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16 DE FEVEREIRO DE 1990 1571

países que tinham um modelo de sociedade, que certamente é aquele que perfilha. Mas posso dizer-lhe que, em relação a isso, já estou esclarecido! Talvez uma visita ao local possa esclarecer melhor aqueles que ainda tom dúvidas de como essas questões do ambiente são tratadas nos países que, de acordo com a ciência política, mais se aproximam do seu pensamento filosófico!...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em relação à questão que o Sr. Deputado André Martins levantou, embora seja talvez a quarta ou quinta vez que falamos sobre isso, poderemos ainda falar noutras ocasiões, mas, para que fique claro perante esta Câmara, há duas confusões naquilo que disse agora, pois a Direcção-Geral dos Recursos Naturais nada tem a ver com este assunto.
A segunda questão é que não se podem confundir documentos do PIDDAC aprovado com documentos de trabalho! Já lhe disse, há dias, que a ideia do Governo nesta matéria tem sido muito clara, e é só uma. No entanto, as soluções podem ser várias, e já foram tentadas outras, cujos agentes económicos portugueses não aproveitaram.
Neste momento, está a ser aproveitada uma outra solução -que já lhe esclareci há dias-, e é essa, seguramente, que vai ser adoptada. O caderno de encargos está em fase final de preparação e o concurso, daqui até final de Junho, como lhe disse, vai ser feito, tal como a adjudicação.
Em relação à questão colocada pelo Sr. Deputado Armando Vara -aliás, a solicitação de colegas da sua bancada-, devo dizer-lhe que conheço muito bem a composição dos governos, desde há alguns anos a esta parte, em matéria de ambiente, e aquilo que o governo do bloco central fez pode dizer-se que ainda tem alguns laivos da política de ambiente que foi possível fazer naquele contexto.

Risos do PS.

No entanto, aquilo que foi feito, quando o PS governava sozinho, é manifestamente pior! Está, pois, feita a comparação! Poderia mesmo aqui dar alguns exemplos a este respeito...

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - Mas diga quem era o ministro e quem era o secretário de Estado!

O Orador: - O senhor sabe tão bem como eu!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado este debate...
O Sr. Deputado Gameiro dos Santos está a pedir a palavra para que efeito?

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, eu inscrevi-me, já há muito tempo, para fazer uma intervenção no fim do debate.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a Mesa não registou qualquer inscrição. De qualquer forma, o PS ainda tem tempo regimental e vou dar-lhe a palavra.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - A poluição atingiu a Mesa!

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegou à Mesa a informação de que o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca terá sido incorrecto num aparte que fez relativamente à Mesa, pelo que não quero deixar de sublinhar esse facto!

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, como é evidente, há momentos para tudo, para boas e más disposições. Às vezes também não estou disposto para más disposições de certas pessoas!
O meu aparte foi classificado de «incorrecção» por V. Ex.ª, mas posso dizer-lhe que ele resultou do facto de, como se discutiam aqui problemas de poluição -há muita poluição atmosférica!...-, possivelmente V. Ex.ª não ter visto o sinal do Sr. Deputado Gameiro dos Santos.
Creio, Sr. Presidente, que é a primeira vez, em sele ou oito anos que aqui estou, que algum presidente ou deputado me chama incorrecto.

Vozes do PSD: - É sempre!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -Tinha de haver uma primeira vez!

O Orador: - Lamento, Sr. Presidente, que isso tenha partido de V. Ex.ª!

O Sr. Presidente: - A Mesa não tem mais comentários a fazer, Sr. Deputado!
Para uma intervenção, tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Gameiro dos Santos.

O Sr. Gameiro dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Felizmente que as ideias fundamentais da ecologia são simples, fáceis de aprender e transformaram-se em lugares-comuns. A ecologia faz parte do vocabulário político corrente, os principais problemas ambientais são por de mais conhecidos. Aquilo que mais importa é, pois, ser pragmático e encontrar soluções que estejam ao nosso alcance.
A defesa do ambiente nos seus múltiplos aspectos, desde a poluição estética, que apenas afecta a nossa sensibilidade e produz um sentimento de desarmonia, até àqueles que põem em causa a sobrevivência da humanidade, a defesa do ambiente, numa palavra, não é tarefa apenas para os governos e os Estados. É-o igualmente para as autarquias e para os cidadãos.
Mas cabe ao Estado um papel primacial na defesa do ambiente. E se o intervencionismo excessivo do Estado é hoje recusado em vários domínios, ninguém recusa a necessidade do seu reforço e avanço em matéria de protecção do ambiente.
Esta necessidade nem os mais apaixonados defensores do liberalismo ousam negar.
Todavia, o Governo actual é de uma incrível debilidade e de uma condenável fraqueza no que diz respeito aos instrumentos e meios de intervenção na política ambiental.