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1564 I SÉRIE - NÚMERO 44

Estas são algumas (de entre 12) questões fundamentais que colocamos ao Sr. Ministro e ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.
Ficamos à espera de respostas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Vairinhos.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, constantemente, ouço aqui citar o Algarve como o mau exemplo disto e daquilo e, sinceramente, isso preocupa-me.
Assim, gostaria de chamar a atenção desta Câmara para o facto de o Algarve não poder ser sempre, sistematicamente, alvo de campanhas maliciosas e de alertas que, muitas vezes, nem correspondem à realidade e servem, inclusivamente -naquilo que concerne a um campo muito sensível, como é o campo turístico -, para darmos armas e trunfos aos nossos concorrentes internacionais e para degradar a imagem turística de uma região que não merece o tratamento de que, às vezes, é alvo por parte dos Srs. Deputados, porque tem uma função muito importante na economia deste país e, em concreto, no equilíbrio da nossa balança de pagamentos.
Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, V. Ex.ª fez-me saltar da cadeira ao afirmar que, com a construção da Via do Infante, vão ser destruídos os melhores ou parle dos solos mais ricos do Algarve. Gostaria de fazer-lhe a seguinte pergunta: a Sr.ª Deputada, por acaso, sabe o que são 93 ha de solos agrícolas? Sabe?... É porque a Via do Infante vai afectar 93 ha de solos de qualidade. São estes hectares que a senhora classifica como área tão grande e extensa? Ou está também a contribuir para uma campanha de desvalorização do Algarve, com a qual não posso concordar nem sequer, na minha qualidade de deputado eleito pelo Algarve, posso admitir?

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Marques Júnior.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação às questões colocadas pelos Srs. Deputados, aproveito a ocasião para prestar alguns esclarecimentos.
Assim, vou referir-me a algumas questões muito concretas, após o que pretendo expressar uma conclusão genérica subjacente a todas elas...

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, peço desculpa por ter de interrompê-lo, mas acontece que a Mesa lhe concedeu a palavra para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo e, pelos vistos, V. Ex.ª o que pretende é responder às questões colocadas pelos Srs. Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, preferiria usar da palavra para pedir esclarecimentos relativamente às intervenções que foram produzidas pelos Srs. Deputados, o que, simultaneamente, serviria para esclarecer questões que ficaram no ar e que considero importante serem esclarecidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, se V. Ex.ª permite, a Mesa inscreve-o para intervir no final.

O Orador: - Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.º Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado António Vairinhos, quem degrada a imagem turística do Algarve é o Governo.

Protestos do PSD.

A Oradora: - E degrada-a não só no País, mas também no estrangeiro, quando, por exemplo, inviabilizou a comparticipação de mais 10 milhões de contos da CEE ao nosso país para a construção da Via do Infante, porque não fez nem apresentou o necessário estudo de impacte ambiental, não cumprindo nem as regras vigentes na CEE nem as da Lei de Bases do Ambiente de Portugal.
Mas degrada-a também, no nosso país, quando permite que nos mais diversos sítios do Algarve se sucedam casos de permanente poluição, proveniente de britagens...

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Onde?

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, anda muito distraído!... Eu costumo ler os jornais e ver televisão e já tive oportunidade de ver milhares de pessoas a lutar, manifestando-se, por exemplo, contra a instalação de uma central de asfalto no Algarve!
Certamente, o Sr. Deputado esteve muito ocupado e não teve ocasião de ler os jornais ou de ver a televisão. Eu tive, e pude ver milhares de pessoas a lutar contra essa situação!

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Anda a ver mal!

A Oradora: - As populações lutam por uma melhoria do ambiente, pela conservação do património, nomeadamente pelo património natural daquela zona, e o que fez o Governo para evitar tais situações?
Então, Sr. Deputado, quem é que degrada o ambiente? Não é o Governo do PSD?!

Vozes do PCP: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não!

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Borges de Carvalho.

A Sr.ª Margarida Borges de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Resolveu o Partido Socialista suscitar um debate sobre a situação do ambiente em Portugal e a custo se compreende a iniciativa, neste preciso momento.
De facto, dir-se-ia que, se a intenção fosse a de procurar um debate aberto, descomplexado, enriquecedor, guardaria o PS a iniciativa para mais tarde, a fim de dar tempo a um ministro recentemente empossado para melhor poder esclarecer a curiosidade e as pseudopreocupações dos Srs. Deputados socialistas.

Vozes do PSD: -Muito bem!