1568 I SÉRIE - NÚMERO 44

Em relação a isso, o Governo tem ideias claras. Aliás, a lei orgânica do Governo, que irá ser publicada dentro de dias, clarifica competências nessa matéria e repõe aquilo que foi um erro cometido por um governo de maioria do Partido Socialista.

Aplausos do PSD.

Em termos conclusivos, gostaria de dizer que fico extremamente satisfeito com a valorização solene que o ambiente teve nesta Casa. Não só como Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, mas como cidadão e como alguém que tem dedicado a sua vida à volta destas questões, sinto-me particularmente satisfeito e orgulhoso por, a nível político, neste orgão tão distinto da democracia portuguesa se ter consagrado uma tarde tão saudável a discutir questões que dizem respeito a todos nós, em particular aos nossos filhos e ao nosso futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - No entanto, devo dizer que o PS resolveu um pequeno problema de consciência: este partido teve, por mais do que uma vez e durante alguns anos, responsabilidades governativas nas questões do ambiente. No entanto, devo dizer que andei a vasculhar documentação no meu gabinete e não consegui encontrar cinco medidas úteis que esse partido tivesse proposto na área do ambiente enquanto foi governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, congratulo-me que tenham vindo aqui resolver esse vosso problema de consciência, Srs. Deputados! Foi tarde, mas, felizmente, terá sido em boa hora!
Por outro lado, agrada-me registar a vossa preocupação quando o modelo socialista do Leste claramente desgraçou a situação ambiental desses países. Ora, hoje, esses países do Leste tem uma situação ambiental extremamente grave, muito pior do que aquilo que se vive na Europa comunitária. E hoje, nós, cidadãos da Europa comunitária, temos um dever cívico e solidário para com esses países onde o modelo socialista desgraçou a vida, a saúde pública e a natureza.
É esse o modelo que está em causa. É por isso que aqui nos encontramos com um governo apoiado pelo PSD, em plena Comunidade Europeia, fazendo política para combater também essa degradação.

Aplausos do PSD.

Este Governo publicou e preparou cerca de 300 medidas legislativas na área do ambiente e tem preparadas para os próximos 12 meses 120 medidas legislativas em relação a essa mesma matéria.
Ora, desafio aqui um deputado do PS, ou de qualquer dos partidos da oposição que enriqueceram este debate, a apontar um único governo que, por iguais períodos de tempo ou por períodos de tempo comparáveis, tenha tido a mesma produção legislativa em relação ao ambiente, em relação à vida de todos nós.

Aplausos do PSD.

Não estamos aqui para tapar buracos! E se há buracos a tapar nesta cidade, desafio alguns partidos que tem responsabilidades nisso a tapá-los! De facto, como cidadão que circula por Lisboa, sinto esse problema. Porém, não é essa a minha missão e não é para isso que me encontro aqui.
Estou aqui para apontar e enaltecer aquilo que tem de ser uma política de futuro, de prevenção e de antecipação. É essa a nossa política, é essa a política que dimana do Programa do Governo, é essa a política que defendemos!
Queremos, pois, resolver as questões do futuro. Assim, aproveito para deixar aqui algumas novidades ao PS, que nos honrou com este debate, e a toda a oposição, sobre aquilo que vamos fazer no futuro. O Governo está firmemente empenhado em apoiar e ver nascer, a curto prazo, uma federação das associações da defesa do ambiente em Portugal. Esse é um passo importante da política de ambiente, de reforço das associações não governamentais. Queremos que a sociedade civil se emancipe, apareça e faça a sua intervenção na área do ambiente. Vamos, pois, apoiar isso!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estamos também dispostos a apoiar e a incentivar -e está quase em vias de criação- uma fundação de direito privado para a área do ambiente com o apoio de agentes económicos que nisso apostam. Assim, vamos conseguir criar mais esse instrumento e esse elo da política do ambiente e, ao mesmo tempo, com a acção do Sr. Ministro, estamos a procurar criar em todos os níveis de ensino, em particular no ensino universitário, novas disciplinas na área do ambiente para que os engenheiros civis, que fazem as estradas, os engenheiros de minas, que concebem as pedreiras e as centrais de britagem, e muitos outros de outras formações académicas tenham também preocupações de carácter preventivo e, desde logo, a montante da sua actividade profissional posterior. É essa a missão em que todos nós nos empenhamos, sob a orientação do Sr. Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.
Por outro lado, queremos apoiar os agentes económicos. Assim, vamos abrir balcões de informação aos agentes económicos para poderem ter acesso aos fundos comunitários e ao sistema de incentivos portugueses, o PEDIP, e a tantos outros, para que os agentes económicos possam resolver com tecnologia, com apoio e com fundos apropriados as questões de ambiente.
Mas, mais do que isso, vamos reforçar e apoiar aquilo que é a criação de uma provedoria de um cidadão, para que as reclamações e aquilo que os cidadãos tem como preocupações em matéria de ambiente seja devidamente encaminhado. Para esse efeito, vamos reforçar o Instituto Nacional do Ambiente, a fim de poder dar resposta adequada a estas preocupações.
Como Governo que se preocupa com os cidadãos, com os direitos difusos dos cidadãos, vamos abrir, ao longo deste ano, mais 10 centros de informação autárquica ao consumidor para que o consumidor seja esclarecido e tenha elementos de apoio nos principais centros comerciais deste país, nas principais zonas urbanas. Esta é, pois, uma medida que vai ser tomada e que até ao fim do ano conseguiremos levar por diante.
Mas, para que todos os cidadãos estejam informados acerca daquilo que fazemos, iremos, regularmente, difundir um boletim com aquilo que são a política e as acções concretas do Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais. Aliás, tenho muito orgulho em anunciar,