestar a congratulação do PRD face à intervenção do Sr. Secretário de Estado do Tesouro nomeadamente quanto ao principio da solidariedade nacional e do equilíbrio financeiro. Lamentamos apenas não termos qualquer informação sobre o problema de reequilíbrio financeiro da Região Autónoma da Madeira. Pensamos no entanto que a solidariedade nacional dá origem a direitos mas exige também da parte de quem
usufrui desses direitos o cumprimento de determinadas regras de equilíbrio e de determinadas despesas sem que o individamento público aumente descontroladamente. Sob este ponto de vista estaremos de acordo.
Referi na minha intervenção que não sabia se estes 6 milhões de contos de comparticipação adicional nos juros da dívida da Região Autónoma da Madeira se
encontravam consignados ou não no défice do Orçamento do Estado. Era esta a pergunta que gostaria de ver respondida.

O Sr. Presidente: - Para responder tem a palavra o Sr Secretário de Estado do Tesouro.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro: - Sr. Deputado José Magalhães embora não me tenha feito directamente qualquer pergunta não posso deixar de lhe dizer que o Orçamento do Estado foi entregue na Assembleia da República há um mês e mais de uma semana e que o artigo 6 estava desde a primeira hora.
A Assembleia da Republica solicitou o programa de reequilíbrio financeiro que foi enviado atempadamente a esta Câmara. Tenho duvidas quando me diz que não tem elementos pois se assim entendesse podia ter solicitado outros elementos o que não fez Se a Assembleia da República entender dever aprofundar este debate poderá fazê-lo inclusivamente na discussão de especialidade. Pensamos contudo que este era o momento de apresentar na generalidade o programa embora não tenha entrado em excessivos pormenores nem justificações que não eram para aqui chamados neste momento. Mas a Assembleia é livre de procurar aprofundá-lo sabendo todavia que o Governo nem sequer era obrigado a ter trazido aqui este assunto.
Em relação ao Sr. Deputado Mota Torres começo por lamentar uma técnica que e de discutível carácter de procurar por na minha boca palavras que eu não disse. Uma vez que tenho a maior parte da intervenção escrita poderei citar-lhe várias passagens onde posso provar que o Sr. Deputado disse exactamente o contrário do que eu referi. E uma técnica que pretendeu usar e que no silêncio do interpelado poder a ter funcionado. De facto não foi isso que eu disse. Terminei inclusivamente salientando que a Madeira tinha uma dívida que tinha obra feita o que suponho era só por si suficiente para o desmentir.

O Sr. Silva Marques (PSD) - Muito bem!

O Orador: - mas não vale a pena aprofundar este assunto. Por outro lado surpreende me que diga que o programa colide com a autonomia regional quando o que se passava é exactamente o contrário. Na ausência de programa era a autonomia financeira da Região que estava posta em causa isto que esta estava financeiramente asfixiada o que poder a ter de comprometer o desenvolvimento a prazo da Região sacrificando os investimentos que neste momento pode fazer através de co-financiamentos comunitários a bem do seu reequilíbrio. Isto porque como sabe a Madeira estava impossibilitada de solver a totalidade do serviço da dívida. De modo que na sua intervenção fica-me a dúvida final de saber se a sua intervenção é de defesa da Região Autónoma da Madeira e da autonomia regional ou se pelo contrário e de ataque à Região e a sua autonomia