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9 DE FEVEREIRO DE 1990 1461

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, uma vez que V. Ex." nega a palavra ao Sr. Deputado Alberto Martins, que muito rapidamente esclareceria o que há a esclarecer, eu invoco a figura regimental da defesa da honra, uma vez que fui referido pelo Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, de acordo com o Regimento, tem a palavra.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Lamento profundamente utilizar esta figura, porque tenho a certeza absoluta de que o Sr. Deputado Rui Carp não quis de maneira alguma ofender-me.

Risos do PSD.

Eu disse: riflo quis!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O que sucedeu foi que, tendo o Partido Socialista sido contactado pela televisão para enviar dois representantes ao Jornal das Nove e ao Jornal das 24 horas, foi decidido pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista que os dois deputados que estariam presentes seriam eu próprio e o deputado António Guterres estaria presente um deputado num telejornal e outro noutro.
O Partido Socialista comunicou à Radiotelevisão Portuguesa que, dado o facto de eu ter uma responsabilidade no debate, neste caso diferente da do meu camarada António Guterres, eu participaria no Último Jornal, enquanto o meu camarada participaria, como participou, no Jornal das Nove.
Nada soubemos daquilo que, eventualmente, se estaria a passar (nem tínhamos que saber!) relativamente ao PSD. O PSD o que linha a fazer era prever esta situação - e sabemos que o PSD também vai ter um deputado no Último Jornal - e, se o Sr. Deputado Rui Carp não podia estar presente, devia ter enviado outro deputado em sua substituição.
O Sr. Deputado Rui Carp não pode ultrapassar uma questão que ó objectivamente uma incompetência da bancada do PSD, como questão processual que não tem nada a ver com aquilo que se passou.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Sr. Deputado Manuel dos Santos mais uma vez esforçou-se a explicar estas substituições.
Há aqui um caso primeiro e que é este: perante uma discussão e uma votação final global, é dever de todo e qualquer deputado estar presente durante toda a sessão...

Aplausos do PSD.

.... seja o Sr. Deputado António Guterres, líder do Grupo Parlamentar do Partido do Socialista, seja qualquer deputado.
Fosse quem fosse não tinha o direito de defraudar esta votação.

Protestos do PS.

Naturalmente, a televisão, que está presente a assistir ao debate, sabia perfeitamente o que estava aqui a suceder. Portanto, o que é certo ó muito simples: eu aceitei, com muita honra e prazer, ir ao debate no Jornal das Nove com o Sr. Deputado Manuel dos Santos.
Quer o Sr. Deputado Manuel dos Santos quer eu próprio interviemos permanentemente neste debate, processo que a televisão foi, naturalmente, acompanhando. Nesta circunstância, o que eu pergunto é tão-só isto: fosse o Sr. Deputado Manuel dos Santos, fosse o Sr. Deputado António Guterres - e, neste caso, por maioria de razão, uma vez que é o líder parlamentar do PS - a não estar presente nesta votação, em momento crucial, então que valor é que o PS dá a esta votação?!

Aplausos do PSD e protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, há dois pedidos de palavra efectuados pelos Srs. Deputados Pacheco Pereira e António Guterres.
Ora, pergunto ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para que efeito pede a palavra.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, é para defesa da consideração da bancada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o problema que colocamos é relativamente simples: a televisão contactou-nos durante o dia no sentido de estarmos presentes no Jornal das Nove e no Último Jornal.
Indicaram-nos, como é prática normal, quais seriam os deputados dos outros partidos e penso que o mesmo fizeram aos outros partidos. Portanto, nós sabíamos que o Srs. Deputados Rui Carp e Manuel dos Santos iriam estar presentes no primeiro debate e no segundo debate os Srs. Deputados António Guterres e Silva Marques.
Sabíamos também...

Protestos do PS e do PCP.

A questão que colocamos é muito clara: quando a televisão aceita realizar o Jornal das Nove com apenas a presença do deputado do Partido Socialista e apontando para a cadeira vazia, onde devia estar o deputado do PSD, aceitando, portanto, que o Partido Socialista se tenha feito substituir sem ter prevenido o PSD dessa eventualidade, cometeu um acto de má-fé. É apenas esta a questão que levantamos.

Aplausos do PSD e protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Guterres.

O Sr. António Guterres (PS): - Em primeiro lugar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Para agradecer à TV!

Risos.

O Orador: -.... quero tranquilizar o Sr. Deputado Rui Carp visto eu ter de estar presente na votação final global desta proposta de lei, e espero, como retaliação, não vir a receber do Ministério da Administração Interna qualquer multa por excesso de velocidade.

Risos do PS.