7 DE FEVEREIRO DE 1990 1377

Edmundo Pedro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Henrique do Carmo Carmino.
Jaime José Matos da Gama.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel Amónio dos Santos.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gatão Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Luís Maria Bartolomeu Afonso Palma.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria Luísa Amorim.
Maria Odete Santos.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Rui José Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Pegado Lis.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 109/V, apresentada pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS, relativa ao Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro- Aprova o regime jurídico das infracções fiscais não aduaneiras, que foi admitida; projecto de lei n.º 472/V, apresentado pelo Sr. Deputado António Costa, do PSD, propondo a criação da freguesia de Variz, no concelho de Mogadouro, que baixou à 6.5 Comissão; projecto de lei n.º 473/V, apresentado pelo Sr. Deputado Almeida Santos e outros, do PS, sobre a lei orgânica do regime do referendo, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 474/V, apresentado pelo Sr. Deputado Duarte Lima e outros, do PSD, propondo a elevação da povoação de Sendim à categoria de vila, que baixou à 6.5 Comissão; projecto de lei n.º 475/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Manuel Mendes e outro, do PCP, que revê o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, que baixou à 3.ª Comissão; projecto de lei n.º 476/V, apresentado pelo Sr. Deputado Alexandre Manuel, do PRD, propondo a elevação da vila de Felgueiras à categoria de cidade, que baixou à 6.9 Comissão; proposta de lei n.º 129/V, da Assembleia Regional da Madeira, sobre o valor mínimo das pensões regulamentares de invalidez de velhice do regime geral da segurança social, que baixou à 10.ª Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os seguintes requerimentos: ao Ministério da Educação, formulado pelos Srs. Deputados Cerqueira de Oliveira, Gomes Pereira e Luís Bartolomeu; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelos Srs. Deputados Carlos Luís e Hermínio Martinho; ao Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, formulado pelos Srs. Deputados João Salgado e Helena Torres Marques; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Luís Roque; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado José Lello; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Raúl Rêgo; ao Ministério da Administração Interna, formulado pelo Sr. Deputado Daniel Bastos; à Secretaria de Estado dos Transportes, formulado pelo Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.
Por sua vez, o Governo respondeu a requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Elisa Damião, na sessão de 12 de Julho de 1989; Herculano Pombo, na sessão de 13 de Setembro de 1989; Ilda Figueiredo, na reunião da Comissão Permanente do dia 20 de Setembro de 1989; Rogério Brito e Luís Roque, na sessão de 17 de Outubro de 1989; José Apolinário, na sessão de 4 de Janeiro; Odete Santos, na sessão de 7 de Novembro de 1989; Miranda Calha, na sessão de 28 de Novembro de 1989; Lino de Carvalho, na sessão de 30 de Novembro de 1989; Elisa Damião, na sessão de 5 de Dezembro de 1989, e Eduarda Fernandes, na sessão de 5 de Janeiro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Montalvão Machado.