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1464 I SÉRIE - NÚMERO 41

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Secretário o favor de ler o relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.
É evidente que a votação nominal leria de ser pedida antes.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Enquanto nos debruçamos sobre este assunto, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, há um equívoco por parte da Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de citar a disposição regimental.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, o que solicitei foi a votação nominal em relação àquilo que V. Ex.ª acabou de anunciar, ou seja, o relatório e parecer, da Comissão de Regimento e Mandatos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, devo dizer-lhe que não tinha entendido dessa maneira. De facto, o que V. Ex.ª solicita está correcto.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para, face ao que foi solicitado, requerer a suspensão da sessão por 30 minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Presidente já tinha anunciado a votação!

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Secretária pode passar à leitura do relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Protestos do PCP.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não pode ser. Sr. Presidente. A interrupção da sessão ó um direito potestativo.
Nos termos regimentais, apresentei um requerimento que é automático!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço silencio. Vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 8 de Fevereiro de 1990, pelas 15 horas, foram observadas as seguintes substituições de deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD):

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto (círculo eleitoral de Beja) por Luís Manuel das Neves Rodrigues [esta substituição 6 pedida, nos lermos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 8 de Fevereiro corrente, inclusive. Eurico Silva Teixeira de Melo (círculo eleitoral de Braga) por Manuel António Sá Fernandes [esta substituição é pedida, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período não inferior a 15 dias, a partir do dia 8 de Fevereiro corrente, inclusive.

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

Fernando Ribeiro Moniz (círculo eleitoral de Braga) por António Domingues de Azevedo [esta substituição 6 determinada, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], a partir do dia 2 de Fevereiro corrente, inclusive.
Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral... Foram observados os preceitos regimentais e " legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte, parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Alberto Marques de O. e Silva (PS), vice-presidente - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) - Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD) - Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD) - Jaime Carlos Marta Soares (PSD) - João Álvaro Poças Santos (PSD) - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD) - Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD) - Hélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) - Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão, (PS)- Francisco Barbosa da Costa (PRD) - José Luís Nogueira de Brito (CDS).

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, uma vez que a situação está clarificada relativamente à acusação que nos foi feita quanto às nossas presenças, retiro o requerimento que apresentei a solicitar a contagem de votos nominal.

O Sr. Presidente: - Muito bem, Sr Deputado.