16 DE FEVEREIRO DE 1990 1559

substituição é pedida nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos deputados)], em virtude de o Deputado Raul Junqueiro ter requerido a renúncia ao mandato de deputado a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português:

Álvaro Manuel Balseiro Amaro (círculo eleitoral de Setúbal) por Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira [esta substituição (prorrogação) é pedida nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados)], por um período de seis meses, a partir do dia 14 de Fevereiro corrente, inclusive.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelos aludidos partidos nos concernentes círculos eleitorais.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

Finalmente, a comissão entende proferir o seguinte parecer:

As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F. de Abreu Salgado (PSD), presidente - José Manuel M. Antunes Mendes (PCP), secretário - Valdemar Cardoso Alves (PSD), secretário - Manuel António Sá Fernandes (PSD) - Alberto Monteiro de Araújo (PSD) - Arlindo da Silva André Moreira (PSD) -Belarmino Henriques Correia (PSD) - Carlos Manuel Pereira Baptista (PSD)-Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD) - Domingos da Silva e Sousa (PSD) - Fernando Monteiro do Amaral (PSD)-João Álvaro Poças Santos (PSD - José Augusto Santos da S. Marques (PSD) - José Manuel da Silva Torres (PSD)-Luis Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)-Júlio da Piedade Nunes Henriques (PS) - Mário Manuel Cal Brandão (PS) - José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP) - Francisco Barbosa da Costa (PRD) - Herculano da Silva Pombo M. Sequeira (Os Verdes).

Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é a primeira vez que uso da palavra nesta Câmara como deputada, gostaria de saudar todas as bancadas e todos os Srs. Deputados, aproveitando a ocasião para agradecer o convívio estimulante que, nos últimos quatro anos em que exerci funções no Governo, tive com esta Assembleia e dizer que estou certa de que agora esse contacto e convívio serão também estimulantes e enriquecedores do ponto de vista pessoal e profissional.

Aplausos do PSD, do PS, do PRD, do CDS.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Não pode ser mais bem-vindo um debate sobre a situação do ambiente em Portugal. A defesa do ambiente envolve um conjunto de questões e problemas que tocam muito de perto o quotidiano de cada um e o futuro de todos, por isso trata-se de questões sobre as quais todos nós temos ideias; umas feitas, outras por fazer! E, por isso, será bom que as confrontemos, que se formulem os objectivos - esses certamente consensuais -, maneiras de atingi-los - essas, possivelmente, menos consensuais -, mas que distintamente se identifiquem políticas, alternativas a essas políticas, e que, resumindo, se procure codificar um certo ruído que sempre se ouve em matérias como esta e que incendeiam a nossa opinião.
A discussão deste assunto foi da iniciativa do PS, teve o nosso acolhimento, mas ainda não foi possível discernir das intervenções do PS a afirmação de uma política própria em matéria do ambiente, que suponhamos ser o principal objectivo deste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - A política do Governo é conhecida, está no seu Programa e está contida num conjunto de medidas que foram anunciadas ao longo destes anos.
A iniciativa da criação de um Ministério do Ambiente - e peço aos Srs. Deputados do CDS que transmitam esta observação ao Sr. Deputado Narana Coissoró, uma vez que ele neste momento não está presente - consiste apenas no reforço da força política, da vontade do Governo de implementar as medidas do seu Programa.
Aquilo que ouvimos do PS foi uma enumeração de casos isolados que, devo dizer, não traduzem qualquer crítica à política alheia nem qualquer política própria em matéria de ambiente. É uma táctica conhecida, mas tem o pequeno inconveniente de só dela se poder concluir duas coisas: ou nada ou rigorosamente nada!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: No fim deste século cerca de metade da população habitará em cidades, o mundo do século XXI será um mundo essencialmente urbano e 90 % do crescimento da população ocorrerá em cidades já superlotadas.
Compreenderão que eu concite por alguns minutos a atenção deste debate para as questões relativas ao ambiente urbano e construído que condiciona o quotidiano da maior parte dos portugueses.
A crescente complexidade da organização de vida nas cidades aliada a um crescente grau de exigência por parte dos seus habitantes torna particularmente pertinente a procura de instrumentos de planificação urbanística e