16 DE FEVEREIRO DE 1990 1569

cm meu nome e em nome do Sr. Ministro, que daqui a algumas semanas o primeiro número estará pronto e será divulgado publicamente para que algumas perguntas que são colocadas pela oposição deixem de o ser e para que os esclarecimentos cheguem atempadamente. E essa a nossa missão, cumprimo-la com todo o gosto, e é por isso que aqui nos encontramos!
Mas, mais do que isso, apostamos na criação de uma política de ambiente interdisciplinar. Foi nesse sentido que o Sr. Ministro propôs ao Governo e, na semana passada, foi aceite em Conselho de Ministros a criação de centros de educação ambiental, de centros de estudos ambientais em todos os ministérios, como sinal de que o Governo tem uma política de ambiente no seu conjunto. N9o há um Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais que esteja diferente dos outros; há um governo que se preocupa com isso e em todos os ministérios essa preocupação vai ter um enquadramento institucional, uma equipa para connosco se articular e levar por diante a resolução dessas preocupações.
São estes os desafios, são estas as promessas que vamos cumprir. Estou a dar conhecimento delas aqui e dou a cara para cumpri-las! É, pois, por isso que nos encontramos aqui!
Para terminar, agradeço a todos a disponibilidade que demonstraram, em particular ao PS, que, resolvendo o seu problema de consciência, deu um passo histórico para a política portuguesa e para a política do ambiente em particular.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Sócrates (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. José Sócrates (PS):-É para a defesa da consideração, Sr. Presidente.

Vozes do PSD: -Ah!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Provavelmente, o Sr. Secretário de Estado ainda não aprendeu a distinguir a Assembleia da República do palco de um comício... Mas devo dizer-lhe que o PS não tem a visão panfletária do ambiente que o Sr. Secretário de Estado tem!

Pedi a palavra no intuito de, defendendo a honra da bancada, dizer-lhe que, na sua intervenção, o Sr. Secretário de Estado passou da crítica à acção política do PS quando em tempos esteve no Governo -crítica normal e legítima-, para a comparar com os países do Leste. Gostaria de informá-lo de que o PS lhe vai mandar, com muito gosto, um manual de ciência política, para que V. Ex.ª aprenda a distinguir o que é o socialismo democrático da Europa e o que ele tem feito pelo ambiente do socialismo real dos países do Leste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Seria bom, Sr. Secretário de Estado, que prestasse atenção ao que lhe dizemos, em vez de se virar para o lado e dizer que as leis são más e não prestam, quando os senhores não as fazem. Já aproveitaram com as nossas iniciativas legislativas... Gostaria de ouvi-lo falar sobre aquilo que eu disse na minha intervenção, ou seja, sobre política de ordenamento do território, política industrial, política agrícola, política florestal.

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Não disse nada!

O Orador: - E gostaria que se pronunciasse sobre as propostas que o PS apresentou, ao Governo e ao País, sobre um sistema de estímulos à recuperação ambiental do País, nos domínios de toda a actividade produtiva, sobre o Centro de Observação Marítima; gostaria que fizesse uma referência, ainda que breve, a essa matéria. Isso, sim, é que seria encarar este debate com seriedade e profundidade, e não no tom panfletário com que V. Ex.ª abriu e fechou a sua intervenção neste debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor: - Sr. Deputado José Sócrates, teria muito orgulho e satisfação em responder às questões que me colocou, durante o tempo que fosse necessário, mas, tanto quanto sei, de acordo com a praxe regimental, isso não será possível.
Apenas lhe devo dizer que não estive aqui com nada mais do que o entusiasmo próprio da minha convicção, próprio daquilo que sinto ser meu dever fazer. Foi apenas isso que aqui transmiti. Muito me orgulho de o ter dito, da forma como o subscrevi, e muito me satisfaz concluí-lo e executá-lo, para bem de todos nós e, naturalmente, também dos eleitores do Partido Socialista, que, tal como os outros, merecem e desejam o melhor ambiente! É esse o sentimento que infiro das suas palavras.

Aplausos do PSD.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Embora sabendo que não tenho tempo disponível, gostaria de usar da palavra, atendendo a que o Sr. Presidente tem concedido algum tempo noutras ocasiões. E não quereria utilizar a figura regimental da defesa da consideração do meu grupo parlamentar em relação à intervenção do Sr. Secretário de Estado.
Submeto, pois, esta questão à consideração da Mesa.

O Sr. Armando Vara (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Armando Vara (PS): - É para me inscrever para um pedido de esclarecimento.

Vozes do PSD: - A quem?

O Sr. Presidente: - A Mesa concederá a palavra ao Sr. Deputado André Martins por um minuto. Dará tam-