1570 I SÉRIE-NÚMERO 44

bem algum tempo ao Sr. Secretário de Estado, para poder responder aos pedidos de esclarecimento que entretanto forem formulados.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, esta Assembleia não é propriamente uma feira de pregões, nem deveria ser uma feira de vaidades. Mas, enfim, penso que o Sr. Secretário de Estado terá isso em conta nas próximas intervenções!
Às questões que colocámos, quer nas intervenções que eu e a minha camarada Lourdes Hespanhol proferimos quer nas 12 questões que apresentámos por escrito, o Sr. Secretário de Estado disse «nada»! Disse «nada» às medidas concretas do Governo contra a poluição dos rios; disse «nada» contra a poluição das pedreiras; disse «nada» aos problemas da Via do Infante; disse «nada» em relação ao problema do ruído; disse «nada» à questão das celuloses, das tinturarias, dos curtumes, da SOMINCOR; disse «nada» aos problemas concretos do País que os deputados aqui lhe colocaram durante esta tarde! Isso é lamentável, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Filipe Abreu (PSD):- Não é verdade!

A Oradora: - Quando vai responder? Será que este Governo alguma vez vai dar respostas? Sinceramente, não acredito, porque os senhores não tem uma política de ambiente. Os senhores utilizam o ambiente como um emblema, mas um emblema já muito gasto, que não resulta, que mal se vê, e que neste momento caiu claramente no esquecimento de quem pensava que o ambiente ainda iria ser o emblema do Governo do PSD.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, compreendo que, em termos pessoais, o Sr. Secretário de Estado se debata por vezes com a questão de não ir mais além na resolução de alguns problemas que são de tal maneira evidentes que já constam das próprias publicações da Secretaria de Estado, desde a de Ambiente 87. E são às vezes passos tão pequenos que até hoje não foi possível dá-los. Compreendo que pessoalmente o Sr. Secretário de Estado se sinta muito tocado por certos factos e que, quando daqui lhe são feitas acusações, dado que tem sido o responsável pela área do ambiente nos últimos anos, faça intervenções tão inflamadas como as que acabou de fazer.
Do nosso ponto de vista, ano se trata aqui de questões pessoais, mas, sim, de questões de política governamental. A grande questão é essa, a da forma como nós entendemos e pensamos que deve ser defendida a política do ambiente: como uma concepção integrada de uma política global. É isto, Sr. Secretário de Estado, que penso faltar a este Governo!
O que originou o meu pedido de esclarecimento foi, todavia, uma questão levantada pelo Sr. Secretário de Estado e que é a seguinte: disse o Sr. Secretário de Estado que Os Verdes andam a desfraldar bandeiras negras em relação à questão dos resíduos tóxico-perigosos, e referiu que eles se encontram a cada esquina. A questão é que a Secretaria de Estado, nomeadamente a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, fez em 1987, com base em estudos elaborados, com os quais estamos de acordo, e num levantamento que apontava a existência de 1 milhão de toneladas por ano de resíduos tóxico-perigosos em Portugal, uma proposta em que se propunha a verba de 6 milhões de contos para fazer uma intervenção no sentido do tratamento de resíduos tóxico-perigosos em Portugal. Numa estimativa feita posteriormente - disse-o o Sr. Secretário de Estado nesta Câmara-, esse número atingia já os 2 milhões de toneladas por ano. E agora vem dizermos que o Governo está a preparar a criação de uma estação de tratamento?!...
Penso que é legítimo interrogarmos este Governo sobre se não está a contribuir, desta forma, para que os nossos industriais e as entidades que produzem resíduos tóxicos os armazenem e se constituam por todo o País novas Aldeãs de Ávila, com iodos os perigos que daí decorrem para as populações e para a qualidade de vida dos Portugueses.
É esta a questão, Sr. Secretário de Estado!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Armando Vara.

O Sr. Armando Vara (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Secretário de Estado referiu a política ambiental, no tempo em que o PS teve responsabilidades no Governo. Quero, pois, perguntar-lhe quem é que tinha responsabilidades nesse tempo? Quem era o ministro do Ambiente e da Qualidade de Vida? Quem era o secretário de Estado? Não seria, na altura, o Sr. Secretário de Estado aqui presente director-geral da Qualidade do Ambiente?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às três pequenas questões colocadas, e começando pela Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, devo dizer-lhe que sei muito bem onde estou, aquilo que aqui se discute e o sentido das suas perguntas. A resposta às questões que colocou é o nosso dia-a-dia, é aquilo que fazemos, é o nosso programa do Governo!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada colocou aqui 12 perguntas, que suscitam muitas outras bastante gerais. Além disso, para responder a cada uma delas, naturalmente, eu tomaria algum tempo, mas a resposta mais geral que posso dar-lhe é a nossa prática; foi aquilo que aqui dissemos, tanto o Sr. Ministro como eu próprio; é a legislação que fizémos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é apenas meia resposta, porque, se calhar, a outra metade, em relação àquilo que é o seu modelo e a sua esperança quanto a esta matéria, é aquela que acabei de descrever, há pouco, em relação a outros