1380 I SÉRIE-NÚMERO 40

Só que, e os socialistas compreenderão, a paciência tem limites.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Guterres, Marques Júnior e João Amaral.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Montalvão Machado: Temos, evidentemente, entre nós, uma divergência política. O PS e o seu grupo parlamentar entendem que o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro, que foi eleito para o lugar de Provedor de Justiça, contando, aliás, com os votos do Grupo Parlamentar do PSD, tem desempenhado, de forma exemplar, as funções de Provedor de Justiça,...

Aplausos do PS, do PCP, do PRD e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raúl Castro.

franjeando, em todo o País, um prestígio indiscutível, evidente que o papel do Provedor de Justiça é, essencialmente, o de defender os interesses e os direitos dos cidadãos, nomeadamente contra os arbítrios do poder, e compreendemos que o PSD, e em particular o Sr. Primeiro-Ministro, possa ter a ideia de que o Provedor de Justiça deve, em vez disso, procurar defender os interesses do Governo em relação aos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Orador: - É uma divergência política real, mas o Sr. Deputado Montalvão Machado compreenderá que o Grupo Parlamentar do PS, por si próprio...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - E o consenso?!

O Orador: - Quanto ao tema do consenso, já o trato com todo o gosto.
Dizia eu que o Grupo Parlamentar do PS, por sua própria decisão, uma vez que o Dr. Ângelo de Almeida Ribeiro se manifesta disponível para continuar a exercer as suas funções, não poderia retirar-lhe a confiança que lhe merece.

Aplausos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Também eu estou disponível!

O Orador: - É evidente que a prática política e parlamentar tem de passar sempre pelo diálogo entre as forças políticas aqui representadas e pelo diálogo entre o Governo e a oposição. Só que nessa matéria, manifestamente, o Grupo Parlamentar do PSD não está em condições de dar lições a qualquer outro grupo parlamentar nesta Câmara.
Vejamos um exemplo concreto e recente: foram aprovadas, na generalidade, uma proposta e um projecto de lei sobre privatizações, sendo a proposta da autoria do Governo e o projecto da autoria do Grupo Parlamentar do PS. Todos concordam que é bom para o País que, em matéria de tal relevância, haja uma aproximação de posições que garanta a estabilidade das políticas e do quadro institucional que é enfrentado pelos empresários.
O que é que faz o PSD ? De acordo com as instruções do Sr. Primeiro-Ministro, segundo as quais esse grupo parlamentar devia distanciar-se do nosso, o PSD recusou-se a aceitar qualquer das propostas relevantes que o PS fez nessa matéria, revelando uma total indisponibilidade para o diálogo.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Isso é diversão ! Fale do Provedor!

O Orador: - O diálogo não deve dizer apenas respeito ao Provedor de Justiça, mas a toda a vida política e institucional existente no País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mais: soubemos até, agora, através de um comunicado da Presidência da República, que o Sr. Primeiro-Ministro, que tem com o Sr. Presidente da República reuniões regulares, também tinha falado ao País sobre essa matéria, sem ter a delicadeza mínima de, em primeiro lugar, ter informado o Sr. Presidente da República, uma vez que também aí o diálogo se entende que não deve funcionar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aliás, aproveito para dizer que, nessa intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, foi evidente e manifesta, pela forma como a ele se referiu, a intenção de desvalorizar o papel político e institucional do Presidente da República.

Aplausos do PS.

No entanto, a questão para nós central é muito simples: continuamos a pensar que o Dr. Ângelo Almeida Ribeiro é um Provedor de Justiça que não merece que esta Câmara lhe retire a confiança, não renovando o seu mandato.

Aplausos do PS, do PRD e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Continuamos a pensar que isso não invalida a necessidade de um diálogo e de um permanente esforço para o consenso entre todos os grupos parlamentares aqui representados. Contudo, essa prática deverá manter-se em todas as matérias e não apenas naquelas que convêm ao PSD.

Aplausos do PS e do PRD.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Muito fraco!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade- e aproveitaremos igualmente todas as que se nos depararem - para manifestar de uma forma muito veemente o nosso apreço pela actividade desenvolvida pelo Sr. Provedor de Justiça, pela manifestação intrínseca da sua independência e pelo cumprimento integral do seu dever.