7 DE FEVEREIRO DE 1990 1379

Dito que foi ao Partido Socialista que não aceitaríamos a figura do Dr. Almeida Ribeiro para continuar como Provedor de Justiça, e não importa sequer saber das razões dessa nossa não aceitação,...

Aplausos do PSD. Protestos do PS e do PCP.

... pelo menos por agora, competia-nos a nós e aos socialistas o encontro de uma personalidade que fosse capaz de congraçar as nossas vontades conjuntas, para que fossem atingidos aqueles dois terços de votos, que a lei impõe.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Meteram o diálogo na gaveta.

O Orador: - Sem quebra daquele dever deontológico a que há pouco me referi, apontarei que, desde logo, o Partido Social-Democrata indicou ao Partido Socialista cinco nomes para que, de entre eles, escolhessem um para futuro Provedor de Justiça. Indicámos um social-democrata, um socialista, um democrata-cristão e dois independentes - um magistrado judicial e um magistrado do Ministério Público.
O Partido Socialista não aceitou nenhum deles.

Protestos do PS.

Insistiu no desejo de recandidatar o Dr. Almeida Ribeiro, não obstante saber, de antemão, que ele não seria reeleito e não o seria tantas vezes quantas fosse proposto. E o Dr. Almeida Ribeiro sujeitou-se à sua não reeleição, por culpa dele e do Partido Socialista.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pedimos ao Partido Socialista, que, tal como nós tínhamos feito, nos indicasse uma lista de nomes para sobre ela nos debruçarmos.
Ainda hoje continuamos à espera, à espera de algo que nem sequer prometido foi.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Se como minoritários são ditadores, o que faria se fossem maioritários!...

O Orador: - Entretanto, o Dr. Almeida Ribeiro, não reeleito, recusado pelos apontados dois terços, continuou e continua em exercício de funções.

Vozes do PS: - E muito bem!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Vocês querem é que ele se demita, está claro!

O Orador: - Evidente que por ser essa a sua vontade própria e a do Partido Socialista: vontade própria porque, se não quisesse essa situação, não se mostraria disponível para a candidatura nem à eleição se submeteria com a antecipada certeza da derrota, vontade do Partido Socialista porque sabe que, ao propô-lo, não obteria nunca nem obterá, jamais, a sua reeleição.
Não obstante isso, o Partido Socialista insiste nessa reeleição. Sofre segundo revés, como era sua certeza antecipada. É que, dessa forma, o actual Provedor de Justiça continua em exercício de funções, como é da vontade de ambos.
Mais que isso: o Partido Socialista continua a não querer indicar qualquer outro nome para Provedor de Justiça para além do Dr. Almeida Ribeiro.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É inaceitável e reprovável!

O Orador: - Ora, é aqui que reside a censura que consciente e fundadamente se faz ao Partido Socialista. O seu comportamento é menos democrático, infringe as regras básicas da sempre necessária convivência democrática.
É a institucionalização de um poder minoritário sobre uma maioria. É o aproveitamento, indesculpável, da necessidade de uma maioria de dois terços a sobrelevar a regra democrática de que nenhum de nós se pode esquecer, qual seja a de encontrar um consenso de um nome que encontre a vontade política dos dois terços.
É o Partido Socialista a não deixar funcionar normalmente um processo democrático. É o Partido Socialista, por teimosia vantajosa para ele, a infringir essa mesma regra, conseguindo dividendos aos quais sabe não ter legítimo direito.
Queremos acreditar que, eventualmente, não caiba toda a culpa ao Grupo Parlamentar Socialista. Queremos acreditar nalguma boa-fé que, no decurso destes longos meses, nos tem transmitido no sentido de encontrar outro titular para o lugar.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - A culpa não é do Guterres. Ele está inocente!

O Orador: - Mas temos a sensação que outras vozes mais alias se terão levantado, empurrando-o para esta situação e não lhe permitindo que dela saia com dignidade democrática.

O Sr. José Lello (PS): - Quais?

O Orador: - Essas vozes serão, porventura, ilegítimas nesta Casa.

Aplausos do PSD.

É uma mera sensação da nossa parte, embora tenhamos fortíssimas razões para quase a transformarmos numa certeza.
Por hoje, ficar-nos-emos por aqui, nesta matéria.
Denunciar publicamente o Partido Socialista, se quisermos, o seu Grupo Parlamentar, pela situação degradada a que chegamos neste assunto. Imputamos-lhe responsabilidade exclusiva. Declaramos, publicamente, que estamos na disposição, como sempre estivemos, de discutir outros nomes até encontrarmos um que mereça o consenso de ambos.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Esperamos que o Partido Socialista repense seriamente esta sua posição. Teoricamente, as esperanças são algumas. Na prática, a possibilidade de calar as alias vozes que nos parecem virem cerceando a actuação do Grupo Parlamentar Socialista, acreditamos ser mais difícil de conseguir.
Ficaremos aguardando que os socialistas se lembrem de que há regras a observar e esta é uma delas.