1566 I SÉRIE - NÚMERO 44

E quais são as grandes limitações que se colocam a qualquer governo? São, muito simplesmente, estas: a angústia da dúvida das acções a empreender, a incerteza das consequências das mesmas acções, o medo dos resultados e o nível dos recursos.
Nós, aqui, em Portugal, temos a honra de dizer não, só que os sociais-democratas já acordaram, há muito tempo, para este problema, como também que os governos sociais-democratas já deram execução a políticas concertadas, a medidas inovatórias e a um grande conjunto de soluções que prevêem a resposta a este problema que aqui se coloca.
Vemos hoje, com orgulho, que é a própria sociedade portuguesa, através de vários dos seus intervenientes, que também se ocupa desta matéria.
Pois não foi hoje mesmo que o Sr. Presidente da República nos deu a honra de fazer um discurso nacional sobre esta matéria de ambiente - o primeiro discurso nacional que fez sobre esta matéria?
Pois não nos deu a honra, hoje, o Partido Socialista de - envergonhado, embora, por não poder fazer outras coisas! - suscitar e propor este debate?
Mas, no fundo, no fundo, hoje, nesta Câmara as oposições disseram-nos três coisas, vejam bem!... Disseram-nos que a questão é momentosa -e nós já o sabíamos! -, que é preciso tomar medidas - é o que temos feito! -, ainda e finalmente que nos faltam recursos económicos - e nós já nos demos conta disso!

Risos do PSD.

Nós, pela nossa parte, gostaríamos de transmitir às oposições alguma coisa mais substancial e o encarar desta verdade essencial: a de que a política do ambiente é nacional; é uma área crítica; é um ponto para o qual todos teremos de convergir, para inventar mais recursos, para pressionar a cooperação internacional, para manter um País diferente e para construir um País melhor.
Temos um programa de Governo em que as oposições - incluindo o Sr. Deputado José Magalhães, certamente!...- são forçadas a aderir; temos um empenhamento reconhecido e reforçado; temos os cidadãos mobilizados para a exigência.
A maioria desta Câmara, a maioria do Partido Social-Democrata, tratou com grande equilíbrio e inteligência toda esta problemática, mencionando tudo aquilo que, nas ideias e nas palavras, as oposições demonstraram não saber fazer.
As oposições - infelizmente! - só se lembram de que há ambiente quando o crude aparece!...

Aplausos do PSD.

Para as oposições o futuro é uma mancha negra e, mais uma vez, demonstraram não ter meios nem imaginação para combatê-la.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados José Sócrates e Armando Vara.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de saber, em primeiro lugar, se o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor está ainda inscrito e, em segundo lugar, se o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares passou a ser denominado «Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Ambiente», em parte ou de parte do ambiente.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Que gracinha!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, é muito fácil responder-lhe: em relação à segunda pergunta, a Sr.ª Deputada sabe qual é a resposta e, em relação à primeira pergunta, informo que o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor está inscrito para uma intervenção.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração do meu grupo parlamentar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares fez uma intervenção procurando desculpar o PSD e o Governo de falta de meios, nesta Câmara, para pôr em causa este debate proposto pelo Partido Socialista e em que participámos.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Nós não pomos em causa o debate!

O Orador: - Deste modo, referiu-se ao facto de as oposições apenas se preocuparem com o ambiente quando há crude na costa.
Lamentamos que seja esta a visão do Governo em relação ao trabalho -e que tanto apelo fazem- de todas as oposições, de todos os cidadãos portugueses, enfim, todas as mobilizações que, a nível nacional, todos os cidadãos têm feito em defesa do ambiente.
Lamentamos que seja esta a posição do Governo em relação a todas estas pessoas, cidadãos individuais, que querem participar na defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, compreendo que o Sr. Deputado André Martins se sinta ofendido, essencialmente por não ter tido mais ideias e por não conseguir mobilizar mais os cidadãos. É por isso que ele se sente ofendido e não pelo que eu disse.
De resto, na curtíssima intervenção que fiz, não pretendi desculpar o Governo, mas, isso sim, inculpar a oposição. Nisso V. Ex.ª tem toda a razão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Sócrates.