9 DE FEVEREIRO DE 1990 1463

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, para ficarmos bem esclarecidos, segui perfeitamente a ordem regimental dos pedidos de palavra e de esclarecimento, com uma só alteração, que, muitas vezes, o tenho feito e tem obrigação de ter alguma lógica neste processo, que foi permutar o Sr. Deputado António Guterres com o Sr. Deputado José Lello. Essa permuta justificava-se e aquilo que aqui se passou prova perfeitamente que se justificava. De resto, sendo para defesa da bancada, dar a palavra ao líder da bancada não pode deixar de ser uma preferência perfeitamente legítima.
O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, para uma brevíssima interpelação, se mo permitir.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, a interpelação é no sentido de fazer a sugestão de que esta matéria seja discutida na próxima reunião da conferência de líderes, uma vez que tivemos aqui, de uma forma curiosa, seis depoimentos sucessivos sobre os mesmos factos que reverberam a bipolarização televisiva que hoje falhou por uma razão eventual. Mas o facto que ficou mais evidenciado foi a discriminação política nítida de outras forças políticas, a começar pela nossa bancada. Foi o que ficou mais evidenciado Obviamente, esta é uma matéria que deve ser considerada, mas suponho que não neste momento, e que a boa sede para o fazermos é a conferência de líderes.
O resto tem em parte uma componente de cenas tristes.
Aplausos do PCP e do deputado independente Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à votação final global do texto da Comissão de Economia, Finanças e Plano sobre a lei quadro das privatizações.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS. votos contra do PS, do PCP, do deputado do PRD Marques Júnior e dos deputados independentes Pegado Lis e Raul Castro e a abstenção do PRD.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, o texto da Comissão de Economia, Finanças e Plano foi aprovado com votos do PSD e do CDS, estando presente a maioria dos deputados em funções.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, peço a palavra para dizer que entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O Sr. Presidente anunciou que a proposta foi aprovada, mas julgo que deverá ser tido em consideração o que, a esse respeito, dispõe o n.º l do artigo 85.º da Constituição.

O Sr. Presidente: - Esse número refere que é por maioria absoluta...

O Orador: - O n.º 1 do artigo 85.º refere que a lei quadro tem de ser aprovada -não é preciso que estejam presentes - por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções e não foi anunciado o número de votos a favor.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, foi exactamente nesses termos que anunciei a aprovação da proposta. Sr. Deputado, eu disse expressamente isso.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Qual foi o número, Sr. Presidente?

O Sr. Pegado Lis (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para anunciar que vou apresentar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Magalhães (PCP): - Sr. Presidente, o meu camarada Octávio Teixeira tinha pedido a palavra, mas suponho que o efeito é o mesmo.
V. Ex.ª, para dar cumprimento estrito ao citado artigo 85.º da Constituição, tem de, obrigatoriamente, especificar para o Diário o número de deputados que votaram a favor.

O Sr. Presidente: - Não é exacto. Sr. Deputado, a menos que pedisse uma contagem de votos, porque a Mesa teve o cuidado de ir fazendo a contagem e verificar que assim sucedia.

O Sr. José Magalhães (PCP): - Fará V. Ex.ª o que entender e o tribunal decidirá, como é óbvio.

O Sr. Presidente: - Aquando da discussão na generalidade, usou-se exactamente a mesma expressão, sob sugestão do Sr. Deputado Rui Machete.
Se alguém requerer a contagem, é óbvio que a farei e anunciá-la-ei.

Vozes do PSD: - Vote-se!

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Requeiro a contagem de votos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

Pausa.

Submetido à votação, foi aprovado, com 134 votos a favor (132 do PSD e 2 do CDS), 35 votos contra (18 do PS, 14 do PCP, 1 do PRD e 2 dos deputados independentes Pegado Lis e Raul Castro) e 4 abstenções, do PRD.
Srs. Deputados, vai ser lido um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, requeiro a votação nominal.

Aplausos do PSD e protestos do PS e do PCP.

Pausa.