1562 I SÉRIE - NÚMERO 44

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Srs. Deputados, em primeiro lugar, gostaria de agradecer as palavras amáveis que me dirigiram.
Sr. Deputado José Sócrates, gostaria de dizer-lhe que nunca me foi difícil ser membro do Partido Social-Democrata.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - E quanto à questão da «laranja» amarga, devo lembrar-lhe que de laranjas amargas também se pode fazer doce.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Quanto à questão colocada pela Sr.ª Deputada Edite Estrela, devo salientar que, naturalmente, muitos dos monumentos que existem no nosso país necessitam de reparação. Estava prevista a realização de obras na cobertura do Mosteiro dos Jerónimos, pelo que, no ano corrente, o PIDDAC incluía verbas para esse efeito. Mas as chuvas foram mais intensas do que é habitual e ocasionaram o acidente a que a Sr.ª Deputada se referiu. Nada mais tenho a acrescentar a esta explicação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado Adriano Moreira, entendi a observação de V. Ex.ª como uma concordância relativamente ao facto de, na minha intervenção, ter levantado os problemas da poluição cultural e não me apercebi que tenha colocado alguma questão. Só não entendi bem, gostaria que a explicitasse.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Permite-me que a interrompa, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, na verdade não fiz propriamente uma pergunta, foi antes um convite para que, na próxima intervenção, V. Ex.ª nos desenvolva esse tema que, segundo me pareceu, foi pela primeira vez abordado numa intervenção sobre esta matéria.

A Oradora: - Sr. Deputado Adriano Moreira, logo que tenha oportunidade, assim farei. Mas, neste momento e nestas circunstâncias, seria difícil desenvolver um tema desta natureza.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: É necessário reflectir sobre a causa do agravamento dos problemas do ambiente, ter em conta a dimensão económica e tecnológica das questões ambientais para não continuar a instrumentalizar o aparelho administrativo do Estado, formando autênticas seitas que bloqueiam a reflexão crítica das situações, cultivam visões deterministas e fatalistas, promovem ideologias redutoras e difundem sentimentos de culpa associados ao desenvolvimento científico e tecnológico.
É que os problemas do ambiente agravam-se devido a incapacidades políticas, financeiras, administrativas e técnicas para enquadrar o crescimento das actividades sócio-económicas.
Por isso é urgente aprofundar estas questões de forma a não continuar a iludir problemas com afirmações, despachos e regulamentos que se sabe não terem condições para fazer cumprir, como está a acontecer com o actual Regulamento do Ruído, o que foi vivamente denunciado num recente debate promovido no Porto pela Comissão Anti-Ruído, formada por moradores da região profundamente afectados no seu descanso pelo barulho de estabelecimentos comerciais, pedreiras e fábricas, cansados de correr, inutilmente, nos labirintos da burocracia das mais diversas instituições da Administração. É que faltam os meios técnicos e humanos que satisfaçam as inúmeras queixas e reina a descoordenação de acções dentro da própria Administração, como já reconheceram vários responsáveis da administração central.
E aqui insere-se o problema da feitura da legislação - as centenas de diplomas a que o Sr. Ministro, o Sr. Secretário de Estado e os Srs. Deputados do PSD se referiram - desadequada da realidade e a não dotação dos serviços responsáveis pela sua aplicação dos meios humanos e técnicos necessários, o que pode originar, de facto, um estado de chantagem assente na aplicação ou não da lei por critérios arbitrários, prescindindo de se considerarem as condições fundamentais que fazem da lei um instrumento de um Estado de direito.
Mas os problemas do ambiente agravam-se também porque é fraca, quase nula -para não dizer inexistente - a necessária articulação da política de ambiente com outras políticas sectoriais, nomeadamente a industrial e a agrícola.
As opções sobre política industrial, o controlo do crescimento urbanístico, a regulamentação da utilização de produtos químicos na agricultura, a protecção de recursos naturais, qualquer destas áreas tem problemas complexos, implicações económicas a todos os níveis, e sobre isso não há uma informação que permita fundamentar políticas, como, aliás, hoje já aqui foi reconhecido por deputados de várias bancadas.
Sucedem-se as contradições nas políticas anunciadas, nas medidas, nas acções concretas e mesmo nas afirmações de responsáveis da administração central com as consequências que todos conhecemos.
Por exemplo, em Abril do ano passado um dos responsáveis da CCR do Norte afirmava: «Em Portugal, não existe uma vontade política e técnica para definir uma estratégia de acção florestal. As espécies nobres, como o carvalho, o castanheiro e o pinheiro, deixaram de ser plantadas para dar lugar a uma espécie considerada no nosso país como uma autentica praga: o eucalipto.»
Mas os Ministérios da Agricultura e da Indústria prosseguem o apoio às celuloses e à plantação indiscriminada de eucaliptos, enquanto recua a área do a/inho, envelhece o montado de sobro e se vão depauperando os solos. E quantos milhões custará hoje, por exemplo, a recuperação da ria de Aveiro destruída pala celulose de Cacia?